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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Faro, Comício «Rejeitar o Pacto de Agressão»

Governo brinca com os desempregados, abusa dos dinheiros públicos para dar às empresas privadas

Sexta 24 de Fevereiro de 2012

Jerónimo de Sousa no comício realizado em Faro, na região do país com a maior a taxa de desemprego, acusou o Governo de "financiar empresas privadas para criar empregos. Isto é brincar com os desempregados, é abusar dos dinheiros públicos, é facilitar mais alguns amigos de empresas de trabalho temporário".

O Algarve vive hoje uma situação muito difícil e uma boa parte da sua população uma situação dramática.

Desemprego como já não há memória. Destruição crescente das suas actividades que são o suporte da vida das populações, nomeadamente trabalhadores, agricultores, pescadores, pequenos e médios empresários, particularmente ligados ao comércio, à restauração, à actividade turística.

Drástico agravamento da situação social com o ataque aos rendimentos do trabalho, às reformas e prestações sociais, com o regresso dos salários em atraso e o aumento brutal do custo de vida.

O Algarve está sofrer as consequências de anos de políticas de direita e das suas erradas opções do passado e do presente. Mas a sofrer igualmente com as violentas medidas de austeridade do falso programa de ajuda financeira que o nosso Partido designa, e bem, como um Pacto de agressão ilegítimo contra o povo e o país que tudo agravou de forma ainda mais brutal.

Um Pacto de agressão, concertado entre aqueles que conduziram o país à crise – o PS, PSD e CDS – e a troika estrangeira do FMI e da União Europeia.

Tal como repetidamente o PCP alertou, o Pacto de agressão está a traduzir-se numa espiral de agravamento da exploração, de extorsão de recursos públicos, de maior endividamento, de alastramento do desemprego e de degradação geral das condições de vida das populações.

Estes meses de aplicação do Pacto de agressão pelo governo do PSD/CSD de Passos e Portas, não deixam dúvidas acerca da enorme regressão que está em curso na vida dos portugueses.

A perturbante realidade do país está bem retratada nos últimos dados divulgados pelo INE sobre a economia portuguesa e, particularmente, sobre o desemprego no último trimestre de 2011.

O desemprego acaba de atingir uma taxa de 14% em Portugal – um novo recorde - e que, em sentido lato, significa uma taxa de desemprego real que supera os 20% e nos remete para um nível de desemprego que vai muito para lá do milhão desempregados. Uma taxa que já está hoje desactualizada face ao seu contínuo agravamento nestes dois primeiros meses do ano e que atinge de forma violenta as novas gerações com uma taxa de desemprego brutal que lhes nega o presente e o futuro.

Uma situação inaceitável e insuportável que tem no Algarve uma dimensão ainda mais preocupante e dramática tendo em conta a realidade económica e as condições de vida do nosso país. O Algarve é hoje a região do país com a maior a taxa de desemprego.

No Algarve o número de trabalhadores desempregados atinge um total de 17,5% do conjunto da população activa. Um valor que fica aquém da taxa de desemprego real que alcança um valor próximo de 22,5%, ou seja, cerca de 50 mil trabalhadores, tendo em conta o chamado sub-emprego visível e os inactivos disponíveis que por diversas circunstâncias já perderam a esperança de encontrar um emprego, porque há muito o procuram sem êxito, como acontece com uma grande parte dos desempregados.

Por detrás destes números estão os dramas pessoais de homens, mulheres e jovens, de um crescente número de famílias de trabalhadores que além de sofrerem as penosas consequências do desemprego, foram confrontados nos últimos tempos com medidas de redução do valor e do tempo do subsídio de desemprego, tornando ainda mais precária a sua vida. Uma situação de calamidade social que se avoluma com um crescente número de famílias atiradas para a pobreza e muitos milhares remetidos para o limiar dessa situação, enfrentando já agudas situações de privação.

Homens, mulheres e jovens que alimentam um volumoso exército de desempregados, cuja função é pressionar para baixo os salários e alimentar o ciclo vicioso da exploração e da precariedade.

Mas se o desemprego bateu um novo máximo, a recessão económica no último trimestre do ano que findou apresentou um recuo que é também um novo recorde e que antecipa um agravamento acentuado no presente ano de 2012.

Todos os indicadores de confiança já publicados este ano pelo INE sobre o andamento da economia o confirmam.

