Domingos Abrantes
Membro do Comité Central do PCP
A Federação Maximalista Portuguesa foi fundada há 90 anos por iniciativa de um grupo de destacados dirigentes sindicais profundamente ligados à luta dos trabalhadores e que, embora perfilhassem todos eles os ideais anarquistas, foram influenciados pelo impacto internacional da Revolução de Outubro na Rússia.
A FMP propunha-se como objectivo «difundir os princípios tendentes ao estabelecimento do socialismo comunista», assumindo como tarefa prática imediata defender a revolução russa e propagar os seus princípios.
Dois momentos relevantes assinalam e balizam a constituição da FMP: a apresentação da Declaração de Princípios/Estatuto orgânico e da sua direcção (Maio de 1919)1 e o começo da publicação do seu órgão «A Bandeira Vermelha»2 (5/X/1919).
«A Bandeira Vermelha», denominado semanário comunista a partir do 2.º número, complementava e reforçava os objectivos políticos da FMP, como órgão ao serviço da divulgação da teoria e do «desenvolvimento da acção prática concordante com o que se desenvolvia em todos os países», com o fim de «preparar o ambiente para destruir a organização burguesa e criar o poder proletário». «A Bandeira Vermelha» desempenhou um papel sem paralelo na defesa da Revolução de Outubro, divulgando as suas realizações e princípios, desmascarando as agressões imperialistas e as campanhas detractoras desenvolvidas pela comunicação social dominante, e ainda como espaço de discussão sobre a natureza da revolução social, da táctica e da organização revolucionárias à luz da interpretação que faziam dessa conquista maior do proletariado mundial que era a Revolução de Outubro.
Foi curta, atribulada e difícil a vida da FMP. Durante o cerca de ano e meio da sua existência foi sujeita a várias medidas repressivas por parte dos poderes republicanos, a campanhas de difamação e intoxicação da opinião pública, a que viria somar-se a guerra movida por anarquistas.
Praticamente todos os seus dirigentes foram sujeitos a medidas de prisão, alguns deles por mais de uma vez, medidas que atingiram igualmente numerosos activistas, difusores e vendedores de «A Bandeira Vermelha» e mesmo simples leitores. O primeiro número foi apreendido ainda na tipografia, não mais tendo parado as perseguições, com apreensão de várias das suas edições, no todo ou em parte.
As reuniões da FMP eram vigiadas pela polícia, tendo mesmo sido imposta a obrigação de previamente se tornarem públicos os locais das suas realizações.
O exemplo contagiante da revolução russa tornara-se uma ameaça à ordem burguesa à escala internacional. A imprensa reaccionária pintava o que se passava na Rússia revolucionária como uma autêntica catástrofe. As grandes acções de protesto contra a política governamental por melhores condições de vida passaram a ser assimiladas a tentativas de implantar o sovietismo em Portugal.
O combate ao comunismo foi elevado à categoria de política de Estado (republicano). O Governo colabora com congéneres estrangeiros no combate ao comunismo, trocando informações sobre elementos considerados subversivos, dando contas da sua existência e actuação em Portugal, bem como das medidas adoptadas para combater a «praga» bolchevique. Mais uma vez se comprovava que a burguesia liberal teme mais a acção da classe operária do que a acção das forças reaccionárias.
É difícil determinar com rigor qual o enraizamento orgânico da FMP, o número de filiados e influência real. Apesar dos apelos à «constituição de Conselhos Operários nas oficinas, nas fábricas e nos campos», é duvidoso que esta forma de organização tivesse atingido expressão significativa.
Se se considerar de forma integrada os Conselhos Maximalistas constituídos em diversas localidades, ainda que alguns tivessem optado pelo nome de destacados revolucionários e não pelo nome da localidade; os centros comunistas; as localidades onde foram presos activistas; aquelas onde existiam postos de venda e correspondentes de «A Bandeira Vermelha», bem como as tiragens do jornal (cerca de 5000 exemplares, dos quais 1400 para o Porto), poder-se-á concluir que a extensão da organização da FMP foi maior e mais importante do que normalmente se lhe atribui.
Para além das regiões de Lisboa e Porto, centros fundamentais da sua implantação, a FMP estava presente em regiões como Braga, Guimarães, Viana do Castelo, Aveiro, Coimbra, Santarém, Covilhã, Setúbal, bem como no Alentejo e no Algarve, num total superior a 50 localidades.
A FMP cessou praticamente a sua actividade depois de, na sequência do seu activo apoio à greve dos ferroviários, uma das mais combativas greves naquela época, ter sido assaltada a tipografia onde se procedia à impressão de «A Bandeira Vermelha» e preso o secretário-geral da FMP, o ferroviário Manuel Ribeiro (Outubro, 1920)3 .
A contribuição da FMP para o desenvolvimento do movimento operário português, apesar das enormes limitações político-ideológicas, determinadas em grande parte pelo baixo nível de desenvolvimento do movimento operário e das relações sociais à época, foi de tal forma importante que se poderá dizer que com a sua criação se inicia uma nova etapa na história do movimento operário português, de que ressalta a criação do partido político da classe operária, o Partido Comunista Português, na origem do qual estiveram grande parte dos fundadores da FMP, a começar pelo seu secretário-geral, Manuel Ribeiro, que, além de dirigente do PCP, assumiu o cargo de director de «O Comunista», o primeiro órgão do Partido.
A viragem no movimento operário tornara-se uma necessidade objectiva determinada pelo desenvolvimento da classe operária e das relações sociais.
Os acontecimentos e as transformações operadas nas duas primeiras décadas do século XX, e sobretudo no período posterior à I Guerra Mundial, pela sua profundidade e pela afirmação da classe operária como sujeito social, assumiram carácter histórico transcendente no plano internacional e nacional.
