O Primeiro-Ministro fez uma declaração ao país anunciando que o governo chegou a "um bom acordo"

Terça-feira, 3 de Maio de 2011

No intervalo do Barcelona-Real Madrid

O Primeiro-Ministro fez uma declaração ao país anunciando que o governo chegou a "um bom acordo" com "as delegações das instituições internacionais quanto ao programa de assistência financeira a Portugal".

José Sócrates detalhou o que NÃO está no acordo:

"- Não mexe no 13º mês, nem no 14º mês,nem os substitui por nenhum título de poupança;

- Não mexe no 13º mês,nem no 14º mês dos reformados;

- Não tem mais cortes nos salários da função pública;

- Não prevê a redução do salário mínimo;



Apareceu !



- Não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.

- Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;

- Não haverá despedimentos na função pública;

- Não haverá despedimentos sem justa causa;

- Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;

- Mantém-se a tendencial gratuitidade do SNS;

- Mantém-se a escola pública;

- Não haverá privatização da segurança social, sem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma."

E acrescentou 5 informações :

"1º As medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. Nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013,algumas - poucas - medidas novas e uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas;

2º Este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013;

3º A fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta, exclusivamente, das alterações no perímetro orçamental recentemente adoptadas pelas autoridades estatísticas e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da nossa economia;

4º  Não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. Repito: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC IV;

5º  As medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio Acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais."

Sobre o Presidente da República:

"O Governo manteve ao longo deste processo os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Senhor Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo."

Sobre o Ministro das Finanças, ao seu lado na declaração:

"Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido nestas negociações pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças e por todos os membros do Governo e técnicos portugueses envolvidos no processo".