Secretário-geral do Partido Comunista lamentou, em entrevista à Rádio Renascença, que o arrastar do processo da Caixa Geral de Depósitos poderá ter efeitos negativos para a recapitalização do banco.
O líder do Partido Comunista Português iliba o Governo no caso da Caixa Geral de Depósitos e defende que “nenhum compromisso contorna a lei”. Em entrevista à Rádio Renascença, Jerónimo de Sousa lamentou o arrastar de um processo que poderá ter efeitos negativos para a recapitalização do banco.
“Continuo a insistir que não pode haver aqui filhos e enteados em termos da declaração de rendimentos e de património porque todos nós o fazemos, todos aqueles que têm cargos políticos, que têm responsabilidades maiores em termos de quadros do Estado. Não se percebe tanta resistência”, explica o secretário-geral do PCP.
Quanto à responsabilidade do Governo neste caso, Jerónimo de Sousa prefere apontar o foco para o TC. “[O Governo] não tem a possibilidade de uma intervenção direta, tendo em conta que o poder institucional está nas mãos do Tribunal Constitucional. Portanto, o desfecho do processo está nas mãos da administração [do banco].”
A natureza do PCP continua a ser a de “um partido de luta”, mais do que de “um partido de protesto”, diz o secretário-geral do partido, rejeitando assim a ideia de uma atitude mais passiva. “Independentemente das convergências encontradas, designadamente em relação ao Governo do PS, há um elemento estratégico fundamental que vai determinar muito o futuro: é a luta dos trabalhadores e do nosso povo. A luta não está dispensada. Antes pelo contrário: justifica-se plenamente.
Em entrevista à Renascença, o secretário-geral do PCP não demonstra dúvidas em relação à forma como o Governo negociou com a nova administração da Caixa Geral de Depósitos. Jerónimo de Sousa iliba o executivo de responsabilidades no atraso na entrega de declarações de rendimento e património.
Ao não ter ainda entregado a declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, António Domingues deveria abandonar as funções que assumiu na Caixa Geral de Depósitos?
O que dizemos, e reafirmamos, é que é um processo que se arrasta, que acaba por ter efeitos negativos no processo da recapitalização da Caixa, que é fundamental. Em relação à questão de facto, nós não entendemos a resistência.
Mas não há uma linha vermelha para lá da qual não se pode passar? Porque já há semanas que dizemos que o processo se arrasta e a verdade é que ele continua a arrastar-se.
É evidente que podemos dizer que ainda está a correr o prazo previsto, mas este arrastamento não ajuda. Continuo a insistir que não pode haver aqui filhos e enteados em termos da declaração de rendimentos e de património porque todos nós o fazemos, todos aqueles que têm cargos políticos, que têm responsabilidades maiores em termos de quadros do Estado. Não se percebe tanta resistência.
Mas não acha que esta resistência está a retirar condições à administração para depois fazer o trabalho que tem que fazer?
Não consigo avaliar as consequências disso, mas aquilo que desejamos é que se resolva rapidamente. Quanto mais se arrastar, mais negativo será.
E o Partido Comunista pediu esclarecimentos ao Governo para saber até que ponto é que houve um compromisso que evitasse que estes administradores apresentassem as declarações?
Não, o nosso processo é de carácter político, portanto a nossa posição é de avaliação política e não temos nenhuma informação...
Mas não acha importante saber se houve um compromisso entre o Governo e a administração da Caixa?
Não temos essa informação, é evidente que não perguntámos.
Não levanta suspeitas ao Partido Comunista esta demora e esta posição que a administração tem tomado?
Isto é sempre muito subjectivo, mas o arrastamento, como digo, é incompreensível aos olhos dos portugueses porque trata-se de uma obrigação legal, a administração sabia ao que ia.
Mas no “sabia ao que ia” podia estar incluída a não obrigação de apresentar as declarações?
Ah, mas eu acho que nenhum compromisso contorna a lei, portanto, é evidente que aqui a lei tem que ser igual para todos. Não pode ter havido nenhum compromisso que se sobrepusesse à lei.
Não acha que neste caso se devia também responsabilizar o Governo pelo que se está a passar?
Creio que a responsabilidade neste caso concreto é do próprio e naturalmente das instituições, designadamente do Tribunal Constitucional.
E, portanto, o Governo está fora desta questão?
Não, não tem é a possibilidade de uma intervenção directa tendo em conta que o poder institucional está nas mãos do Tribunal Constitucional. Portanto, o desfecho do processo está nas mãos da administração [da Caixa].
Este Governo está a fazer um ano no final desta semana. Baseia-se num apoio parlamentar que não conhecíamos em democracia. O PCP, por exemplo, neste caso da Caixa e no das viagens da Galp, amoleceu um pouco as suas posições?
Não, porque o PCP tem em relação ao PS um compromisso que está definido na posição conjunta PS/PCP que converge em muitas matérias no seu conteúdo, mas simultaneamente tem como pressuposto e está inscrito que cada partido tem total liberdade, independência e autonomia para votar...
O facto de o Partido Comunista ter deixado de ser um partido de protesto para passar a ser uma oposição construtiva alterou bastante o discurso do PCP?
Em primeiro lugar, mais do que um partido de protesto, somos naturalmente um partido de luta, faz parte da história do nosso partido e até consideramos que, independentemente das convergências encontradas, designadamente em relação ao governo do PS, há um elemento estratégico fundamental que vai determinar muito o futuro: é a luta dos trabalhadores e do nosso povo. A luta não está dispensada. Antes pelo contrário: justifica-se plenamente.
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