O capitalismo tinha passado à fase imperialista. As suas contradições tornam-se mais agudas, conduzindo como sua expressão maior à I Guerra Mundial, com custos brutais para os trabalhadores e os povos.
A social-democracia, bandeando-se com as classes dominantes e o imperialismo contra os trabalhadores e os povos, tornou-se co-responsável pela carnificina causada pela guerra imperialista desencadeada para servir interesses dos «cavalheiros da indústria», acelerando a falência da II Internacional.
A revolução socialista na Rússia quebrou a frente imperialista, tornou a luta entre o trabalho e o capital na contradição fundamental à escala mundial. Ao colocar-se a perspectiva da revolução proletária no terreno das acções práticas, os ecos da Revolução de Outubro imprimiram nos anos que se lhe seguiram (1918, 1919 e 1920) um imenso vigor à luta revolucionária em todo o mundo.
A Europa foi sacudida por uma série de revoluções democrático-burguesas e proletárias. A luta de massas atingiu dimensão jamais alcançada até então. As lutas económicas por reivindicações imediatas e pela exigência de profundas alterações sociais e políticas entrelaçaram-se com a luta internacionalista em defesa da revolução na Rússia e pelo reagrupamento das forças revolucionárias, com destaque para o papel do Lénine e cujo resultado foi a constituição da Internacional Comunista (Março, 1919).
Portugal não passou à margem do turbilhão mundial, comprovando-se, pese embora as especificidades e mesmo os condicionalismos de natureza nacional, o carácter dialéctico do nacional e do internacional no desenvolvimento dos processos revolucionários.
Já assim tinha sido aquando da onda revolucionária que percorreu a Europa em 1848. Assim tinha sido igualmente em 1871, com os acontecimentos da Comuna. Só que enquanto nestes casos a sua influência se fez sentir fundamentalmente no seio de democratas e intelectuais progressistas de origem pequeno-burguesa, no caso da Revolução de Outubro a sua influência determinante fez-se sentir na classe operária, e isto representa uma diferença de monta, prenunciando a intervenção decisiva da classe operária como sujeito histórico.
O desenvolvimento capitalista em Portugal, ainda que limitado se comparado com outros países, progrediu nos primeiros 20 anos do século XX. A classe operária cresceu numericamente e cresceu nomeadamente o operariado industrial, bem como a sua concentração, níveis de organização e capacidade de luta, traduzida no recurso crescente à greve. Nas condições de instauração das liberdades democráticas conquistadas com a implantação da República, e para a qual os trabalhadores haviam dado contribuição inestimável, a organização dos trabalhadores reforçou-se significativamente, como se reforçou a sua combatividade. Nesta época têm lugar centenas de greves. O confronto com as forças repressivas tornou-se corrente. Alargou-se o leque de sectores envolvidos na luta, tanto mais que as esperanças numa vida bem melhor, prometida pelo partido republicano, não se vieram a confirmar.
O envolvimento de Portugal na I Guerra Mundial agravou substancialmente as condições de vida dos trabalhadores e das massas populares, levando à agudização da luta de classes e ao acentuar do «divórcio» entre a classe operária e os governantes, que, para tentarem conter a luta, recorriam cada vez mais a medidas repressivas, arbitrárias e limitadoras das liberdades contra o movimento operário (assassinatos, prisões de centenas de grevistas e dirigentes sindicais, assaltos e encerramentos de instalações sindicais e de jornais operários).
Depois de uma certa quebra no impetuoso fluxo reivindicativo, ainda em 1916, mas sobretudo em 1917, à semelhança do que acontecia pela Europa fora, vai assistir-se a um novo e impetuoso fluxo de luta de massas no qual – pelo seu significado, dimensão e condições de afrontamento com o poder – avultam as lutas contra a carestia de vida e em particular a greve geral de Novembro de 1918.
Tendo-se alterado as condições em que devia ocorrer, - os efeitos da pneumónica, nomeadamente nos meios populares, a assinatura do armistício sete dias antes e com ele a esperança de melhores dias e um “arrefecimento” da luta social e não pouco importante, as divisões nos meios sindicais quanto à oportunidade da greve - , a greve apesar de ter sido a mais largamente preparada acabará por não ter a dimensão esperada nem alcançar os objectivos fixados.
Entretanto, a greve geral em algumas localidades alentejanas atingiu uma adesão significativa, nomeadamente nos distritos de Évora e Beja.
É no decurso desta greve que, no Vale de Santiago (Odemira), têm lugar as primeiras ocupações de terras de agrários acompanhadas de vivas”aos camaradas da Rússia” e se institui o primeiro “soviete”, expressão directa de influência da Revolução de Outubro.
A repressão que recaiu sobre o movimento operário e sindical em geral e sobre os trabalhadores de Odemira em particular foi brutal. Milícias armadas de agrários apoiados pela GNR realizaram uma verdadeira “caça ao homem”, prendendo e espancando trabalhadores. Foram presos várias dezenas tendo cerca de 30 deles sido deportados para Angola sem julgamento e culpa formada. A GNR que desde a greve de 1912 assumira a função protectora dos agrários teve também aqui um activo papel repressivo a favor dos agrários, função que vai manter durante décadas e mesmo para além da queda do fascismo.
A reacção, que havia classificado a greve geral de Novembro de «ensaio de maximalismo à russa», exultou com a acção governamental e o que considerou ter sido uma derrota em toda a linha do movimento sindical. O entusiasmo era tal que a comunicação social dominante chega a proclamar que em Portugal, pela primeira vez na Europa, se tinha extirpado o bolchevismo. E no entanto a reacção não tinha razões para tanto entusiasmo.
