Este valor correspondia a alegados ganhos em excesso obtidos pela EDP no mercado dos serviços de sistema
O Governo decidiu abrir mão de exigir à EDP a devolução aos consumidores de 72,9 milhões de euros , que tinham sido pagos à elétrica ao abrigo do regime CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), segundo noticia esta terça-feira o Observador.
Este valor correspondia a alegados ganhos em excesso obtidos pela EDP no mercado dos serviços de sistema. O Governo tinha comunicado em 2017 à EDP esta decisão de exigir a devolução aos consumidores dos cerca de 73 milhões de euros nas tarifas de eletricidade de 2018, com base nos resultados de uma auditoria independente, avança ainda o Observador - explicando que esta seria "a forma de corrigir as supostas sobrecompensações pagas no passado à empresa no mercado de serviços de sistema".
A EDP contestou esta decisão, o valor que estava em causa e os seus fundamentos. Pelos ganhos em excesso nos serviços de sistema a empresa elétrica teve de pagar uma multa de 48 milhões de euros, mas a parte que toca à devolução aos consumidores deverá cair, conclui o Observador - adiantando que o processo administrativo foi iniciado com o ex-secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, e não deverá avançar com o atual titular da pasta.
expresso.pt
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