Caso Sócrates Autor do primeiro habeas corpus terá de pagar 1.326 euros - Conheça o Jorge o autor do 2º habeas corpus

Caso Sócrates Autor do primeiro habeas corpus terá de pagar 1.326 euros

O cidadão que apresentou o pedido de libertação imediata de José Sócrates hoje indeferido terá de pagar 1.326 euros ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), correspondentes a 13 Unidade de Conta (UC).

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Lusa

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu hoje um pedido de libertação imediata de José Sócrates, alegando "manifesta falta de fundamento legal".

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Além das três Unidades de Conta (UC) de taxa de justiça, Miguel Mota Cardoso foi condenado a pagar mais 10 UC, dado que os juízes consideraram que não existia "fundamento legal" para o pedido de 'habeas corpus'.

Segundo o artigo 223, nº 6 do Código Processo Penal, "se o STJ julgar a petição de 'habeas corpus' manifestamente infundada condena o peticionante ao pagamento de uma soma entre 6 e 30 unidades de conta (UC)".

Na decisão, os juízes conselheiros decidiram que Miguel Mota terá de pagar 13 UC, o que corresponde a um total de 1.326 euros.

Cada Unidade de Conta tem o valor de 102 euros.

O ex-primeiro ministro José Sócrates está detido preventivamente no estabelecimento prisional de Évora por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

 Conheça 'o Jorge', autor do segundo habeas corpus

Sócrates viu ontem um pedido de habeas corpus pela sua libertação ser indeferido. No mesmo dia soube-se que um segundo pedido tinha sido submetido para apreciação”. O nome já tinha sido divulgado pela agência Lusa: Jorge Domingos Andrade. Hoje, o jornal i adianta que se trata de um professor de Penafiel.

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Ontem à tarde, o Supremo Tribunal de Justiça indeferiu o habeas corpus que pedia a libertação de José Sócrates. Pouco antes, jornais, televisões e websites davam conta de que um segundo habeas corpus tinha sido pedido. O jornal i revela que Jorge Domingos Andrade é o autor deste segundo pedido.

O novo habeas corpus já foi distribuído à 5.ª Secção e vai ser analisado nos próximos dias. Não há ainda uma data concreta para sabermos se será indeferido ou não, uma decisão que caberá à análise do juiz conselheiro Manuel Braz. Entretanto, Miguel Mota Cardoso, o jurista que fez o primeiro pedido de habeas corpus, terá agora de pagar 1.326 euros devido ao indeferimento. Veremos o que sucede com Jorge Domingos de Andrade, um professor de Penafiel.

No Facebook deste professor, de que o jornal i dá conta, pode ler-se a letras maiúsculas a descrição que faz de si próprio, como homem “autodidacta” e “insubmisso”, defendendo que “a sociedade é instrumento” enquanto o individuo “fim em si mesmo”.

Não sabemos os fundamentos de Jorge Domingos Andrade no seu pedido de habeas corpus. Ainda assim, sobre Direito, na página entretanto ‘abandonada’ em 2012 na rede social, pode ler-se que “o direito violado reconquista-se. Opressor e oprimido ambos urgem emancipar-se, porque desumanizados” e que “as potestades combatem-se na luta pelo Direito, o império do Direito é garantia. A lei é processo no império do Direito”.