O desenvolvimento capitalista em Portugal, ainda que limitado se comparado com outros países, progrediu nos primeiros 20 anos do século XX. A classe operária cresceu numericamente e cresceu nomeadamente o operariado industrial, bem como a sua concentração, níveis de organização e capacidade de luta, traduzida no recurso crescente à greve. Nas condições de instauração das liberdades democráticas conquistadas com a implantação da República, e para a qual os trabalhadores haviam dado contribuição inestimável, a organização dos trabalhadores reforçou-se significativamente, como se reforçou a sua combatividade. Nesta época têm lugar centenas de greves. O confronto com as forças repressivas tornou-se corrente. Alargou-se o leque de sectores envolvidos na luta, tanto mais que as esperanças numa vida bem melhor, prometida pelo partido republicano, não se vieram a confirmar.
O envolvimento de Portugal na I Guerra Mundial agravou substancialmente as condições de vida dos trabalhadores e das massas populares, levando à agudização da luta de classes e ao acentuar do «divórcio» entre a classe operária e os governantes, que, para tentarem conter a luta, recorriam cada vez mais a medidas repressivas, arbitrárias e limitadoras das liberdades contra o movimento operário (assassinatos, prisões de centenas de grevistas e dirigentes sindicais, assaltos e encerramentos de instalações sindicais e de jornais operários).
Depois de uma certa quebra no impetuoso fluxo reivindicativo, ainda em 1916, mas sobretudo em 1917, à semelhança do que acontecia pela Europa fora, vai assistir-se a um novo e impetuoso fluxo de luta de massas no qual – pelo seu significado, dimensão e condições de afrontamento com o poder – avultam as lutas contra a carestia de vida e em particular a greve geral de Novembro de 1918.
Tendo-se alterado as condições em que devia ocorrer, - os efeitos da pneumónica, nomeadamente nos meios populares, a assinatura do armistício sete dias antes e com ele a esperança de melhores dias e um “arrefecimento” da luta social e não pouco importante, as divisões nos meios sindicais quanto à oportunidade da greve - , a greve apesar de ter sido a mais largamente preparada acabará por não ter a dimensão esperada nem alcançar os objectivos fixados.
Entretanto, a greve geral em algumas localidades alentejanas atingiu uma adesão significativa, nomeadamente nos distritos de Évora e Beja.
É no decurso desta greve que, no Vale de Santiago (Odemira), têm lugar as primeiras ocupações de terras de agrários acompanhadas de vivas”aos camaradas da Rússia” e se institui o primeiro “soviete”, expressão directa de influência da Revolução de Outubro.
A repressão que recaiu sobre o movimento operário e sindical em geral e sobre os trabalhadores de Odemira em particular foi brutal. Milícias armadas de agrários apoiados pela GNR realizaram uma verdadeira “caça ao homem”, prendendo e espancando trabalhadores. Foram presos várias dezenas tendo cerca de 30 deles sido deportados para Angola sem julgamento e culpa formada. A GNR que desde a greve de 1912 assumira a função protectora dos agrários teve também aqui um activo papel repressivo a favor dos agrários, função que vai manter durante décadas e mesmo para além da queda do fascismo.
A reacção, que havia classificado a greve geral de Novembro de «ensaio de maximalismo à russa», exultou com a acção governamental e o que considerou ter sido uma derrota em toda a linha do movimento sindical. O entusiasmo era tal que a comunicação social dominante chega a proclamar que em Portugal, pela primeira vez na Europa, se tinha extirpado o bolchevismo. E no entanto a reacção não tinha razões para tanto entusiasmo.
Cerca de um mês depois da greve, a 14 de Dezembro, a situação política vai alterar-se significativamente com o assassinato de Sidónio Pais, interrompendo-se a primeira tentativa de fascização do país.
Como salientaria Bento Gonçalves, o ano seguinte, 1919, «foi um ano rico de acontecimentos, de organização, de agitação e de lutas operárias»4 .
Logo em Janeiro a classe operária teve intervenção decisiva na derrota da intentona monárquica, naquela que ficou conhecida como a “escalada de Monsanto”. O ano de 1919 regista o maior movimento reivindicativo desde 1911 e as comemorações do 1º de Maio foram as maiores até então realizadas em Portugal, avaliando-se a participação só em Lisboa em mais de 30 000 pessoas e tendo-se aprovado no comício realizado nesse mesmo dia na cidade uma resolução de apoio à revolução soviética. Em matéria de organização e agitação os progressos são igualmente significativos.
Em Fevereiro surge «A Batalha», que vem a ser o jornal operário com maior tiragem e o terceiro no país; em Maio é fundada a Federação Maximalista Portuguesa; em Setembro, em Coimbra, o 2.º Congresso da União Operária Nacional decide-se pela fundação da CGT, e em Outubro começa a publicar-se «A Bandeira Vermelha». Acontecimentos que marcarão os dois pólos – comunista e anarquista – em torno dos quais se vai desenvolver o movimento operário e sindical.
Neste período, a classe operária dera mostras, através de numerosas lutas, de enorme combatividade e de que não estava disposta a deixar-se esfolar sem resistência. Mas a não existência de um partido operário de massas, o quase desconhecimento da teoria marxista e o domínio ideológico e orgânico do anarquismo, privavam-na duma direcção política capaz de assegurar a sua intervenção como força autónoma naquela que é a mais significativa e decisiva forma de luta de classes, a luta política.