O país está a bater os mínimos históricos de actividade dos últimos 20 anos, seja na indústria transformadora, seja no comércio a retalho e nos serviços, na agricultura ou na construção e obras públicas.

São crescentes as notícias de novos encerramentos de empresas, de despedimentos colectivos e da praga dos salários em atraso que se manifesta também aqui no Algarve em várias empresas, como está a acontecer nos Grupos Carlos Saraiva e Fernando Barata, no Hotel de Montechoro, Hotel dos Navegadores, entre outros.

As medidas anti-sociais e anti-económicas que o governo do PSD/CDS tem vindo a tomar, concretizando o Pacto de agressão, são a confirmação da opção do governo por uma economia de miséria e de empobrecimento generalizado e consequente renúncia a uma política de desenvolvimento do país.

De facto, a política de redução drástica do investimento e de severa austeridade, de corte nos salários e das reformas e pensões, de aumento dos impostos sobre o trabalho e o consumo, dos preços de todos os serviços e bens essenciais que conduz à violenta redução do poder compra das populações, para além de levar ao agravamento das suas condições de vida, está a manifestar-se de forma aguda na economia do país.

Toda a política do governo e todas as medidas do Pacto de agressão se dirigem à concretização do objectivo de promover a concentração e centralização da riqueza à custa do empobrecimento generalizado dos portugueses. São medidas atrás de medidas sempre penalizando os mesmos, carregando em cima dos trabalhadores e das camadas populares todo o peso dos sacrifícios.

Aumentos brutais nos transportes, da energia, alimentação, dos combustíveis, de taxas moderadoras na saúde, nas portagens, como é o caso da Via do Infante.

A vida está a tornar-se um inferno para as populações e a fazer ruir a farsa da equidade na distribuição dos sacrifícios quer pelo actual, quer pelo anterior governo do PS. Hoje ninguém ousa desmentir o que sempre dissemos: que a factura da austeridade em Portugal é paga maioritariamente pelas camadas mais desfavorecidas da população.

Tal como não podem desmentir, porque todas as estimativas o estão a atestar, que nestes anos de crise do capitalismo se agravaram as desigualdades alargando-se o fosso entre os mais pobres e mais ricos e ampliando-se o número dos que estão abaixo do limiar da pobreza.

Entretanto, aferrolhando uma máscara humanista vêm mostrar pública preocupação com a pobreza e um Programa de Emergência Social com muita propaganda à mistura e abundante cinismo para acudir às vítimas da sua própria política.

Substituem a política social do Estado pelo assistencialismo com a pobreza a atingir uma escala de massas.

É esse o seu objectivo que há muito perseguem e que pretendem dar agora um novo passo com as recentes propostas de alterações da legislação laboral, apresentadas pelo governo e depois cozinhadas com o grande patronato e a UGT.

Um pacote de medidas que a concretizar-se constituiria um rude golpe nos direitos e condições de vida dos trabalhadores com a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações, o alargamento da precariedade, o ataque à contratação colectiva, a redução do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso, e a tentativa de alargamento do horário de trabalho.

Propostas onde é claro o objectivo de forçar os trabalhadores a trabalhar mais por menos dinheiro, ou seja, promover o trabalho forçado e não pago com a eliminação de quatro feriados e de três dias de férias e a redução para metade do pagamento de horas extras e do trabalho em dias de descanso.

Medidas que se traduzirão nalguns sectores no incremento da utilização de horas extras em larga escala, mas mal pagas ou sem pagamento o que contribuirá ainda mais para a eliminação de postos de trabalho e o aumento do desemprego. Que visam impor o banco de horas de forma mais agressiva, que significa trabalhar 12 horas por dia e 60 horas por semana com reflexos na impossibilidade de organizar a vida pessoal e familiar. Que preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso.

Alterações onde se prevê a entrega ao livre arbítrio do patronato do poder de despedir de acordo com critérios por si definidos.
Um acordo que prevê que o despedimento por inadaptação deixe de depender de modificações do posto de trabalho e passe a ser determinado por critérios marcados pela subjectividade ligados à produtividade e à qualidade do trabalho realizado.

Um vasto rol de medidas que desencadeiam um novo e mais profundo ataque à contratação colectiva e aos direitos sindicais!

Propostas que visam a redução da atribuição do subsídio de desemprego, ao mesmo tempo que se põe a segurança social a financiar a precariedade e a promover um volumoso pacote de transferência de recursos com a segurança social a subsidiar as empresas e a engrossar ainda mais os lucros do capital.

