Os comunistas querem que os polícias tenham condições de trabalho e de carreira para combater o crime. Fizeram uma "radiografia" e enviaram 43 perguntas às tutelas
O PCP abriu uma nova frente política de pressão a António Costa: a Segurança Interna. As condições laborais e de carreira na ASAE, GNR, Guarda Prisional, Polícia Marítima, PSP e SEF foram alvo de uma radiografia exaustiva por parte dos comunistas e o resultado foram 43 perguntas cirúrgicas ao governo. A PJ ficou, "por agora" de fora, mas os comunistas admitem "em breve" questionar a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, sobre a "gritante falta de meios humanos e materiais" desta polícia.
A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, por tutelar as maiores forças de segurança, foi agora o principal alvo,com 32 questões."Chegou o momento em que é urgente resolver problemas muito graves deixados pelo governo do PSD e do CDS e acreditamos que são possíveis soluções neste novo quadro político de esperança", justifica o deputado Jorge Machado, que subscreve, juntamente com o seu camarada de bancada António Filipe, o conjunto de perguntas.
Ao todo foram enviados 13 ofícios aos ministérios da Administração Interna (MAI), Defesa nacional, Economia e Justiça, que tutelam as seis polícias "radiografadas".
Algumas das "preocupações" sinalizadas pelos PCP implicam aumento de despesa, como é o caso do "suplemento de risco" (uma antiga reivindicação dos polícias), tal como existe para investigadores da PJ, para os elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE e Polícia Marítima. "O suplemento de risco não só é justo como é necessário", sublinha Jorge Machado, sem valorizar a questão orçamental. "Só estamos a levantar a questão para que o processo seja iniciado e estamos certos que será possível encontrar soluções", assinala.
Entre a extensa lista de temas que apresentam a Constança Urbano de Sousa, os comunistas questionam também o "elevado" desconto que os profissionais da PSP e da GNR fazem para os seus Serviços de Assistência na Doença, quando existe um "excedente" de receita. O PCP, que defende uma diminuição de 1/3 no desconto (de 3,5% para 2,5%), pede à ministra que fundamente o atual valor descontado. Além desta questão transversal às duas maiores polícias, a ministra é também desafiada a dizer, por exemplo, quando prevê iniciar o processo, "previsto na lei", de "promover oficiais da GNR a major-general", colocando um fim ao recrutamento destes oficiais no Exército para os cargos de topo. "É inaceitável que o provimento de lugares de major-general seja apenas com oficiais das Forças Armadas.
Inaceitável não apenas por ter subjacente uma violação grosseira dos Direitos Fundamentais, mas por ser causadora de notória perturbação no ambiente interno da Guarda, com reflexos muito negativos na coesão e na própria qualidade do serviço que a instituição presta", escrevem Jorge Machado e António Filipe. Curiosamente, quando foi MAI, António Costa tentou avançar com este processo, mas a sua proposta de lei foi vetada por Cavaco Silva.
Instrumentalização da IGAI?
Nas reuniões que teve com as várias associações e sindicatos policiais, o PCP ouviu queixas de alegada "instrumentalização política" da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI), o organismo que fiscaliza as polícias, e também questiona Constança Sousa sobre essa matéria (ver caixa). A IGAI é dirigida pela juíza desembargadora Margarida Blasco, que liderou as secretas (SIS) no governo de Durão Barroso. "Nos últimos anos, em particular no governo PSD/CDS", frisa, "a IGAI foi instrumentalizada e transformada num órgão que em vez de inspecionar usa as pré-notas de culpa e os processos disciplinares como instrumento para tentar condicionar a atividade das diferentes associações e estruturas representativas dos profissionais das forças de segurança". A dúvida é lançada, pela primeira vez por um partido político, o PCP, com base em queixas que o seu grupo parlamentar recebeu de polícias que se sentiram perseguidos. O PCP destaca a "importante missão" da IGAI, não "compaginável com relatos de excesso de participações, muitas vezes inócuas e despropositadas". Os comunistas também "repudiam" a "condenação em praça pública", através de violações "inaceitáveis" do segredo de justiça, de agentes "ainda sob investigação".
Perguntam, em relação ao SEF, porque só estão a ser formados 45 novos inspetores, quando a necessidade é de 250, numa altura em que "alguns departamentos encerram à noite, por falta de inspetores, há funcionários que se desdobram em turnos e atrasos" nas autorizações de residência para investimento (vistos gold).
O ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, foi interrogado sobre "graves problemas" na Polícia Marítima, a começar por ser comandada, "exclusivamente" por militares da Marinha , "frustrando as expectativas dos profissionais" que não podem aspirar ao topo da carreira, mas também a falta de lei orgânica "adequada" e um "gritante desajustamento de efetivo". O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, recebeu três perguntas sobre a ASAE, focadas na falta de inspetores e na "ausência de um estatuto de carreira", apesar desta polícia que fiscaliza as atividades económicas, no setores alimentar e não alimentar, ter sido criada há já 10 anos.
Francisca Van Dunem, por seu turno, apesar de ter sido poupada a questões sobre a PJ, terá de responder em relação à Guarda Prisional, na sua tutela. O PCP quer saber as conclusões do "trabalho de levantamento rigoroso" sobre a situação em todas as prisões e as necessidades de Guardas, prometido pelo anterior governo.
DN
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