O projecto-piloto de aplicação da tarifa solidária a «clientes finais economicamente vulneráveis» não serve a maioria dos utentes e adia o compromisso do Governo de reduzir o preço do gás de botija.
De acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República, o projecto visa testar a aplicação da tarifa solidária num número limitado de municípios do continente, tendo a duração de um ano, contado da data de celebração do primeiro protocolo.
O diploma elege para beneficiar da tarifa solidária de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) as pessoas singulares em situação de «carência socioeconómica», nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção (RSI), subsídio social de desemprego, abono de família e pensão social de invalidez.
Considera ainda como beneficiários os utentes que usufruem da tarifa social de energia eléctrica, devendo, para isso, «a Direcção-Geral da Energia e Geologia (DGEG) fornecer aos municípios requerentes a identificação dos beneficiários elegíveis».
Na portaria, assinada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, cada beneficiário terá direito a duas garrafas por mês a preço solidário, à excepção dos agregados constituídos por mais de quatro elementos, em que o número de botijas com a tarifa em causa ascende a três.
O projecto-piloto vai abranger, no máximo, dez municípios e será aberto a todos os operadores do mercado titulares de marca própria, que nele queiram participar. O mercado do gás engarrafado em Portugal é dominado pela Galp, Repsol, Rubis e OZ, que conseguem margens de 27%.
Alcance limitado
Sendo Portugal o país da Europa onde o preço do gás de botija é mais elevado, o alcance da medida é limitado e revela a inércia do Governo do PS em assumir os compromissos definidos no Orçamento do Estado de 2017, de reduzir os preços do gás utilizado em 2,6 milhões de lares.
No mês de Junho, Jorge Seguro Sanches argumentava que a criação de uma tarifa social para o gás de garrafa, em oposição à fixação de preços máximos, como reivindicam o PCP e o PAN, teria resultados «mais importantes» para as regiões do Interior.
Mas, se analisarmos, por exemplo, a distribuição geográfica do RSI, de acordo com as estatísticas produzidas pela Segurança Social, vemos que é nos grandes centros urbanos, designadamente nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal que se concentra o maior número de beneficiários desta prestação social.
Numa petição lançada em Maio, o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) alertava para a necessidade de baixar o IVA do gás de botija de 23 para 6%, denunciando que 75% das famílias portuguesas não tem alternativas a este gás e «estão directamente a contribuir para os lucros dos grandes fornecedores».
Em Espanha, onde o preço é regulado e «os rendimentos das famílias são substancialmente superiores», o mesmo produto «é quase dez euros mais barato», referem os utentes.
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