Esta quinta-feira, o secretário-geral da CGTP-IN, acompanhado de dirigentes da Fectrans, denunciou a violação do acordo de empresa negociado e exigiu uma intervenção imediata do executivo municipal.
A tribuna pública desta manhã, em frente à Câmara de Lisboa, reuniu dezenas de dirigentes da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), num protesto onde acusaram a Carris de lhes ter enviado para assinar uma versão do acordo de empresa (AE) com uma cláusula que não foi acordada nas negociações.
«Estamos perante um processo negocial em que é manifesta a má-fé pela empresa, neste caso a Carris. Numa empresa pública não é admissível que isto aconteça e o Governo tem de ter uma intervenção imediata», afirmou Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, que esteve presente no protesto
«Estava acertado um texto que foi enviado e que merecia, no essencial, o consenso. Posteriormente, esse texto foi substituído por um outro com uma cláusula que não foi acordada» nas reuniões, explicou Arménio Carlos, salientando que se trata de uma imposição num «negócio para sustentar alguns sindicatos relativamente a posições que defendiam», explicou.
Arménio Carlos considerou ainda que o executivo da Câmara Municipal de Lisboa (PS/BE), tem responsabilidades na matéria, visto que é o único accionista da Carris desde 2016 e por isso tem de intervir.
«A administração não pode ficar refém dos sindicatos da UGT e muito menos pode ser admissível que, neste momento, estejamos a ver numa empresa pública um complô político-partidário e sindical de alguns para procurar discriminar trabalhadores», considerou.
Além disso, Arménio Carlos afirmou que actualmente existe discriminação salarial dos trabalhadores da Carris consoante pertençam a sindicatos que assinaram ou não o acordo, o que nunca aconteceu na empresa.
«O que se está aqui a passar é qualquer coisa de diferente e de profundamente negativo. É algo que põe em causa o princípio da boa fé negocial e que abre parâmetros para retornar a situações anteriores, nomeadamente verificadas na concertação social, onde alguns dos acordos não resultavam da discussão das reuniões mas de entendimentos em gabinetes fora da concertação social para depois impor ali», sublinhou.
Fectrans quer assinar acordo, mas só o que negociou
Já Manuel Leal, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN), afirmou que a sua estrutura só aceita o «acordo assinado nas mesas das negociações e não o acordo com as alterações posteriores enviado pela administração».
A contestada cláusula prevê que a adesão dos não sindicalizados ao novo AE só seja possível com um pagamento destes aos sindicatos no valor de 0,4% do salário ilíquido. Algo que a Fectrans recusa e diz contrariar o intuito «de que todos os trabalhadores tenham um acordo de empresa», além de ser uma «intromissão, ilegal, na vida dos sindicatos».
«Consideramos ser uma situação inadmissível de ingerência naquilo que é da responsabilidade directa das organizações sindicais. A Fectrans não aceita que existam outras formas de financiamento dos seus sindicatos que não seja a quota sindical e, por outro lado, consideramos que esta cláusula incentiva à própria "dessindicalização" dos trabalhadores», afirmou.
«Não estamos de acordo. Queremos ser nós a estabelecer quais são as nossas formas de financiamento. É uma matéria que é da responsabilidade das organizações sindicais e não das empresas», acrescentou.
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