A CGTP-IN regista o facto do Programa Nacional de Reformas 2016 (PNR 2016) assentar numa lógica diferente dos conteúdos dos Programas Nacionais de Reforma apresentados pelo anterior Governo. O PNR 2015 estava subordinado à lógica da política de austeridade (“consolidação orçamental”), assente em “ajustamentos” económicos por via da degradação da qualidade do emprego, dos salários e da protecção social e reflectia uma total subjugação às orientações das instituições europeias. Basta referir, como mero exemplo, a inclusão no PNR 2015 de “medidas abrangentes de reforma de pensões”, um eufemismo usado para um corte permanente no valor das pensões.
Na proposta do PNR, agora apresentada, o diagnóstico, estruturado em 8 áreas, é bem revelador do estado do país após vários anos de aplicação de políticas de austeridade. Ainda assim, é incompleto porque lhe faltam elementos essenciais. Surpreende a não referência à massiva destruição de emprego ocorrida entre 2008 e 2013 (687 mil!), acontecendo o mesmo com a sangria de recursos (para o estrangeiro, sobretudo) determinada, entre outros, pelo pagamento de juros da dívida pública e pelo intenso processo de privatizações.
Via: CGTP-IN
Sem comentários:
Enviar um comentário