As tácticas e as formas de organização defendidas pelos anarquistas e anarco-sindicalistas, assentes no voluntarismo e no espontaneísmo das massas, na defesa do apoliticismo, da greve geral como forma suprema da luta emancipadora, revelaram-se crescentemente desajustadas à nova realidade marcada por uma maior diversidade do mundo do trabalho; pela redução do peso dos trabalhadores artesanais e pelo crescimento do peso dos trabalhadores industriais, mais concentrados e urbanos, e cujos destinos se ligavam cada vez mais a outros sectores da população; pela «unificação» do patronato em organizações de classe que dispunham cada vez mais do aparelho de Estado como instrumento coercivo para defesa dos seus interesses.
A reflexão sobre os resultados da greve geral de 18 de Novembro de 1918 e sobre as experiências e os resultados da Revolução de Outubro, empreendida por alguns dirigentes sindicais, levou à conclusão de que o movimento operário se encontrava num beco sem saída e que as possibilidades do sindicalismo como instrumento de acção revolucionária e emancipadora revelavam-se limitadas, pelo que se impunham outras formas de organização e de intervenção.
É neste quadro que nasce a FMP, a primeira organização que em Portugal assume a defesa da Revolução de Outubro, ainda que o conhecimento quanto à natureza da revolução, condições em que teve lugar e o papel dos bolcheviques fossem bastante limitados e não pouco deformados.
O que sabiam era que na longínqua Rússia a classe operária tinha tomado o poder, derrubado a burguesia e que apoiada nesse poder construía uma nova vida liberta da exploração e se mostrava capaz de fazer frente com êxito aos seus inimigos. Repentinamente a revolução social deixara de ser só teoria, sonho e esperança, para passar a ser uma realidade que, embora tivesse ocorrido na Rússia, o instinto da classe operária dizia-lhe que era também a sua revolução e que a vitória dos trabalhadores russos era também a sua vitória, pelo que era do interesse da classe operária portuguesa defendê-la.
António Peixe5 , destacado sindicalista várias vezes preso, um dos fundadores da FMP e posteriormente do Partido, em artigo publicado no primeiro número de «A Bandeira Vermelha», intitulado “– Porque não serei bolchevista?”, mostra de forma muito clara que não sabendo muito bem o que era o bolchevismo em termos teóricos, sabia quais eram os seus resultados práticos.
Mas além disso ele tinha um critério muito importante para a sua opção. Para ele bastava-lhe o facto do bolchevismo ter provocado “tanto pavor e tanto cagaço como provocam nos arraiais burgueses”, para que lhe “fosse simpático”, para que “o propagasse e defendesse”.
Mas o mais importante e decisivo argumento era a convicção de que sem o bolchevismo não se alcançaria “tão cedo a desejada emancipação económica”.
Entretanto o entusiasmo causado pela revolução na Rússia não era suficiente para garantir a assimilação criadora dessa experiência. O proletariado português, que se afirmara como força social através de numerosas e combativas lutas contra a exploração, estava longe da tomada de consciência do seu verdadeiro lugar no sistema de relações sociais. A revolução continuava a ser entendida como um acto de vontade. Agora sob o impacto da Revolução de Outubro, a possibilidade da «revolução social» tornava-se inevitável e estava aí a chegar.
A origem político-ideológica dos quadros, o seu isolamento do movimento revolucionário internacional, e o baixo nível teórico, além de se terem formado na base do desdém pela análise objectiva da realidade, tão próprio dos anarquistas, não podia deixar de se reflectir na visão que tinham da revolução bolchevique e na assimilação das suas experiências.
Era a época em que, pelo desconhecimento do que verdadeiramente ocorrera na Rússia, se identificava ainda a Revolução de Outubro como o triunfo dos ideais libertários e se assimilava o bolchevismo ao anarquismo, confusão para a qual em muito contribuiu a comunicação social e até o embaixador português na Rússia, ao assimilarem bolchevismo a maximalismo, quando na Rússia o maximalismo nada tinha a ver nem com o bolchevismo nem com o anarquismo, mas sim com uma facção radical dos socialistas revolucionários de natureza pequeno-burguesa.
Conhecia-se o significado etimológico da palavra bolchevique, sabia-se que a causa da sua entrada no léxico político se devia à cisão entre os partidários de Lénine (bolcheviques/maioria) e os partidários de Martov (mencheviques/minoria), mas quanto ao seu conteúdo a confusão era total. Segundo «A Bandeira Vermelha», a palavra bolchevique, para além de maioria, significava «também a de máximo na doutrina. Por isso tem sido empregado o termo maximalista como sinónimo de bolchevismo».
Mas é com a fundação da FMP e a publicação de «A Bandeira Vermelha» que se começa a fazer uma abordagem sistemática de toda uma série de questões políticas, ideológicas, tácticas e orgânicas de capital importância para que a classe operária portuguesa ganhe consciência e actue como força social independente, nomeadamente sobre a natureza da revolução social e os caminhos para a alcançar; a questão do poder em geral e a da ditadura do proletariado em particular; os limites do sindicalismo como instrumento da luta emancipadora e toda a magna questão da intervenção política da classe operária. Discussão que, à medida que se vão alargando os conhecimentos, vai permitir avançar na conceptualização daquelas questões e precisando o rumo e as opções.
A Declaração de apresentação da FMP e o Estatuto orgânico são de grande importância para a compreensão das suas limitações, mas também do processo de diferenciação que se vai operar no seio do anarquismo e do anarco-sindicalismo. Se por um lado esses textos mostram quanto era profunda a sua influência nos fundadores da FMP, por outro lado anunciam já os germes que no seu desenvolvimento não podiam deixar de levar à ruptura com o anarquismo e o anarco-sindicalismo.
