A Cofina Media, que entre outras publicações detém o "Correio da Manhã" e o "Record", está penhorada ao Estado por dívidas ao Fisco e à Segurança Social no valor de cerca de 12,5 milhões de euros, tendo em 2015 constituído provisões de 1,1 milhões para fazer face às divergências com o Estado.
Segundo o relatório e contas de 2015 da Cofina SGPS, a empresa deu como garantia da dívida ao Estado a totalidade das ações da Cofina Media, também dona da revista "Sábado" e do "Jornal de Negócios".
COMO FOI O PERDÃO FISCAL À COFINA
"Em 31 de dezembro de 2015, o Grupo Cofina tinha constituído garantias cujo detalhe é como segue: a) Penhor de 112 268 150 ações da Cofina Media, S.A., a favor da Autoridade Tributária e Aduaneira dadas como garantia de processos de execução fiscal", refere o documento.
Divergências
Esta penhora tem a ver com o facto de o grupo liderado por Paulo Fernandes manter em aberto "divergências" com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em dívidas que ascenderam a 20,2 milhões de euros.
O relatório e contas da empresa indica que estas divergências surgiram "na sequência de uma inspeção em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), cujo montante questionado pelas autoridades fiscais ascende a, aproximadamente, 20 200 000 euros".
Perante esta situação, a Cofina aderiu em 2013 ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD) - uma iniciativa do Governo de Passos Coelho para as empresas pagarem voluntariamente as suas dívidas ao Estado. O grupo pagou dois milhões de euros em 2013 e foram-lhe "perdoados" 5,7 milhões de euros pelo Fisco no ano seguinte, fechando o exercício do ano passado com dívidas ao Estado de 12,5 milhões de euros.
Os donos do "Correio da Manhã" esclarecem ainda que, "no âmbito da adesão ao Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro ("RERD"), o grupo liquidou voluntariamente, no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, um montante de dois milhões de euros", ficando dispensado de pagar "juros de mora, juros compensatórios e custas do processo de execução fiscal".
Reclamação atendida
Além disso, e ainda ao abrigo do RERD, o grupo Cofina indica no seu relatório que "solicitou à Administração Tributária a compensação de parte das quantias exequendas relativas àquela inspeção com créditos que o grupo detinha sobre a AT (relacionados com reclamações graciosas e impugnações judiciais em sede de IRC), tendo obtido no decurso do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 o deferimento daquele pedido num montante de, aproximadamente, 5 700 000 euros".
Consequentemente, "o valor da contingência em aberto relativamente a este processo ascende, em 31 de dezembro de 2015, a aproximadamente 12 500 000 euros", explica o relatório e contas.
O grupo liderado por Paulo Fernandes esclarece ainda que, "para fazer face a estas divergências, encontram-se constituídas provisões [1,1 milhões de euros], que correspondem à melhor estimativa do Conselho de Administração, suportado pelos seus consultores legais e fiscais, dos impactos que poderão vir a surgir do desfecho dos processos atualmente em curso".
O grupo Cofina obteve no ano passado um lucro de cinco milhões de euros, menos 18% relativamente a 2014 e receitas operacionais de 100,6 milhões de euros, uma queda de 5,1% em relação ao ano anterior.
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