Contactado pela Agência Financeira, o Banco de Portugal explica que a venda das reservas se insere no âmbito do «Acordo dos Bancos Centrais sobre o Ouro» assinado pelo Banco Central Europeu e por 14 Bancos Centrais Nacionais, entre os quais o Banco de Portugal, em Setembro de 1999. Este acordo, que tem sido renovado a cada cinco anos, define que «as vendas de ouro serão realizadas através de um programa concertado de vendas ao longo de cinco anos. As vendas anuais não poderão exceder cerca de 400 toneladas e as vendas totais ao longo deste período não poderão exceder as 2.000 toneladas».
Desde então, todas as verbas «os proveitos realizados com as vendas de ouro ficam retidos no Banco de Portugal e são consignados a uma Reserva Especial que constitui parte integrante dos capitais próprios do Banco».
Além disso, contactado pela Agência Financeira, o Banco Central Europeu (BCE) recorda que, ao abrigo dos Tratados Europeus, «os bancos centrais estão proibidos de financiar directamente os Estados».
Mas pode o Estado receber algum deste dinheiro?
«Convém lembrar que as reservas de ouro são do Banco de Portugal (BdP), não são do Estado. E que as receitas resultantes da venda seriam, por isso, do BdP. O Estado só virá a receber aquilo que o BdP distribuir como dividendos», explicou à Agência Financeira o economista Tavares Moreira.
O antigo secretário de Estado do Tesouro frisou ainda que «o Banco de Portugal até tem distribuído uma parcela relevante de dividendos ao Estado», mas não seria relevante o suficiente para solucionar os problemas do país. «É uma hipótese de fazer alguns resultados, mas não resolve o problema da dívida».
A mesma opinião tem o economista João César das Neves. «Vender o ouro não altera o défice, porque é uma mudança do balanço: vendemos ouro e transformamos em dinheiro. É preciso é estancar o aumento da dívida».
Em declarações à Agência Financeira, o professor universitário alerta ainda que «o mercado do ouro é muito volátil e, se se começar a saber que Portugal vai vender, o preço pode descer drasticamente», o que levaria a que Portugal fizesse um mau negócio.
Além disso, «se vendermos, ficamos sem ouro», frisa João César das Neves, com o receio que «para salvar a situação dos próximos tempos se esteja a hipotecar o futuro».
Ajuda? Sim, mas primeiro devíamos vender reservas
Certo é que ainda esta quinta-feira algumas personalidades alemãs vieram defender que deveríamos vender reservas de ouro antes de receber o empréstimo do FMI e da União Europeia.
«Portugal deve primeiro ajudar-se a si mesmo, e vender também as reservas de ouro, antes de recorrer à ajuda externa do FMI e da União Europeia», exigiu Reiner Holznagel, vice-presidente da Federação dos Contribuintes Alemães, esta quinta-feira em declarações tablóide «Bild».
O deputado liberal Frank Schaeffler, perito em assuntos financeiros, considerou, por sua vez, que «não seria solidário» Portugal pedir um empréstimo internacional sem vender as toneladas de ouro.
O matutino «Frankfurter Allgemeine» alertou que vender as reservas portuguesas seria problemático, já que todos os bancos centrais da Zona Euro se comprometeram, há alguns anos, a vender apenas pequenas quantidades de ouro, e Portugal já esgotou praticamente o contingente que lhe cabia.
Para além disso, com a venda só conseguiríamos amortizar uma pequena parte da dívida soberana
Agencia financeira
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