VERGONHA DAS VERGONHAS !

IMI sobe para 40% dos imóveis. Estado e Igreja estão isentos

Publicado em 21 de Maio de 2011  

O acordo da troika prevê um aumento significativo do imposto sobre o património até 2012 mas os maiores proprietários não pagam

A maior parte do património edificado de Portugal encontra-se nas mãos do Estado e da Igreja e está, por isso, livre de impostos. Cerca de 60% do imobiliário nacional está hoje isento do imposto municipal sobre imóveis (IMI), cujo agravamento está previsto no memorando assinado entre o governo português e a troika da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional.

O aumento do IMI, medida concebida para reforçar as receitas das câmaras municipais e desincentivar a compra de casas e o endividamento das famílias, vai penalizar os privados e deixará de fora a maioria do património imobiliário do país.

Lisboa, por exemplo, é um espelho ampliado de Portugal: a Câmara Municipal, o Exército e o Patriarcado detêm cerca de 80% dos imóveis da cidade, estando no entanto as três instituições isentas do imposto.

Fontes da Câmara de Lisboa, que é a maior proprietária em termos absolutos na capital, adiantaram ao i que este imposto é cobrado pela autarquia e que não faz sentido pagá-lo a si própria.

O Ministério das Finanças esclarece que "o património afecto ao Ministério da Defesa Nacional para fins militares integra o domínio público militar, que é o caso do Exército. A gestão desse património é da responsabilidade das entidades afectatárias." As Finanças referem que "todos os imóveis inscritos na matriz, em nome do Estado, estão isentos de IMI - o que inclui os imóveis afectos ao Ministério da Defesa Nacional".

O Patriarcado de Lisboa, através do cónego Nuno Braz, esclarece que as igrejas e as residências patriarcais estão isentas de IMI ao abrigo da Concordata assinada em 2004 com o governo do então primeiro-ministro Durão Barroso. A Igreja Católica e o Estado acordaram que a primeira conservava os imóveis usados para fins religiosos, classificados como monumentos nacionais ou de interesse público. E que regularia todo o uso dos imóveis, cabendo ao Estado a sua manutenção. A Concordata estabeleceu ainda a total isenção fiscal sobre os rendimentos e bens desta instituição e a dedução fiscal nos rendimentos dos ofertantes.

O cónego Nuno Braz afirma que existem várias doações de imóveis à Igreja e que estes também estão isentos de IMI. Alguns destes prédios foram recentemente vendidos em Lisboa. Recorde-se que o Estado também esteve isento de contribuições para a ADSE e para a Caixa Geral de Aposentações, mas actualmente todos os serviços públicos contribuem para os dois sistemas.

Está também prevista no acordo assinado entre o governo e a troika a redução progressiva das isenções de IMI para quem compra casa pela primeira vez (os prazos actuais variam entre quatro e oito anos).

Este ano começa ser pago o IMI dos imóveis adquiridos em 2004, data em que foram criados o IMI e o imposto municipal sobre transacções, pela mão da então ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite. Nesse ano foram concedidos 18 260 milhões de euros em novos créditos à habitação.