A OPA SOBRE A CGD- UM ESCÂNDALO “OPA” DOS GRUPOS ECONÓMICOS SOBRE A FUTURA ADMINISTRAÇÃO DA CGD COM A CONIVÊNCIA DO GOVERNO E A PASSIVIDADE DOS PARTIDOS QUE O APOIAM?

À medida que são divulgados pelos media os nomes dos futuros membros do conselho de administração da CGD, quem conheça a importância desta instituição financeira estratégica para o apoio às PME´s que constituem mais de 97% do tecido empresarial nacional, para a promoção do crescimento económico e desenvolvimento do país, para a independência nacional em relação aos grandes grupos económicos e financeiros, e para a segurança das poupança dos portugueses não pode deixar de ficar bastante preocupado.

 A CGD não é privatizada, mas os grandes grupos económicos e financeiros, sem gastar um euro, preparam-se para colocar na administração da CGD os seus homens de confiança com a conivência do governo.

 Segundo o EXPRESSO de 30-Julho, os nomes e as suas ligações a grupos económicos nacionais e estrangeiros dos futuros membros da administração da CGD são os do quadro 1

 Quadro 1 – Membros da futura administração da CGD e sua ligação a grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros segundo o EXPRESSO de 30.7.2016 

NOME GRUPO ECONÓMICO DE ORIGEM

António Domingues – indicado para presidente da CGD Vice-presidente BPI e há 20 anos nele (Caixabank detém já 44,8% do capital do BPI e lançou uma OPA) 

Tiago Ravara Marques – indicado para administrador executivo CGD Responsável dos recursos humanos BPI (Caixabank) desde 2000,ex-administrador BPI/Pensões 

Henrique Cabral Menezes –indicado administrador executivo CGD Administrador BPI desde 1998, sendo administrador Caixa Brasil 

Paulo Rodrigues da Silva – indicado administrador executivo CGD Administrador do BPI entre 1992-2000, depois administrador VODAFONE 

Emídio Pinheiro - indicado para administrador executivo CGD Entrou para o grupo BPI (Caixabank) em 1991, e desde 2005 presidente do Banco Fomento Angola

João Tudela Martins - indicado para administrador executivo CGD Fez toda a sua carreira no BPI (La Caixabank), sendo diretor do risco

Pedro Leitão - indicado administrador executivo CGD Nomeado pelo governo angolano para reestruturar a TELECOM ANGOLA, foi seu presidente, não tem experiência bancária, da confiança de Isabel dos Santos

Leonor Beleza - indicada para administradora não executiva da CGD Presidente atual da Fundação Champallimaud, esteve no BCP e no Banco Totta em órgãos de fiscalização, fez o discurso de homenagem a Cavaco Silva em Julho de 2016 (representante do “centrão” politico)

Rui Vilar - indicado administrador não executivo CGD Presidente da CGD 1989-1995,fez o discurso de homenagem a Mário Soares em Jul.2016 (“centrão” politico)

Pedro Norton - indicado administrador não executivo CGD Administrador da IMPRESA que controla o Expresso de 1998 a 2016 

Carlos Tavares - indicado administrador não executivo CGD Atualmente presidente do conselho de administração da PEUGEOT-CITROEN

Ângelo Paupério - indicado administrador não executivo CGD Atualmente Co-CEO da SONAE e braço direito de Paulo Azevedo

Herbert Walter - indicado administrador não executivo CGD Ex-presidente do DRESDNER BANK e representou a ALLIANZ (grande grupo alemão) no BPI 

Rui Ferreira - indicado administrador não executivo CGD É presidente atual da UNICER (44% do capital é da Carlsberg e ao resto pertence aos grupos Viola, Arsopi e BPI) desde 2015, passou pelo BPI 

Bernardo Trindade - indicado administrador não executivo CGD Administrador atual do grupo PORTO BAY e líder parlamentar do PS Madeira

Paulo Pereira da Silva - indicado administrador não executivo CGD Presidente da RENOVA há mais de 20 anos 

Angel Coorcóstegui - indicado administrador não executivo CGD Antigo presidente executivo do SANTANDER CENTRAL HISPANO 

Fernando Guedes - indicado administrador não executivo CGD Presidente executivo atual da SOGRAPE

O domínio de homens que vêm do grupo BPI/La Caixabank (atualmente La Caixabank, já detém 44,8% do capital e lançou uma OPA sobre o BPI); para ocupar lugares executivos na “futura administração da CGD é avassalador (6 em 7 administradores executivos). Nem houve a preocupação de manter uma certa continuidade na gestão através da presença de alguém que fosse da CGD e a conhecesse bem. Mas como isto já não fosse suficiente, os futuros membros não executivos ocuparam ou ocupam lugares na administração de grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros, e vários deles nem têm experiencia bancária. Para além disso vão ocupar lugares na futura administração da CGD mantendo as funções que têm nos atuais grupos económicos (SONAE, UNICER, Porto Bay, RENOVA, SOGRAPE, Fundação Champalimaud). É previsível que muitos destes grupos económicos cujos administradores vão ocupar lugares na futura administração da CGD, segundo o EXPRESSO, tenham negócios com a CGD.