Um projecto de destruição de direitos que o governo pretende agora estender aos trabalhadores da Administração Pública com a revisão do Regime de Trabalho em Funções Públicas destinado não apenas à liquidação de direitos, como ao seu despedimento.

Confrontado com a dramática realidade do crescente desemprego e o protesto popular, o primeiro-ministro Passos Coelho na sua recente ida a Gouveia puxando da cartilha das receitas do capitalismo dominante, apressou-se a justificar este aumento exponencial do desemprego em Portugal com a ladainha da rigidez das leis laborais.

Basta um minuto de raciocínio para desmontar este argumento!

No início deste século o desemprego era muito menos de metade do desemprego de hoje e que, ao contrário do que afirma Passos Coelho, ele foi crescendo à medida que se foi subvertendo a legislação laboral.

Primeiro com Durão Barroso e o seu Código de Trabalho/Bagão Félix e depois com as alterações para pior do PS de José Sócrates que transformaram Portugal não só num dos países com mais precariedade da União Europeia, como fizeram crescer o desemprego para os mais elevados níveis das últimas três décadas. Ou seja, cada vez que mexem na legislação laboral mais aumenta a exploração e o desemprego!

As ditas reformas estruturais realizadas à pala da competitividade e do emprego por todos os governos da última década, não serviram para resolver nenhum destes problemas.

E foi assim porque o problema não está nas leis laborais, está na política que tem sido seguida por sucessivos governos.

Políticas que promoveram o favorecimento de actividades puramente financeiras e especulativas e de concentração e centralização da riqueza.

Políticas que têm posto o acento tónico no défice orçamental, em detrimento do crescimento económico que se acentuaram com as políticas de austeridade do Pacto de agressão que travam o investimento e a produção.

Políticas que negligenciaram problemas crónicos da nossa estrutura produtiva como sejam:
a nossa fraca especialização produtiva; as debilidades da nossa economia na criação e difusão de tecnologia; a deficiente organização e gestão das empresas e do processo produtivo; a educação e a formação.

A que se juntaram as perdas de competitividade introduzidas pela adesão ao euro e os altos custos dos factores de produção e do custo do dinheiro, superiores à média comunitária, em resultado de uma política de privatizações e de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros.

Também perante a gravidade do desemprego juvenil Passos Coelho puxou da cartola, a solução da constituição de mais uma comissão de estudo, liderada pelo inefável ministro Relvas que vai dar como todas as outras que os governos anteriores promoveram para o mesmo efeito em “águas de bacalhau” não só porque se trata de mais uma iniciativa para deitar areia nos olhos dos jovens e do país, mas essencialmente porque não há solução para os problemas do desemprego, seja juvenil, seja de longa duração, sem uma ruptura com a actual política e sem o abandono do Pacto de agressão.

Agora descobriram mais uma novidade. Vão financiar empresas privadas para criar empregos. Isto é brincar com os desempregados, é abusar dos dinheiros públicos, é facilitar mais alguns amigos de empresas de trabalho temporário.

A vontade de mistificação é tal que o mesmo governo que diz ir tomar e estudar medidas contra o desemprego juvenil é o mesmo que admite no mesmo momento que o desemprego vai continuar a crescer, como se fosse natural e inevitável este flagelo social.

Mas se o governo se entrega à mais pura demagogia mistificadora, outros como o PS, aproveitam a presença e as reuniões com a troika estrangeira para branquear a sua responsabilidade em relação às draconianas medidas que subscreveram e que estão a ser impostas ao país e aos portugueses.

Querem ser vistos como opositores ao Pacto, mas sem renunciar ao que de mais grave ele contem. Neste afã de ser da situação e da oposição ao mesmo tempo não saiem do nó cego em que se meteram. Assinar o Pacto de agressão e as medidas que preconiza e depois vir rabujar e criticar a sua aplicação é sempre apanhado em contradição.

Querem aparecer aos olhos dos portugueses como paladinos do crescimento económico e do emprego, mas sem pôr em causa as políticas que os inviabilizam. Deixam no ar divergências, mas nem uma palavrinha sobre as leis laborais, a lei dos despejos, as medidas concretas de ataque aos direitos, aos salários e reformas.

