Alterações na atribuição dos apoios a crianças e jovens deficientes já mereceram críticas de dirigentes da Fenprof. Entre 2012 e 2015 o número de subsídios entregues reduziu-se em mais de cinco mil.
Foi ontem publicado em Diário da República um decreto-lei que prevê algumas alterações quanto à entrega deste subsídio. Passa a ser necessária a comprovação do estado de «redução permanente de capacidade» por parte de um médico especialista, que indica também quais são os apoios de que os jovens precisam.
Estas alterações suscitam dúvidas à Federação Nacional de Professores (Fenprof). Ouvida pelo Público, a coordenadora da área do ensino especial nesta estrutura sindical, Ana Simões, refere que para a atribuição dos apoios deixam de ser ouvidos psicólogos e professores, que conhecem mais profundamente a situação, «que trabalham com alunos» ou que «conhecem o contexto escolar». Critica também que este Governo mantenha opções de governos anteriores.
«Havendo necessidade de apoios específicos, eles deviam estar disponíveis nas escolas públicas, que deviam poder contratar os técnicos de apoio especializado necessários, em vez de se pagar a entidades externas», salienta a coordenadora.
Com a nova legislação pretende-se que menos crianças e jovens com deficiência recebam apoios, defende Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. De 2012 a 2015, o número de crianças e jovens com algum tipo de deficiência que recebem subsídio «por frequência de estabelecimento de ensino especial» diminuiu de 15 500 para 10 217.
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