Em entrevista ao Jornal Económico, o líder parlamentar do PCP insiste na renegociação da dívida, de forma a não hipotecar o desenvolvimento do país, apesar de o partido ter aprovado quatro Orçamentos do Estado contrários a esse princípio. Diz que a política do Governo de António Costa em relação à dívida pública não é sustentável e defende a afirmação da soberania e independência nacionais
Continuam a defender a renegociação da dívida e “a libertação do país da submissão ao euro”. Porquê insistir nestas medidas quando durante quatro anos aprovaram Orçamentos do Estado contrários a isso?
Essa era uma das questões que esteve presente ao longo destes quatro anos e em que não fomos capazes de nos entender com o PS. Os Orçamentos do Estado que foram aprovados teriam permitido ao Governo do PS encetar um processo de renegociação da dívida. O PS optou pelo contrário e fazer uma gestão da dívida, de contração de novos empréstimos para substituir anteriores, beneficiando de uma conjuntura de redução das taxas de juro.
A nós não nos parece que seja uma política sustentável e o resultado está à vista.
A que resultado se refere?
A dívida pública aumentou e, ainda que o Governo possa dizer que a situação está controlada, a política relativamente à dívida pública é igual à casa de madeira dos três porquinhos. Já não é a casa de palha, que com um sopro vai à vida, como aconteceu em 2008/2011, com a tragédia a que o país foi submetido com aquela operação de chantagem dos especuladores. Mas também não é uma política sólida e sustentável, porque continuamos a enfrentar um serviço da dívida que fica muito acima das capacidades reais de criação de riqueza do país para suportar esses encargos a longo prazo. Vamos chegar ao final de 2018, com um saldo das contas públicas positivo em aproximadamente 4.500 milhões de euros. Porque é que temos afinal um défice? Porque entretanto aparecem 7 mil milhões de euros de juros da dívida por pagar. São 7 mil milhões de euros que podíamos utilizar para desenvolver o país, mas são queimados numa fogueira a que se chama serviço da dívida. Isso exige uma renegociação, não hipotecando com isto o desenvolvimento do país.
A dívida pública aumentou e, ainda que o Governo possa dizer que a situação está controlada, a política relativamente à dívida pública é igual à casa de madeira dos três porquinhos. Já não é a casa de palha, que com um sopro vai à vida, como aconteceu em 2008/2011, com a tragédia a que o país foi submetido com aquela operação de chantagem dos especuladores. Mas também não é uma política sólida e sustentável, porque continuamos a enfrentar um serviço da dívida que fica muito acima das capacidades reais de criação de riqueza do país para suportar esses encargos a longo prazo. Vamos chegar ao final de 2018, com um saldo das contas públicas positivo em aproximadamente 4.500 milhões de euros. Porque é que temos afinal um défice? Porque entretanto aparecem 7 mil milhões de euros de juros da dívida por pagar. São 7 mil milhões de euros que podíamos utilizar para desenvolver o país, mas são queimados numa fogueira a que se chama serviço da dívida. Isso exige uma renegociação, não hipotecando com isto o desenvolvimento do país.
Como seria feita essa renegociação com os credores?
Tem de ser uma renegociação feita em função dos objetivos de desenvolvimento do país. Temos de ver o que podemos suportar de pagamento do serviço da dívida. Essas medidas têm de ser tomadas em articulação com outras questões e vencendo outras barreiras, nomeadamente a das regras da União Económica e Monetária e, naturalmente, aquilo que são as regras do sistema financeiro. São três aspetos que têm de ser considerados em conjunto, como um todo.
Tem de ser uma renegociação feita em função dos objetivos de desenvolvimento do país. Temos de ver o que podemos suportar de pagamento do serviço da dívida. Essas medidas têm de ser tomadas em articulação com outras questões e vencendo outras barreiras, nomeadamente a das regras da União Económica e Monetária e, naturalmente, aquilo que são as regras do sistema financeiro. São três aspetos que têm de ser considerados em conjunto, como um todo.
É possível afirmar a soberania e a independência nacionais nos moldes atuais da Europa?
A Suíça, não integrando a União Europeia, não deixou de ser um Estado soberano e de se relacionar com os outros Estados. Aliás, todos os outros Estados que não fazem parte da UE continuam a ser Estados soberanos e a relacionar-se com outros. Não há nada que nos impeça de fazer o mesmo. Mas não houve até hoje nenhum Governo português que tivesse feito o teste da defesa da soberania e dos interesses nacionais perante imposições da UE. Estamos sujeitos a metas do défice que até hoje ninguém conseguiu explicar porque é que são estas e não são outras. Porque é que o défice que nos é imposto é de 3% e não é de 5 ou de 2? Até hoje ninguém soube explicar.
A Suíça, não integrando a União Europeia, não deixou de ser um Estado soberano e de se relacionar com os outros Estados. Aliás, todos os outros Estados que não fazem parte da UE continuam a ser Estados soberanos e a relacionar-se com outros. Não há nada que nos impeça de fazer o mesmo. Mas não houve até hoje nenhum Governo português que tivesse feito o teste da defesa da soberania e dos interesses nacionais perante imposições da UE. Estamos sujeitos a metas do défice que até hoje ninguém conseguiu explicar porque é que são estas e não são outras. Porque é que o défice que nos é imposto é de 3% e não é de 5 ou de 2? Até hoje ninguém soube explicar.
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