Há cinco universidades privadas que não têm conselhos pedagógicos e científicos constituídos. O alerta é da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que dá dois anos às instituições para resolverem o problema.
Algumas universidades privadas estão a funcionar sem conselhos pedagógicos e científicos
Há cinco instituições privadas de Ensino Superior sem conselhos pedagógicos e científicos, exigidos por lei. A Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) detectou outras irregularidades no período analisado, entre 2012 e 2015, de acordo com a notícia do Público: «Por exemplo, 25 instituições não tinham submetido os seus planos de actividades à aprovação do respectivo conselho científico e oito delas não tinham feito aprovar os orçamentos nos órgãos próprios.»
No total, entre 2012 e 2015 foram feitas mais de 1400 chamadas de atenção, muitas delas já resolvidas. No entanto persistem problemas quanto à constituição dos órgãos. As instituições têm de corrigir estes problemas num prazo que vai até dois anos, pois findo esse prazo a tutela tomará medidas.
Tanto o Conselho Pedagógico como o Conselho Científico são importantes espaços da vida académica, onde se encontram vários representantes das instituições de Ensino Superior. No caso dos conselhos pedagógicos, representantes eleitos de alunos e professores pronunciam-se quanto à gestão pedagógica, aprovam regulamentos gerais de avaliação aos alunos, apreciam queixas de alunos e professores relativas a falhas pedagógicas e promovem avaliações aos docentes, para dar alguns exemplos.
Já os conselhos científicos, que contam com a figura do Reitor e de representantes eleitos de professores e investigadores, têm, entre outras competências, apreciar o plano de actividades científicas da instituição. Não existindo estes conselhos, não fica claro quem é o responsável pelas decisões e que legitimidade tem para tomá-las.
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