Numa altura em que se assinalam os 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, documento ratificado por Portugal, há vários pontos que exigem progresso e que foram discutidos na semana passada em Genebra. Em entrevista ao Expresso, Beatriz Imperatori, diretora-executiva da secção portuguesa da UNICEF, faz um balanço das falhas e das conquistas alcançadas desde 1989
A larga maioria das crianças retiradas às famílias (97%) vive em instituições de acolhimento em Portugal, o que vai contra a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas. Esta foi uma das principais preocupações manifestadas na 82.ª sessão do Comité dos Direitos das Crianças, que decorreu na passada quinta e sexta-feira em Genebra.
“Está previsto que todas as crianças com menos de seis anos devem ser acolhidas em famílias. E por cá, apenas 3% vivem em famílias de acolhimento. A institucionalização de crianças nessa fase poderá ter um impacto substancial no desenvolvimento de qualidade da criança”, afirma ao Expresso Beatriz Imperatori, diretora-executiva da secção portuguesa da UNICEF.
O alerta feito pelos 18 especialistas do comité – que questionam os Governos que ratificam a Convenção sobre os Direitos da Criança e que têm que submeter relatórios detalhados a cada cinco anos sobre a situação dos direitos das crianças no seu país – surge após ter sido recentemente alterada a lei portuguesa que estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, enquanto medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo.
No total, das crianças retiradas do seu ambiente familiar, 7.553 crianças foram institucionalizadas e apenas 246 crianças foram colocadas em famílias de acolhimento, segundo os últimos dados oficiais.
Beatriz Imperatori, diretora-executiva da secção portuguesa da UNICEF
D.R.
CASAMENTO INFANTIL AUMENTA EM PORTUGAL
O comité questionou também o Estado português sobre o casamento infantil, que tem aumentado nos últimos três anos, uma vez que a lei nacional permite uniões com autorização a partir dos 16 anos. Entre 2016 e 2018, casaram oficialmente 393 jovens em Portugal, entre os 16 e os 17 anos. “O número de crianças casadas nesta faixa etária aumentou de 107 em 2016 para 154 em 2018, uma tendência crescente sobretudo no seio da comunidade cigana, cujos membros são obrigados a abandonar a escola. Trata-se também de um conflito ao nível do direito à educação, visto que em Portugal a escolaridade é obrigatória até ao 12.º ano”, sublinha Beatriz Imperatori.
Outras das preocupações levantadas durante o diálogo entre os membros do comité e a delegação portuguesa foi o risco de pobreza e violência. Estima-se que uma em cada cinco crianças em Portugal estão em risco de pobreza, sendo que 18,9% das crianças por cá já vivem em situação de pobreza.
A diretora da UNICEF Portugal sublinha que se trata da maior taxa de risco de pobreza entre todos os grupos etários, sendo que as crianças são o grupo mais afetado pela pobreza nas suas diferentes dimensões: material, emocional e de acesso a oportunidades.
Além disso, foram comunicadas em 2018 às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens mais de 8.870 situações em que as crianças foram expostas a violência doméstica e mais de 15.400 situações de negligência, maus-tratos e abandono, uma situação que também foi motivo de nota por parte do Comité.
FALTA “INFORMAÇÃO COM QUALIDADE”
Beatriz Imperatori defende que continuam a faltar dados suficientes para avaliar as crianças em Portugal, o que não permite obter uma avaliação de impacto das medidas no final. “Há uma insuficiência clara de informação de qualidade, por vezes não estão disponíveis números em concreto e os dados não são confirmados, nem trabalhados da melhor forma”, observa a diretora-executiva da secção portuguesa da UNICEF.
Além da questão dos dados, Beatriz Imperatori considera que é vital a criação uma entidade nacional que se responsabilize por tudo o que tenha direito a criança. “O que assistimos atualmente é a uma fragmentação dos assuntos por entidades – MNE, Justiça, Solidariedade e Segurança Social. Na Europa, países como a Irlanda ou a Noruega, têm por exemplo um Ministro para os Assuntos da Criança e do Jovem ou um Ministério das Crianças e das Famílias, respetivamente. Na Nova Zelândia, o Ministério para a Criança, ou no Canadá, o Ministro das Famílias, Crianças e Desenvolvimento Social, são outros exemplos de estruturas governamentais dedicadas às crianças e à gestão das políticas relativas à infância e adolescência”, acrescenta.
Pela positiva, o comité destacou por seu turno a universalização do pré-escolar, a diminuição do abandono escolar e o trabalho que tem sido feito para tornar as escolas mais inclusivas em Portugal.
A comitiva portuguesa que representou o país na sessão com o Comité dos Direitos da Criança foi liderada por Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção de Crianças e Jovens. No total, estiveram presentes 17 elementos em representação dos Ministérios: Ministério dos Negócios Estrangeiros; Ministério da Administração Interna; Ministério da Justiça; Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Ministério da Educação; Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social; Ministério da Saúde e o Alto Comissariado para as Migrações
.
.
expresso.pt
Sem comentários:
Enviar um comentário