A FMP para a concretização do objectivo que era o estabelecimento do «socialismo comunista», admitia «transitoriamente a acção exercida em ditadura pelos Conselhos Operários» (Art.º 1.º). Clarificava-se ainda que «tanto a ditadura proletariana como o regime dos sovietes são considerados meios práticos experimentais, mediatos, sem nenhum carácter filosófico ou sistema, entendendo-se que a organização soviética é o melhor auxiliar do sindicalismo revolucionário e a ditadura proletariana o melhor caminho para o comunismo» (Art.º 2.º).
A questão da ditadura do proletariado vai estar no centro das discussões. As confusões são enormes, mas havia um facto incontornável: a experiência da revolução russa mostrava que a classe operária, para derrubar a burguesia e derrotar as suas tentativas para readquirir os privilégios perdidos, precisa de um poder forte e esse poder só podia ser o poder dos sovietes.
Por muito grandes que fossem as concessões ao anarquismo, a defesa da ditadura do proletariado (ainda que na primeira fase entendida como um apêndice do sindicalismo, mais organismo de gestão económica do que órgão político) afrontava um dos mais sagrados princípios do anarquismo e do anarco-sindicalismo: a recusa em reconhecer qualquer poder, mesmo o poder proletário. O afrontamento tornava-se ainda maior quando, correlativamente, tendo-se concluído pela incapacidade revolucionária do sindicalismo «para derrubar as instituições burguesas», se defendia ser forçoso «recorrer a um organismo extra-sindical», conclusão que, apesar da sua ambiguidade, afrontava um outro não menos sagrado princípio anarco-sindicalista: o do sindicalismo como único instrumento da revolução e forma superior de organização social futura.
A reacção dos anarquistas não se fez esperar, levando a uma declaração apaziguadora por parte dos maximalistas.
Como salientaria Bento Gonçalves, o ano seguinte, 1919, «foi um ano rico de acontecimentos, de organização, de agitação e de lutas operárias»4 .
Logo em Janeiro a classe operária teve intervenção decisiva na derrota da intentona monárquica, naquela que ficou conhecida como a “escalada de Monsanto”. O ano de 1919 regista o maior movimento reivindicativo desde 1911 e as comemorações do 1º de Maio foram as maiores até então realizadas em Portugal, avaliando-se a participação só em Lisboa em mais de 30 000 pessoas e tendo-se aprovado no comício realizado nesse mesmo dia na cidade uma resolução de apoio à revolução soviética. Em matéria de organização e agitação os progressos são igualmente significativos.
Em Fevereiro surge «A Batalha», que vem a ser o jornal operário com maior tiragem e o terceiro no país; em Maio é fundada a Federação Maximalista Portuguesa; em Setembro, em Coimbra, o 2.º Congresso da União Operária Nacional decide-se pela fundação da CGT, e em Outubro começa a publicar-se «A Bandeira Vermelha». Acontecimentos que marcarão os dois pólos – comunista e anarquista – em torno dos quais se vai desenvolver o movimento operário e sindical.
Neste período, a classe operária dera mostras, através de numerosas lutas, de enorme combatividade e de que não estava disposta a deixar-se esfolar sem resistência. Mas a não existência de um partido operário de massas, o quase desconhecimento da teoria marxista e o domínio ideológico e orgânico do anarquismo, privavam-na duma direcção política capaz de assegurar a sua intervenção como força autónoma naquela que é a mais significativa e decisiva forma de luta de classes, a luta política.
As tácticas e as formas de organização defendidas pelos anarquistas e anarco-sindicalistas, assentes no voluntarismo e no espontaneísmo das massas, na defesa do apoliticismo, da greve geral como forma suprema da luta emancipadora, revelaram-se crescentemente desajustadas à nova realidade marcada por uma maior diversidade do mundo do trabalho; pela redução do peso dos trabalhadores artesanais e pelo crescimento do peso dos trabalhadores industriais, mais concentrados e urbanos, e cujos destinos se ligavam cada vez mais a outros sectores da população; pela «unificação» do patronato em organizações de classe que dispunham cada vez mais do aparelho de Estado como instrumento coercivo para defesa dos seus interesses.
A reflexão sobre os resultados da greve geral de 18 de Novembro de 1918 e sobre as experiências e os resultados da Revolução de Outubro, empreendida por alguns dirigentes sindicais, levou à conclusão de que o movimento operário se encontrava num beco sem saída e que as possibilidades do sindicalismo como instrumento de acção revolucionária e emancipadora revelavam-se limitadas, pelo que se impunham outras formas de organização e de intervenção.
É neste quadro que nasce a FMP, a primeira organização que em Portugal assume a defesa da Revolução de Outubro, ainda que o conhecimento quanto à natureza da revolução, condições em que teve lugar e o papel dos bolcheviques fossem bastante limitados e não pouco deformados.
O que sabiam era que na longínqua Rússia a classe operária tinha tomado o poder, derrubado a burguesia e que apoiada nesse poder construía uma nova vida liberta da exploração e se mostrava capaz de fazer frente com êxito aos seus inimigos. Repentinamente a revolução social deixara de ser só teoria, sonho e esperança, para passar a ser uma realidade que, embora tivesse ocorrido na Rússia, o instinto da classe operária dizia-lhe que era também a sua revolução e que a vitória dos trabalhadores russos era também a sua vitória, pelo que era do interesse da classe operária portuguesa defendê-la.
António Peixe5 , destacado sindicalista várias vezes preso, um dos fundadores da FMP e posteriormente do Partido, em artigo publicado no primeiro número de «A Bandeira Vermelha», intitulado “– Porque não serei bolchevista?”, mostra de forma muito clara que não sabendo muito bem o que era o bolchevismo em termos teóricos, sabia quais eram os seus resultados práticos.
Mas além disso ele tinha um critério muito importante para a sua opção. Para ele bastava-lhe o facto do bolchevismo ter provocado “tanto pavor e tanto cagaço como provocam nos arraiais burgueses”, para que lhe “fosse simpático”, para que “o propagasse e defendesse”.
