Novo modelo de "senhorio de cariz social" vai dar benefícios aos proprietários que tornem as rendas mais acessíveis
O Governo quer criar o estatuto de "senhorio de cariz social" através da atribuição de benefícios aos proprietários que arrendem imóveis por valores limitados às famílias de classe média e média baixa.
A intenção do executivo é avançada pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, numa entrevista ao Público de hoje em que aponta para "um quadro legislativo de incentivo aos senhorios que passa por coisas como benefícios fiscais e seguros de renda".
"No fundo, o que queremos criar é todo um quadro de incentivos legislativos para que os privados possam aderir a este estatuto de senhorio de cariz social e, em troca disso, pratiquem rendas com valores limite, de forma a poderem ser suportadas pelo tal segmento das famílias de classe média e média baixa", precisa o membro do governo de António Costa.
José Mendes afirma ao Público que "entre os agregados que estão na habitação social e aqueles da classe média que estão bem alojados e podem pagar renda, há uma gama de famílias que, sobretudo nos últimos anos em que estiveram sujeitas a fortes restrições no seu rendimento disponível, têm dificuldades em suportar uma renda numa casa compatível com as suas necessidades".
O Governo está a "trabalhar para perceber qual é a dimensão desse segmento e quais seriam as rendas admissíveis para esse segmento da população", explicou.
Na entrevista, José Mendes admite que o modelo preconizado pelo executivo "aproxima-se um bocadinho" daquele que é praticado no Norte da Europa", mas alerta que "tem de ser feito de forma gradual e implica trabalhar com o mercado de arrendamento, que foi relançado a partir do momento em que se acabou com o congelamento das rendas".
"Para este processo, temos de chamar os senhorios, mas acreditamos que há espaço para trazer alguma normalização ao mercado de arrendamento, a pensar nestas famílias com dificuldades em suportar rendas para habitação condigna e compatível com as suas necessidades", salienta.
Rendas congeladas mais cinco anos para alguns inquilinos
A entrevista é divulgada no dia em que o Correio da Manhã (CM) noticia, na sua manchete, que as rendas vão ficar congeladas mais cinco anos, indicando que o Governo, o PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para rever o Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) alterado pelo executivo de Passos Coelho em 2011.
De acordo com o CM, "o período transitório de proteção dos inquilinos é de cinco anos e termina em 2017, mas vai ser alargado para dez anos".
O jornal refere que "os inquilinos com mais de 65 anos, os portadores de deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% e ainda os inquilinos de lojas e entidades com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas". Caso este prolongamento não fosse efetuado, afirmou o deputado do BE, Pedro Soares, haveria um "significativo aumento" das rendas.
"Atendendo à permanência e gravidade de algumas situações, foi reconhecido que é importante desde já, e a curto prazo, prolongar o período transitório de cinco para dez anos previsto no NRAU", disse ao CM Pedro Soares, que preside à comissão parlamentar de Ambiente.
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