O
medo do terrorismo incentivou diversos países a reverterem ações
tomadas em prol da preservação dos direitos humanos, refere a
organização Human Rights Watch.
Retrocesso registado no ano passado em relação aos direitos humanos
A
chamada "política do medo" alimentada pelos ataques terroristas e a
crise de refugiados na Europa em 2015, incentivou os governos ocidentais
a aprovarem restrições que colocaram em causa o direto à privacidade
dos cidadãos, explicou Kenneth Roth, diretor da Human Rights Watch
(HRW), a propósito do 26.ª relatório mundial da organização, divulgado
esta quarta-feira.
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Na sua análise, Kenneth Roth salienta que os Estados Unidos
usaram a ameaça do terrorismo para reverter restrições impostas aos
serviços secretos que se envolvem em ações de vigilância em massa.
"O Reino Unido e a França também têm procurado expandir as suas competências de controlo. Isso prejudica significativamente o direito à privacidade, sem qualquer aumento demonstrado na capacidade de conter o terrorismo", diz o especialista.
Citando os ataques de radicais islâmicos na Europa, o diretor da HRW argumenta que os agressores eram conhecidos pelas autoridades locais, mas a polícia estava sobrecarregada para dar seguimento a uma investigação. Por isso, considera que não seria necessário aprovar leis que permitem o acesso aos dados particulares dos cidadãos para limitar este tipo de ataque.
Segundo o relatório, a "política do medo" também estaria a ser imposta em nações classificadas pela HRW como autoritárias, entre elas a Rússia e a China, que teriam reprimido duramente elementos de movimentos sociais e advogados ativistas no ano passado.
Outro ponto relevante do levantamento são as críticas às ações tomadas pelos líderes europeus perante o aumento do fluxo de refugiados da Síria. "A maioria dos requerentes de asilo tem pouca escolha além de arriscar as suas vidas em barcos frágeis no mar para chegar à Europa. Esse facto teria criado uma situação caótica que pretensos terroristas podem facilmente explorar", salientou.
Para conter o problema, o HRW defende a formulação de um plano seguro e ordenado para os refugiados fazerem seu caminho até a Europa, que reduziria o número de vidas perdidas e ajudaria os funcionários da imigração a filtrarem os riscos de segurança.
Apesar do retrocesso registado no ano passado, a HRW também identificou ações favoráveis aos direitos humanos, como a aprovação de leis que garantiram os direitos da comunidade lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).
Entre os exemplos expostos estão a descriminalização da homossexualidade em Moçambique e a legalização do casamento homossexual na Irlanda, México e nos Estados Unidos.
Em paralelo ao panorama global, o relatório anual da HRW inclui dados locais e uma série de comentários sobre as práticas de direitos humanos em mais de 90 países.
A violência policial no Brasil continua a ser um problema crónico no que se refere à preservação dos direitos humanos, aponta a HRW.
Dados recolhidos entre 2014 e 2015 destacaram que os homicídios ilegais realizados pela polícia, a superlotação das prisões e as práticas de tortura e maus-tratos contra detidos são violações recorrentes dos direitos humanos no país.
As mortes provocadas por elementos policiais, incluindo membros da corporação fora de serviço, subiram quase 40% em 2014 para mais de três mil, de acordo com registos oficiais.
Em Angola, a liberdade de expressão é um direito severamente restrito pela censura e a autocensura dos media estatais e dos meios de comunicação privados controlados por funcionários do partido no poder.
A China continua a ser um estado autoritário, que restringe uma ampla gama de direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e religião.
"O Reino Unido e a França também têm procurado expandir as suas competências de controlo. Isso prejudica significativamente o direito à privacidade, sem qualquer aumento demonstrado na capacidade de conter o terrorismo", diz o especialista.
Citando os ataques de radicais islâmicos na Europa, o diretor da HRW argumenta que os agressores eram conhecidos pelas autoridades locais, mas a polícia estava sobrecarregada para dar seguimento a uma investigação. Por isso, considera que não seria necessário aprovar leis que permitem o acesso aos dados particulares dos cidadãos para limitar este tipo de ataque.
Segundo o relatório, a "política do medo" também estaria a ser imposta em nações classificadas pela HRW como autoritárias, entre elas a Rússia e a China, que teriam reprimido duramente elementos de movimentos sociais e advogados ativistas no ano passado.
Outro ponto relevante do levantamento são as críticas às ações tomadas pelos líderes europeus perante o aumento do fluxo de refugiados da Síria. "A maioria dos requerentes de asilo tem pouca escolha além de arriscar as suas vidas em barcos frágeis no mar para chegar à Europa. Esse facto teria criado uma situação caótica que pretensos terroristas podem facilmente explorar", salientou.
Para conter o problema, o HRW defende a formulação de um plano seguro e ordenado para os refugiados fazerem seu caminho até a Europa, que reduziria o número de vidas perdidas e ajudaria os funcionários da imigração a filtrarem os riscos de segurança.
Apesar do retrocesso registado no ano passado, a HRW também identificou ações favoráveis aos direitos humanos, como a aprovação de leis que garantiram os direitos da comunidade lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros (LGBT).
Entre os exemplos expostos estão a descriminalização da homossexualidade em Moçambique e a legalização do casamento homossexual na Irlanda, México e nos Estados Unidos.
Em paralelo ao panorama global, o relatório anual da HRW inclui dados locais e uma série de comentários sobre as práticas de direitos humanos em mais de 90 países.
A violência policial no Brasil continua a ser um problema crónico no que se refere à preservação dos direitos humanos, aponta a HRW.
Dados recolhidos entre 2014 e 2015 destacaram que os homicídios ilegais realizados pela polícia, a superlotação das prisões e as práticas de tortura e maus-tratos contra detidos são violações recorrentes dos direitos humanos no país.
As mortes provocadas por elementos policiais, incluindo membros da corporação fora de serviço, subiram quase 40% em 2014 para mais de três mil, de acordo com registos oficiais.
Em Angola, a liberdade de expressão é um direito severamente restrito pela censura e a autocensura dos media estatais e dos meios de comunicação privados controlados por funcionários do partido no poder.
A China continua a ser um estado autoritário, que restringe uma ampla gama de direitos humanos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, associação, reunião e religião.
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