Mas o mais importante e decisivo argumento era a convicção de que sem o bolchevismo não se alcançaria “tão cedo a desejada emancipação económica”.
Entretanto o entusiasmo causado pela revolução na Rússia não era suficiente para garantir a assimilação criadora dessa experiência. O proletariado português, que se afirmara como força social através de numerosas e combativas lutas contra a exploração, estava longe da tomada de consciência do seu verdadeiro lugar no sistema de relações sociais. A revolução continuava a ser entendida como um acto de vontade. Agora sob o impacto da Revolução de Outubro, a possibilidade da «revolução social» tornava-se inevitável e estava aí a chegar.
A origem político-ideológica dos quadros, o seu isolamento do movimento revolucionário internacional, e o baixo nível teórico, além de se terem formado na base do desdém pela análise objectiva da realidade, tão próprio dos anarquistas, não podia deixar de se reflectir na visão que tinham da revolução bolchevique e na assimilação das suas experiências.
Era a época em que, pelo desconhecimento do que verdadeiramente ocorrera na Rússia, se identificava ainda a Revolução de Outubro como o triunfo dos ideais libertários e se assimilava o bolchevismo ao anarquismo, confusão para a qual em muito contribuiu a comunicação social e até o embaixador português na Rússia, ao assimilarem bolchevismo a maximalismo, quando na Rússia o maximalismo nada tinha a ver nem com o bolchevismo nem com o anarquismo, mas sim com uma facção radical dos socialistas revolucionários de natureza pequeno-burguesa.
Conhecia-se o significado etimológico da palavra bolchevique, sabia-se que a causa da sua entrada no léxico político se devia à cisão entre os partidários de Lénine (bolcheviques/maioria) e os partidários de Martov (mencheviques/minoria), mas quanto ao seu conteúdo a confusão era total. Segundo «A Bandeira Vermelha», a palavra bolchevique, para além de maioria, significava «também a de máximo na doutrina. Por isso tem sido empregado o termo maximalista como sinónimo de bolchevismo».
Mas é com a fundação da FMP e a publicação de «A Bandeira Vermelha» que se começa a fazer uma abordagem sistemática de toda uma série de questões políticas, ideológicas, tácticas e orgânicas de capital importância para que a classe operária portuguesa ganhe consciência e actue como força social independente, nomeadamente sobre a natureza da revolução social e os caminhos para a alcançar; a questão do poder em geral e a da ditadura do proletariado em particular; os limites do sindicalismo como instrumento da luta emancipadora e toda a magna questão da intervenção política da classe operária. Discussão que, à medida que se vão alargando os conhecimentos, vai permitir avançar na conceptualização daquelas questões e precisando o rumo e as opções.
A Declaração de apresentação da FMP e o Estatuto orgânico são de grande importância para a compreensão das suas limitações, mas também do processo de diferenciação que se vai operar no seio do anarquismo e do anarco-sindicalismo. Se por um lado esses textos mostram quanto era profunda a sua influência nos fundadores da FMP, por outro lado anunciam já os germes que no seu desenvolvimento não podiam deixar de levar à ruptura com o anarquismo e o anarco-sindicalismo.
A FMP para a concretização do objectivo que era o estabelecimento do «socialismo comunista», admitia «transitoriamente a acção exercida em ditadura pelos Conselhos Operários» (Art.º 1.º). Clarificava-se ainda que «tanto a ditadura proletariana como o regime dos sovietes são considerados meios práticos experimentais, mediatos, sem nenhum carácter filosófico ou sistema, entendendo-se que a organização soviética é o melhor auxiliar do sindicalismo revolucionário e a ditadura proletariana o melhor caminho para o comunismo» (Art.º 2.º).
A questão da ditadura do proletariado vai estar no centro das discussões. As confusões são enormes, mas havia um facto incontornável: a experiência da revolução russa mostrava que a classe operária, para derrubar a burguesia e derrotar as suas tentativas para readquirir os privilégios perdidos, precisa de um poder forte e esse poder só podia ser o poder dos sovietes.
Por muito grandes que fossem as concessões ao anarquismo, a defesa da ditadura do proletariado (ainda que na primeira fase entendida como um apêndice do sindicalismo, mais organismo de gestão económica do que órgão político) afrontava um dos mais sagrados princípios do anarquismo e do anarco-sindicalismo: a recusa em reconhecer qualquer poder, mesmo o poder proletário. O afrontamento tornava-se ainda maior quando, correlativamente, tendo-se concluído pela incapacidade revolucionária do sindicalismo «para derrubar as instituições burguesas», se defendia ser forçoso «recorrer a um organismo extra-sindical», conclusão que, apesar da sua ambiguidade, afrontava um outro não menos sagrado princípio anarco-sindicalista: o do sindicalismo como único instrumento da revolução e forma superior de organização social futura.
A reacção dos anarquistas não se fez esperar, levando a uma declaração apaziguadora por parte dos maximalistas.
DOMINGOS ABRANTES
A 12 de Outubro, «A Bandeira Vermelha» publicava uma Declaração de Princípios, na qual se afirmava em tom de decreto: «Para evitar mal entendidos da parte de muitos camaradas que podem supor que os revolucionários portugueses que se dizem bolchevistas fizeram quaisquer restrições nos seus ideais avançados (leia-se nos ideais anarquistas) se torna público que todos os componentes da Federação Maximalista Portuguesa e seus conselhos são em princípio anarquistas e sindicalistas revolucionários, adoptando contudo a designação de bolchevistas, comunistas, maximalistas ou sovietistas, ou quaisquer outras com que o Estado embirre desde que combatam intransigentemente as instituições burguesas e apressem a evolução do regime capitalista para a sociedade anarquista que é o objectivo para que tendem os bolcheviques russos». E a Declaração prossegue: «Há anarquistas e sindicalistas que repudiam a designação de bolchevistas? Consigne-se porém que todo o indivíduo que em Portugal se declare bolchevista é anarquista ou sindicalista revolucionário».
