14-02-2012
O barato pode sair caro…
Terminou no fim de janeiro, o prazo dado pelo Governo para que os municípios se pronunciem sobre a reforma da administração local que se pretende realizar no nosso País, na sequência do acordo assinado pelo PS, PSD e CDS-PP com a TROIKA.
Com o argumento de que se pretende instituir um modelo da administração local supostamente mais barato e eficiente, o Governo apresenta um conjunto de medidas que altera profundamente o sistema democrático das autarquias locais que foi consagrado na Constituição da República após o 25 de Abril, desde logo o próprio modelo de eleição das câmaras municipais que deixarão de ser votadas diretamente pelas populações para passarem a ser constituídas pela Assembleia Municipal, por proposta do seu Presidente.
Apesar de esta reforma introduzir alterações profundas ao modo como se organizam atualmente as autarquias locais, tanto ao nível das suas competências como da sua organização funcional, a face mais visível desta mudança, e que maior debate tem suscitado, é a proposta de extinção, ou fusão de muitas juntas de freguesia que, no caso concreto do concelho de Portalegre, representaria o fim das freguesias de Alagoa e de São Julião, assim como a fusão das juntas de freguesia da Sé e de S. Lourenço.
Este foi o assunto debatido na última Assembleia Municipal de Portalegre e que aprovou uma posição contrária a esta intenção do Governo, apesar de ter ficado longe da unanimidade por parte de todos os eleitos e das forças políticas ali representadas.
Aliás, a falta de consenso e de unanimidade sobre o tema ficou patente na recusa de uma moção apresentada pela CDU que pretendia vincular a Assembleia Municipal de Portalegre a uma posição inequívoca de rejeição da extinção de autarquias no âmbito desta reforma, não apenas as referidas, mas também as de Alegrete, Carreiras, Fortios, Reguengo, Ribeira de Nisa e Urra.
E faz sentido que nenhuma delas seja extinta. Porque quanto mais isolada está uma população, quanto mais envelhecidos e isolados estão os cidadãos de uma freguesia, mais se justifica a sua existência, porque é a Junta de Freguesia a entidade que continua a zelar pela qualidade de vida dos seus cidadãos, a dar atenção às suas necessidades e a contribuir para a resolução dos seus problemas.
Tanto ao nível da pequena obra de proximidade, da limpeza e arranjo das ruas, da luz que falta, do transporte que é preciso, o atestado, o pagamento da luz ou da água. Enfim, este é um serviço público às populações que não tem preço porque promove o bem -estar, estimula a participação e consolida a democracia.
Mas esta sensibilidade social diz pouco a um Governo que já fechou escolas e postos de correio, que agora encerra centros de saúde, retira transportes aos doentes e que, depois de extinguir as juntas de freguesia, anuncia que será a vez dos municípios.
Desenha-se um País diferente daquele que conhecemos e duvida-se que a mudança seja para melhor…
Termino citando uma notícia publicada pelo Jornal i, na sua edição de 21 de Janeiro. Escrevia o Jornal que num estudo sobre os apoios sociais concedidos por 121 câmaras municipais do Continente a pessoas com rendimentos equivalentes a 75% ou menos do Salário Mínimo, constatou-se que as autarquias salvam da miséria 125 mil pessoas, apesar das reduções das transferências de verbas que, pela Lei das Finanças Locais, deveriam ser recebidas pelas autarquias.
E o Jornal apresenta a Câmara Municipal do Crato, no distrito de Portalegre, como um exemplo de boas práticas no apoio social à população mais carenciada do Concelho, referindo o “apoio a cerca de 450 pessoas, numa população de 3.665 habitantes”.
É esta administração local, de proximidade e preocupada com as pessoas, que o Governo pretende reformar. Reformem-se antes os dispendiosos gabinetes governamentais, porque estas medidas não fazem falta ao povo português, nem ao progresso e ao desenvolvimento do nosso País.
Luís Pargana
Blog do LARGO 25 de Abril
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