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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O Governo está a ultimar uma proposta de lei, para ser apresentada no Parlamento em setembro, para definir um novo mapa de freguesias até às próximas eleições autárquicas, que se realizam daqui a três anos.
De acordo com o Jornal de Notícias, o Governo quer um novo mapa de freguesias nas próximas eleições autárquicas, que se realizarão em 2021. Para isso, o Ministério da Administração Interna (MAI) vai apresentar uma proposta no Parlamento que permitirá reverter, em parte, a fusão feita em 2013.
A proposta do Governo socialista não reverte diretamente a fusão feita pelo anterior Executivo PSD/CDS mas dá a decisão de desagregar aos autarcas as respetivas freguesias. Porém, os socialistas recusam uma desagregação automática, mesmo nos casos dos autarcas que se opuseram à agregação naquele ano.
Segundo o JN, haverá critérios a seguir na criação ou união de freguesias, que não são para já revelados, embora, de acordo com o Expresso, que cita o mesmo jornal, deverão coincidir com os que constam de um relatório do grupo técnico criado para o efeito, coordenado por Filipa Isabel Mourão da Fonseca, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado das Autarquias Locais.
Ou seja, conforme cita o Jornal de Notícias, terão em conta a “prestação de serviços à população”, “eficácia e eficiência da gestão pública”, “representatividade e vontade política da população”, “população, área e meio físico” e “história e identidade cultural”.
A proposta será levada à Assembleia da República no início da próxima sessão legislativa, isto é, a partir de setembro, juntando-se a propostas do PCP, BE e PEV. De acordo com o diário, enquanto que os comunistas e verdes pretendem a reposição automática do antigo mapa de freguesias, no caso dos bloquistas pede-se a realização de referendos locais.
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