Comissão Europeia respondeu a perguntas de eurodeputado social-democrata
A Comissão Europeia confirmou ontem ter-se reunido com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia aos quadros do BPI (aos quais renunciou em 30 de junho, assumindo em 31 de agosto as funções de presidente do banco público).
Em resposta a uma questão do eurodeputado José Manuel Fernandes (PSD), a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, salientou que "o novo plano de atividades para a CGD foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais."
A comissária, segundo a resposta divulgada pelo PSD, disse "ter sido contactada pelas autoridades portuguesas pela primeira vez em abril de 2016" sobre uma nova recapitalização" da CGD. E acrescentou: "Compete às autoridades nacionais decidir quem deve estar presente ao seu lado nas reuniões. O novo plano de atividades para a Caixa Geral de Depósitos foi apresentado à Comissão pelas autoridades portuguesas, que também consideraram necessário que o então futuro conselho de administração da CGD (que, entretanto, foi nomeado) participasse em algumas das reuniões e fosse informado sobre requisitos em matéria de auxílios estatais." José Manuel Fernandes questionou a indicação, como representante do banco público, de "alguém que à data ainda não tinha entrado em funções na CGD e, ainda mais grave, era administrador executivo de um banco privado e concorrente da mesma". O eurodeputado considerou ainda que tal põe em causa as regras de transparência e alertou para um possível conflito de interesses.
Segundo o grupo parlamentar do PSD no Parlamento Europeu, também a presidente da supervisão do BCE, Danièle Nouy, confirmou que esteve com Domingues numa ida sua a uma conferência a Lisboa (em maio) a pedido do próprio e que também esteve com ele na sede do BCE em Frankfurt.
Citado num comunicado do PSD, o eurodeputado Paulo Rangel considerou que "é importante que o primeiro-ministro, António Costa, esclareça tudo, mas tudo, e de uma vez, sobre a Caixa". Ou seja: "Que papel teve ele no acordo para a isenção de obrigação de entrega da declaração de rendimentos? E agora, com este novo esclarecimento, como mandatou alguém para negociar a recapitalização da Caixa quando esse alguém era ainda administrador de outro banco e nem sequer tinha garantido que aceitaria o futuro cargo na Caixa?"
José Manuel Fernandes, o autor das perguntas agora respondidas, questionou o governo, segundo o comunicado do seu partido: "Como pôde António Costa ter indicado para representar a CGD alguém que à data ainda não tinha entrado em funções na CGD e, ainda, mais grave, era administrador executivo de um banco privado e concorrente da mesma? Não põe isso em causa as mais elementares regras de transparência e de prevenção de conflitos de interesses?"
Convite já existia em abril
Em abril, Domingues já estava convidado para presidir à CGD mas a confirmação da nomeação arrastou-se devido a sucessivos chumbos (pelo menos oito) na UE em relação aos gestores que convidara para a sua equipa. O plano de recapitalização que negociou vai começar a ser aplicado no início do próximo ano.
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