E isso parece confirmar-se já que o ECONOMICO Digital de 3 de Agosto de 2016, noticiou: 

“Alguns dos nomes propostos para administradores não executivos da CGD são administradores executivos de empresas clientes do banco público. É o caso da Sonae, da Renova, da Sogrape, da Partex, do Grupo PSA, do Grupo Porto Bay, e do Fundo Magnum [a CGD tem unidades de participação]). A informação sobre a relação entre estas empresas e o banco português tem estado a ser pedida pela equipe do Banco de Portugal que pertence ao Joint Supervision Team do BCE e que participa na avaliação fit and proper (competência e idoneidade) dos novos administradores da CGD. Os administradores da CGD que têm merecido a especial atenção do BCE (no âmbito do Mecanismo Único de Supervisão), em nome, por um lado do potencial conflito de interesses, e por outro em nome do risco de, a partir do 'board' da CGD, terem acesso a informação bancária de empresas concorrentes às suas, são: Carlos Tavares que é presidente do grupo PSA Peugeot Citroën; Bernardo Trindade, administrador do grupo hoteleiro Porto Bay, e que foi secretário de Estado do Turismo em 2011; Ángel Corcostegui, porque em 2006, fundou o “private equity” Magnum Capital juntamente com João Talone, e a CGD é financiadora desse fundo, detendo unidades de participação; Ângelo Paupério que è Co-CEO da Sonae, repartindo a liderança do grupo com Paulo de Azevedo; Rui Ferreira que é presidente da Unicer desde o ano passado; Paulo Pereira da Silva que é presidente do grupo Renova desde 1993; António da Costa Silva, outro administrador não executivo da CGD que é o presidente da Partex Oil Gas, empresa petrolífera da Fundação Gulbenkian; e Fernando Guedes, presidente da Sogrape, que substituiu o irmão Salvador Guedes na liderança da empresa de vinhos da família em 2012”. O leque é muito numeroso o que é preocupante.

E esta situação é ainda mais preocupante se se tiver presente que a análise do conflito de interesses por parte do BdP/BCE está ser feito tendo como base o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedade Financeiras (RGICSF), que é a lei do setor, e que é extremamente permissiva sobre esta matéria, como rapidamente se conclui da simpes leitura do seu artº 85º sobre “CONFLITOS DE INTERESSES”. O nº1 do seu artº 85º dispõe que “as instituições de crédito não podem conceder crédito, sob qualquer forma ou modalidade, incluindo a prestação de garantias, quer direta quer indiretamente, aos membros dos seus órgãos de administração ou fiscalização, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles direta ou indiretamente dominados”. No entanto, o nº5 do mesmo artº 85º estabelece que “o disposto o disposto nos nº 1 a 4 não se aplica aos membros do conselho geral e de supervisão que não integrem a comissão para as matérias financeiras, aos administradores não executivos das instituições de crédito que não façam parte da comissão de auditoria, nem a sociedades ou outros entes coletivos por eles dominados”. Portanto, os membros do conselho de administração que não sejam executivos, nem pertençam à comissão de auditoria nem a sociedades por eles dominados, as empresas a que pertençam podem ter negócios com a CGD. O conflito de interesses é evidente e real, embora à luz do RGICSF não o seja.

 Quem defende o controlo público das empresas estratégicas e, nomeadamente, da banca não pode ficar nem passivo nem alhear-se daquilo que, segundo o EXPRESSO e o ECONOMICO Digital, se está a passar na CGD, pois esta é vital para apoio às PME´s, para o desenvolvimento do país e para a independência nacional. Não se pode em palavras defender uma coisa e, em atos, nada fazer. É uma questão de coerência que não passa despercebida à opinião pública, mesmo que se pense o contrário. Não é certamente colocando na administração da CGD homens dos grupos económicos e financeiros que se defende a CGD e o país, se apoia as PME´s e promove o crescimento económico e o desenvolvimento do país. E não é depois de se tornar um facto consumado que interessa tomar posição pois depois não muda realmente nada. Só atuando antes do facto consumado é que poderia ter algum efeito. E o futuro não deixará de julgar as posições tomadas ou omissões em momentos como este.

Eugénio Rosa