O crescimento económico e o emprego que o país precisa não pode encontrar-se no cumprimento do Pacto, nem como preconiza a falsa oposição do PS com melhoramentos parciais do programa que subscreveu e que foi talhado com o objectivo de promover uma exploração sem limites dos trabalhadores e do nosso povo.

É na sua recusa e na ruptura com as políticas de direita que o moldam e que estão na origem da nossa própria crise que o país pode afirmar um caminho de desenvolvimento e de progresso.

É vasta a ofensiva contra os interesses populares que com o Pacto e a coberto das imposições da troika estão em curso. Permitam-me umas pequenas notas sobre a ofensiva contra o poder local que está na ordem do dia com a aprovação recente da proposta de Lei do governo de reorganização administrativa.
Uma proposta que visa, designadamente, a liquidação de um terço das freguesias hoje existentes.

E a primeira nota é a de que não estamos perante uma reforma administrativa séria. Desde logo porque uma reforma administrativa digna desse nome exigiria a criação das Regiões Administrativas. Só com a regionalização será possível uma distribuição equilibrada de responsabilidades e competências entre os diversos patamares da administração e assegurar uma efectiva descentralização das políticas de desenvolvimento regional e local.

A segunda nota é que esta Lei de liquidação das freguesias é uma peça de um plano mais vasto que, a ser posta em prática liquidaria os elementos mais progressistas e avançados do poder local, nomeadamente o de ser um poder amplamente participado, plural, colegial e democrático e dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira.

A proposta de Lei que o governo apresentou e que o PCP absolutamente rejeita, a concretizar-se, traduzir-se-ia num acentuado enfraquecimento democrático; num ataque ao emprego público com graves consequências para milhares de pessoas e no enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações, o aprofundamento das assimetrias regionais, o abandono ainda maior das populações e o acentuar da desertificação.

Toda a evolução da situação do país revela quanto imperioso e urgente se tornou dar força e expressão organizada, não só à luta de oposição e resistência a cada uma das medidas de ataque às condições de vida dos portugueses, mas igualmente à exigência de rejeição desse ilegítimo programa político que, a concretizar-se, conduzirá o país à ruína e ao declínio.

Uma rejeição que se tornou um imperativo nacional e que cada vez mais portugueses assumem como um objectivo de luta patriótica face às consequências desse programa de exploração, de empobrecimento do país e de abdicação da soberania nacional.

Isso ficou bem expresso no gigantesco protesto, nas reivindicações, nas exigências dos 300 mil homens, mulheres e jovens que se integraram e participaram na grande manifestação da CGTP de 11 de Fevereiro, no Terreiro Paço.

Uma magnífica acção de massas que ficará registada como um acontecimento marcante da luta dos trabalhadores portugueses.
Marcante pela dimensão. Marcante pela capacidade de organização e enraizamento nas massas populares. Marcante pela combatividade e determinação, travada num quadro social, político e ideológico difícil e muito exigente.

Mas particularmente marcante pelo que significa de alteração qualitativa na luta dos trabalhadores portugueses e das populações contra a política de ruína nacional concertada entre a troika do PS, PSD e CDS e a troika da ingerência estrangeira.

Uma grandiosa manifestação que demonstra as grandes potencialidades existentes para o alargamento da luta e que pronuncia a abertura de uma nova fase da resistência do povo português ao Pacto de agressão e à sua ofensiva.

O Terreiro do Paço foi, de facto, o Terreiro do Povo. De um povo que não está disposto a ser submetido e subjugado.

De um povo que veio dizer que a luta vai continuar. Que não se podem cruzar os braços perante o ataque brutal às suas condições de vida e de trabalho.

São muitas e fortes as razões dos que com a sua combativa e massiva presença nessa gigantesca manifestação apontaram os caminhos do futuro.

Desse futuro que se constrói de muitas lutas ainda mais intensas e combativas, porque são fortes as razões para as manter.

Lutas que se desdobram em múltiplas frentes e que têm expressão concreta já no dia 29 na grande acção nacional da CGTP no quadro da jornada europeia da CES.

Múltiplas lutam que confluirão na Greve Geral que a CGTP-IN acaba de convocar para o próximo dia 22 de Março.

Uma decisão que o PCP saúda e que estamos certos que se concretizará com o mesmo êxito da grande manifestação do Terreiro do Paço. Saudamos e não regatearemos nenhum esforço para que a Greve Geral seja um êxito.

