A execução orçamental está em risco, os juros da dívida pública disparam, a desconfiança dos mercados aumenta, as notas negativas das agências de rating estão de volta e, agora, só falta mesmo mais um chumbo do Tribunal Constitucional
A execução orçamental está em risco, os juros da dívida pública disparam, a desconfiança dos mercados aumenta, as notas negativas das agências de rating estão de volta e, agora, só falta mesmo mais um chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões para completar o quadro negro, e a inevitabilidade de um segundo resgate.
Portugal teve ontem uma quarta-feira negra, tudo correu mal: ao fim de dez dias de juros a dez anos a bater a barreira psicológica, e de sustentabilidade, dos 7%, o Governo decidiu ir ao mercado com uma emissão de Bilhete de Tesouro e os resultados dificilmente poderiam ser piores. Mas foram, porque, horas depois, a agência de notação financeira internacional Standard & Poor's anunciou que o rating atribuído a Portugal estaria sob "vigilância ('creditwatch') com implicações negativas".
Haverá muitas explicações para a degradação da situação financeira do País nas últimas semanas e, dependendo do ponto de análise, sobretudo político, são mais ou menos valorizadas as responsabilidades do Governo, inquestionáveis, como a actuação dos juízes do Tribunal Constitucional, igualmente evidentes. E, até a incapacidade dos líderes europeus de solucionarem, de forma estrutural, o que são os problemas do euro.
Infelizmente, quaisquer que sejam as causas, há uma certeza. Portugal já não depende de si próprio para ultrapassar essas dificuldades, já ninguém acredita na capacidade do País de cumprir os seus compromissos, já estamos num contra-relógio que só poderemos vencer com um doping, garantido directamente pelos credores públicos, a ‘troika', ironicamente, os que contribuíram também para a situação a que chegamos.
O Governo de Passos Coelho herdou uma situação económica e financeira catastrófica, é bom recordá-lo, mas teve a oportunidade de depender apenas de si para garantir a recuperação da independência financeira, para deixar de ser o protectorado - expressão tão cara a Paulo Portas - de entidades externas. Teve condições políticas, sociais e financeiras. E não as aproveitou. Por actos e omissões. Para quem pensava que as crises políticas, e a de Julho em particular, são a espuma dos dias que os mercados não valorizam, as últimas semanas mostram como estão errados. As crises pagam-se, não há almoços grátis.
Agora, no momento em que a ‘troika' está novamente em Portugal para mais uma avaliação, aliás, duas avaliações em uma, e quando já falta menos de um ano para o fim do actual programa de ajustamento, os dados estão lançados. O melhor que este Governo conseguirá é a bondade da ‘troika' para nos ajudar a chegar ao programa cautelar e, assim, evitarmos a necessidade de mais um cheque. É, também, por isso que não se percebe bem a nova forma de negociação, leia-se de pressão pública, sobre a ‘troika'. Neste momento, são a última solução.
O Orçamento do Estado para 2014, é evidente, está a ser feito a quatro mãos, entre o Governo e a ‘troika', porque uma coisa é certa: estamos numa inclinação acelerada, mas se não fizermos os mínimos, isto é, se não cumprirmos minimamente o que acordamos com a ‘troika', se não houver um corte de despesa efectivo, se não reduzirmos o défice e a dívida pública, não haverá boa-vontade que nos valha. De ninguém.
António Costa
diário económico
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