Culpar o antídoto para ilibar o veneno «Na ponta final da campanha eleitoral autárquica, as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o "regresso aos mercados" nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.

Culpar o antídoto para ilibar o veneno

«Na ponta final da campanha eleitoral autárquica, as afirmações do Governo tornam cada vez mais claro que o "regresso aos mercados" nunca passou de uma ilusão. A continuação da política deste governo e da troika está a agravar os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta. Mas existem alternativas - e são urgentes.

O governo tem vindo a afirmar que as decisões do Tribunal Constitucional (TC) estão a tornar cada vez mais provável a necessidade de um segundo resgate. Ao insistir nesta ideia, o governo tem três objectivos: 1) Desresponsabilizar-se pela crise económica e social que atravessa o país; 2) Justificar as privatizações e os cortes nos serviços públicos e nas prestações sociais que se prepara para anunciar com a proposta de Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano; e 3) Ir instalando na sociedade portuguesa a ideia de inevitabilidade da continuação da actual estratégia de governação para lá de 2014.

 Face a isto, é fundamental compreender e afirmar com clareza que:

O Estado português não conseguirá, tão cedo, financiar-se nos mercados internacionais - mas isto não decorre das decisões do TC

Portugal tem uma dívida pública superior a 130% do PIB, um endividamento externo historicamente elevado, uma estrutura económica débil e um sector financeiro enfraquecido. O país não dispõe de instrumentos de política económica para lidar com estes problemas e quem deles dispõe – ou seja, as instituições europeias - recusa-se a pô-los em prática, preferindo usar o seu poder de chantagem para impor aos países periféricos e, por arrasto, ao conjunto da UE, um modelo de sociedade que não foi sufragado nas urnas.

Nestas condições, a dívida portuguesa é impagável e é isso que explica a persistência das elevadas taxas de juro dos títulos da dívida portuguesa. É por essa razão que o "regresso aos mercados" nunca passou de uma ilusão, usada pelo governo para justificar os sacrifícios até aqui impostos ao país e aos portugueses.

A estratégia do governo e da troika não resolve – antes agrava – os bloqueios que economia portuguesa enfrenta

Segundo o governo, a destruição dos serviços públicos e a desregulação das relações de trabalho são o caminho para sair da crise. No entanto, após três anos de austeridade tornou-se ainda mais claro que esta estratégia não resolve, antes agrava, os bloqueios que a economia portuguesa enfrenta – desde logo, um endividamento insustentável e uma estrutura produtiva débil. Se esta trajectória não for interrompida, Portugal terá uma sociedade ainda mais desigual e entregue às lógicas de mercado. Esse será o único "sucesso" do "programa de ajustamento" do governo e da troika.

As alternativas existem e são urgentes

O caminho da devastação social e económica não se inverterá enquanto não se impuser uma renegociação da dívida pública portuguesa que seja consentânea com uma política de relançamento do emprego, de valorização do trabalho e de restabelecimento dos direitos que asseguram uma sociedade decente. Os portugueses e portuguesas que não se revêem no actual rumo têm de continuar a reunir forças para resistir à estratégia de retrocesso social e para construir as condições para uma alternativa de governação que faça frente à chantagem e devolva ao país um sentido de esperança no futuro.

O Congresso Democrático das Alternativas apela, assim, à mobilização de todas e todos para as iniciativas de protesto que terão lugar no mês de Outubro (nomeadamente, as manifestações convocadas pela CGTP, dia 19, e pelo Que Se Lixe a Troika!, dia 26), bem como para o esforço de clarificação dos propósitos e das implicações da estratégia do governo e da troika.

Ao longo das próximas semanas, o Congresso Democrático das Alternativas irá realizar iniciativas de debate e esclarecimento sobre o livro A Crise, a Troika e as Alternativas Urgentes e sobre a proposta de OE para 2014, culminando numa grande iniciativa pública que terá lugar no dia 31 de Outubro, em Lisboa.»

Comunicado do Congresso Democrático das Alternativas, «O segundo resgate vem a caminho - e a culpa não é do Tribunal Constitucional». Na foto, António Mexia, no Jornal da Tarde do passado sábado (a partir do minuto catorze), a dar o seu despudorado contributo para campanha contra o TC (não sendo menos impressionante a facilidade com que os órgãos de comunicação social continuam a utilizar a expressão «ajuda externa»).

ladroesdebicicletas.blogspot.pt