O Partido Comunista Português (PCP) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) não é "aquela que o país precisa" mas integra "orientações e medidas que dão resposta a prementes problemas" dos cidadãos.
A proposta de Orçamento, "não sendo aquela que o país precisa", abre "a possibilidade, a não desperdiçar, para repor e conquistar direitos", declarou hoje o secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O líder comunista falava na sede do partido, em Lisboa, no final de uma reunião do Comité Central do PCP, centrada na análise da situação política e social do país, com o OE2017 como pano de fundo para a discussão.
O voto favorável dos comunistas na votação na generalidade do Orçamento visa, adiantou Jerónimo de Sousa, "possibilitar uma intervenção na especialidade com o objectivo de limitar aspectos negativos" que o documento comporta e inscrever "novos avanços que são necessários à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português".
"Da confirmação dessa perspectiva e da ponderação do conjunto de implicação decorrentes no plano mais geral para a vida do país dependerá a avaliação final que o PCP venha a assumir sobre esta matéria", prosseguiu o líder do PCP, abordando a votação final global do Orçamento do Estado.
Na especialidade, os comunistas irão levar a discussão matérias como o "aumento de dez euros de todas as pensões, incluindo as mais baixas", ou o "fim das restrições aos direitos e retribuições dos trabalhadores da administração pública".
O PCP, adiantou o seu líder, irá também bater-se pelo aumento do número de escalões de IRS, o cumprimento da lei das Finanças Locais ou o combate à precariedade.
"Independentemente da versão final que o Orçamento do Estado para 2017 venha a revelar, chama-se a atenção para aquilo que se vai tornando cada vez mais óbvio: a necessidade de uma rutura com a política de direita que abra caminho a uma política alternativa patriótica e de esquerda", concretiza Jerónimo de Sousa.
O Orçamento é debatido na generalidade no parlamento na quarta-feira e na quinta-feira e desce depois à especialidade para novas discussões e eventuais alterações.
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