O recuo em relação às posições iniciais da FMP é notório, como o era a preocupação de não «descolar» dos anarquistas. Mas nada podia evitar o processo de diferenciação.
Segundo o art.º 20.º do Estatuto orgânico, a FMP define-se como uma organização de “carácter proletário, popular, constituída na sua essência por trabalhadores e tendo por fim o nivelamento das classes e o estabelecimento duma sociedade sem senhores, nem servos, sem exploradores nem explorados”.
A FMP não é já um sindicato, mas não é ainda também um partido e muito menos um partido comunista. Todavia, quer pela composição social, quer pelos objectivos define-se desde logo pela sua natureza de classe.
Com a consolidação do poder soviético na Rússia e um maior conhecimento daquela realidade, reforçam-se progressivamente entre nós as posições dos «sovietistas». Os apelos à união de todos os revolucionários, para que se realize um congresso comunista e se funde o partido comunista começam a multiplicar-se e a ideia acaba por se impor como o coroar lógico deste processo.
A criação de partidos políticos da classe operária foi uma grande conquista do marxismo, tarefa à qual Marx e Engels dedicaram enormes energias e saber, definindo a sua natureza, objectivos, programa político, táctica e os princípios da sua edificação.
A concepção do partido político da classe operária resultava da actividade teórica e prática dos fundadores do comunismo científico e, consequentemente da sua consciência de que a classe operária para vencer precisava de um partido próprio, mas não de um partido qualquer.
Em Dezembro de 1889, Engels declarou que ele e Marx desde 1847 pensavam que o proletariado para vencer quando chegasse o momento decisivo precisava de ser bastante forte e para isso era necessário que o proletariado constituísse “um partido distinto de todos os outros e oposto a eles, um partido de classe confiante na sua própria força”6 .
Para que a tarefa da constituição do partido político da classe operária tivesse sido levada a bom termo, Marx e Engels tiveram de travar uma dura batalha teórica, ideológica e orgânica contra o apoliticismo e as influências desagregadoras do anarquismo no seio do movimento operário.
A conferência de Londres da Associação Internacional dos Trabalhadores (17-22 de Setembro de 1871) aprovou uma resolução apresentada pelo internacionalista Vaillant e sustentada por Marx e Engels a qual defendia o carácter indissociável dos movimentos de carácter económico e a luta política, orientação assente na tese de que o proletariado na sua luta “contra o poder colectivo das classes dominantes”, “só pode agir como classe, constituindo-se em partido político distinto, oposto a todos os antigos partidos formados pelas classes dominantes” e que “a constituição do proletariado em partido político é indispensável para assegurar o triunfo da revolução social e do seu fim supremo: a abolição das classes”7 .
Esta resolução assumiu uma importância histórica de importância mundial ao assestar uma decisiva derrota política, ideológica e orgânica nas concepções e na actividade de Bakunine e dos seus partidários, derrota ampliada no Congresso de Haia (2-7 de Setembro de 1872), ao tomar a decisão de se avançar como tarefa concreta, para a criação de partidos políticos da classe operária.
A fundação do Partido Socialista em 1875, concretizando a decisão do Congresso de Haia, tornou Portugal pioneiro na criação de partidos operários. Mas o Partido Socialista, nascido sob influência pequeno-burguesa, nunca se enraizou solidamente no movimento operário português, e perdeu mesmo a partir de 1909 a influência que chegou a ter no movimento sindical, espaço que foi conquistado pelo anarco-sindicalismo, adepto do abstencionismo político, do apartidarismo e do não reconhecimento de qualquer forma de poder, ainda que os anarquistas se defrontassem no seu dia-a-dia com a acção do poder burguês e tenham acabado por estabelecer compromissos, alguns pouco edificantes, com esse mesmo poder.
Marx e Engels sabiam melhor do que ninguém que a luta da classe operária pelos seus interesses, a sua tomada de consciência como força social independente eram condicionadas pelo nível de desenvolvimento capitalista e o desenvolvimento da organização operária que lhe estava associada.
Quando nos finais de 1920 se avançou para a criação do PCP, este tinha-se tornado uma necessidade objectiva, mas as ideias acerca do partido político da classe operária estavam longe de corresponder às concepções do marxismo-leninismo. A assimilação dessa concepção iria ser longa e dolorosa. A composição heterogénea do Partido – entre os seus membros, muitos defendiam que este devia integrar socialistas, anarquistas, sindicalistas e comunistas, com exclusão dos reformistas, e o primeiro Manifesto do Partido ao País (Julho de 1921) dizia que o PCP era «constituído na sua essência por trabalhadores sindicados de várias nuances socialistas de tendência extremista-libertários e socialistas de extrema esquerda» – acabaria por ser fonte de enormes dificuldades.
As condições em que nasceu o PCP, desde logo do seio do anarquismo e não da cisão dum partido social-democrata, como ocorreu na generalidade dos países europeus, reflectiam uma realidade própria, especificamente portuguesa.
O conhecimento do marxismo como teoria da luta de classes era praticamente ignorado pelos quadros e as ideias que tinham do comunismo eram ainda ideias de um comunismo “vulgar”. Os quadros em condições de assimilar as ideias do comunismo revolucionário eram em número escasso.