Uma decisão que corresponde à exigência do momento presente e que é a resposta necessária e inadiável ao agravamento das condições de vida e à escalada da ofensiva que o governo do PS/CDS de Passos e Portas está a promover contra os trabalhadores, mas também contra outras camadas sociais

Uma Greve Geral que será mais um importante contributo para o isolamento social e político do governo e mais um decisivo passo em frente no caminho do enfraquecimento e da derrota da sua política, do Pacto de agressão e das forças que o sustentam.

É tempo de travar o rumo do país em direcção ao abismo. O que é que é preciso ver mais? Que sacrifícios mais querem exigir ao povo para se dizer Basta!

É preciso uma ruptura com esta marcha de cega submissão aos grandes interesses económicos e financeiros nacionais e internacionais que nos está a conduzir a um ciclo vicioso de endividamento, austeridade e recessão com terríveis consequências económicas e sociais.

O País e os portugueses precisam de uma nova política, uma nova política ao serviço do povo e dos interesses nacionais e de um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase da vida do País.

Uma nova política patriótica e de esquerda e um governo que assuma a reposição dos direitos retirados aos trabalhadores e ao povo, e promova a melhoria das suas condições de vida.
Um governo empenhado em construir um Portugal de progresso e de justiça que não deixará de devolver aos portugueses tudo o que o povo e os trabalhadores conquistaram e que, com a sua luta, afirmaram como direitos civilizacionais de todo um povo!

O país e os portugueses precisam de uma política que contraponha ao Pacto de agressão, a solução da imediata renegociação da dívida pública – envolvendo prazos, taxas de juro e montantes – numa atitude que combata a sujeição do país às imposições da especulação financeira e da rapina dos recursos nacionais e abra espaço ao relançamento do desenvolvimento do país.

Uma renegociação da dívida compatível com uma estratégia de estabilização financeira sustentável, com o crescimento económico, o equilíbrio das contas públicas e o emprego.

O país precisa de uma política patriótica e de esquerda que permita potenciar a promoção da produção nacional: que valorize a agricultura e as pescas, e promova um programa de industrialização do país; potencie o mercado interno com a indispensável elevação dos salários, pensões de reforma e rendimentos da população; reforce o investimento público orientado para o crescimento económico; defenda e reforce o sector empresarial do Estado nos sectores básicos e estratégicos; apoie as MPME designadamente por via do controlo dos custos dos principais factores de produção e do financiamento público.

Uma política alternativa no domínio fiscal que tribute efectivamente quem mais pode e quem mais ganha, nomeadamente a banca e os grupos económicos, as mais-valias alcançadas em bolsa, os dividendos dos grandes accionistas que permita obter recursos para apoiar as tarefas do desenvolvimento do país e ao mesmo tempo aliviar a excessiva carga fiscal sobre o trabalho e as pequenas actividades de produção, comércio e serviços.

Uma política alternativa para afirmar e defender as funções sociais do Estado e os serviços públicos da saúde, da educação, da segurança social que devem garantir o bem-estar do povo.

Uma política alternativa em ruptura com o actual rumo da União Europeia e que liberte o país domínio de tipo colonial do capital e do directório das grandes potências sobre o resto dos povos e países da Europa. Que claramente se demarque e combata as orientações de um processo de integração capitalista da União Europeia neoliberal, federalista e militarista que está visivelmente em crise e a conduzir os povos e os países da Europa para o pântano da crise generalizada.

São grandes as exigências que se colocam neste combate que travamos.

São grandes perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril e que exigem um Partido cada vez mais preparado, mais forte, mais activo, mais interventivo, ainda mais ligado aos problemas, aos trabalhadores, às grandes massas, capaz de dinamizar e dar um novo ímpeto à luta.

Tempos em que os comunistas são chamados a redobrar o trabalho para cumprir o seu insubstituível papel ao lado dos trabalhadores e do povo, combatendo a exploração, as injustiças, as desigualdades, mas também a resignação, dinamizando a resistência e a luta.

Tempos que reclamam o reforço da organização e mobilização do movimento de massas e da sua luta.

Os tempos que temos pela frente são tempos de vigorosas e poderosas lutas que, estamos certos, contribuirão para abrir o caminho que conduza à derrota de um governo e de uma política de desastre e ruína nacional.

Sabemos que a situação é difícil. Mas nós temos confiança que, unidos e determinados e com a luta do nosso povo, seremos capazes de construir um futuro mais justo e de progresso para os portugueses!