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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012


Bordel da Mouraria precisaria de 'novo enquadramento legal'

29 de Fevereiro, 2012
O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, disse hoje que para criar na Mouraria uma «safe house», um bordel para a prática de sexo seguro sem lenocínio, seria necessário um «novo enquadramento legal».Segundo o Jornal de Negócios, uma das propostas incluídas no Programa de Desenvolvimento Comunitário da Mouraria (PDCM) - um documento que foi elaborado por cerca de 40 associações que trabalham na zona e entregue este mês à Câmara de Lisboa - é a criação de uma «safe house» em 2013, um bordel para a prática de sexo seguro sem a prática de lenocínio, dado que seria gerido por uma cooperativa de prostitutas.
Questionado à margem de uma reunião de câmara, António Costa confirmou que esta é uma proposta incluída no PDCM e que está a ser estudada pela autarquia, mas referiu que para avançar iria necessitar de um «novo enquadramento legal».
O autarca indicou que esta proposta foi avançada pelas Irmãs Oblatas, que desenvolvem «um trabalho muito relevante no apoio a prostitutas», considerou, e que trabalharam no PDCM.
Também uma das directoras da Associação Renovar a Mouraria confirmou à Agência Lusa que esta foi uma das propostas incluídas no PDCM entregue este mês ao executivo liderado pelo socialista António Costa.
«Ao aprovarmos o programa na totalidade e ao fazê-lo chegar ao executivo, estamos intrinsecamente a apoiar esta proposta», disse Filipa Bolotinha.
A directora da associação apoiou a primeira fase do projecto, que prevê que as associações da zona tentem encontrar formas alternativas de vida para as prostitutas da Mouraria e a sua respectiva associação numa cooperativa: "Parece-nos bem», referiu.
Filipa Bolotinha escusou-se a fazer mais comentários, referindo que a área de intervenção da Renovar a Mouraria não passa pelo acompanhamento e apoio a casos de prostituição.
Também António Costa não prestou mais esclarecimentos.
Lusa/SOL



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