As sequelas da cristalização da mentalidade pequeno-burguesa resultante duma estrutura social pouco desenvolvida, do oportunismo do Partido Socialista e do domínio ideológico do anarquismo, não desapareciam facilmente só pelo facto de se ter fundado o Partido.
Esta situação vai reflectir-se longamente na luta ideológica, nas formas de organização e tácticas de luta e mesmo nos conflitos pessoais entre os que procuravam dirigir o Partido segundo o que pensavam ser o verdadeiro bolchevismo e os que consciente ou inconscientemente continuavam aferrados ao lastro dos dogmas do anarquismo.
De qualquer modo tinha sido dado um passo gigantesco para a criação das condições capazes de assegurar a intervenção autónoma da classe operária portuguesa. «A Bandeira Vermelha» não se enganara quando declarou ser a corrente comunista «o único penhor, a única garantia da revolução».
Passaram-se 90 anos desde a fundação da FMP. A classe operária e os comunistas portugueses percorreram um longo caminho e tiveram de travar duras batalhas para se afirmarem e assegurar o direito à existência.
A experiência acumulada, a preparação político-ideológica e o conhecimento dos processos de desenvolvimento revolucionário não têm hoje comparação com a época em que um pequeno grupo de militantes operários iniciaram o caminho da luta pelo «socialismo comunista». Mas a abordagem do significado e da importância da FMP não pode deixar de ter em conta as condições históricas concretas da época, pelo que será oportuno recordar a observação de Marx acerca da postura a ter no que se refere à abordagem da herança histórica, na base da qual se fundamentam os avanços da teoria do socialismo.
Em Janeiro de 1873, Marx referindo-se aos limites e aos erros dos socialistas utópicos, numa altura em que as condições sociais não estavam suficientemente desenvolvidas para permitir à classe operária constituir-se em classe militante, dizia que «não nos sendo permitido renegar esses patriarcas do socialismo, como não é permitido aos químicos renegar os seus pais, os alquimistas, o que se deve é evitar cair nos seus erros, o que, cometidos por nós, seria imperdoável»8 .
Foi a repercussão internacional da Revolução de Outubro, o desenvolvimento da classe operária, a sua combatividade e consciência de classe manifestadas nas amplas lutas de massas, sobretudo depois da implantação da República, que, através de um processo nada linear, levou à consciência da necessidade da classe operária dispor da sua vanguarda revolucionária.
Aos maximalistas e ao seu órgão propagandístico, «A Bandeira Vermelha», apesar de todas as suas limitações, ambiguidades e confusões político-ideológicas, cabe o mérito de terem preparado – pela sistemática divulgação e discussão das experiências da primeira revolução proletária e dos processos revolucionários em outros países; pela reflexão sobre as lutas e experiências do movimento operário português e internacional; pela popularização de textos dos clássicos do marxismo e dos principais dirigentes soviéticos e do movimento comunista internacional; pelo apoio à luta dos trabalhadores – as condições e os quadros que levariam a 6 de Março de 1921 à fundação do Partido Comunista Português como partido político da classe operária, cuja história desde então se confunde com a história e com a luta dos trabalhadores portugueses.
Notas:
1 Segundo declarações de Manuel Ribeiro, a FMP fora “formada por um grupo de militantes operários:”Na verdade os 17 elementos que compunham a direcção inicial eram todos sindicalistas: 6 da construção civil (o mais forte sector à época); 4 metalúrgicos; 2 marceneiros; 2 manufactores de calçado; 1 encadernador; 1 ferroviário e 1 ourives.
2 Bandeira vermelha, publicou-se entre 5 de Outubro de 1919 e 19 de Junho de 1921, tendo sido publicados 63 números. Devido à repressão a sua periodicidade (semanal) nem sempre foi regular e teve mesmo longos períodos de interrupção. Depois do assalto à tipografia e do empastelamento da edição (X/1920) só reapareceu a 5 de Dezembro, tendo-se apenas publicado 2 números. Reaparece novamente em 17/IV/1921 (nº 54) não já como órgão da FMP mas somente como semanário comunista, funcionando como órgão oficioso do PCP, até 19 de Junho de 1921.
3 Manuel António Ribeiro (1878-1941) Empregado da CP, depois jornalista e escritor. Um dos fundadores da FMP, integrou a sua Comissão Executiva, ocupando o cargo de Secretário-Geral. Foi director de «A Bandeira Vermelha». Preso em Outubro de 1920 pelo seu apoio activo à greve da CP. Foi um dos fundadores do PCP, integrou a sua primeira direcção e foi director (redactor principal) de «O Comunista», o primeiro órgão do PCP. Entusiasta da revolução de Outubro e seu activo divulgador e defensor.
Colaborou em quase todos os jornais operários da época. Revelou-se um escritor de talento. Após a prisão enveredou pelo misticismo, interessou-se pelo estudo da arte sacra e acabou por se converter ao catolicismo. Nos anos 30 colaborou com o Partido em iniciativas unitárias de carácter antifascista.
4 Bento Gonçalves “Palavras necessárias”, in Os Comunistas. Bento Gonçalves, ed. “Opinião”, Porto, pg. 82.
5 António Peixe – metalúrgico. Fundador e membro da Comissão Executiva da FMP.
Membro da “Comissão organizadora dos trabalhos para a criação do PCP”.
Integrou a primeira direcção do Partido. Activo colaborador de “A bandeira Vermelha”. Foi preso várias vezes. Escreveu alguns importantes artigos na cadeia.
6 Carta de Engels a Gerson Trier, 18 Dez. 1889, in Karl Marx une Biographie de, Henrich Gemkow, Verbag Zeit Bild, Dresde 1968, p. 104.
7 Ver Jacques Duclos, “A primeira Internacional”, Ed. Sociais, Paris, 1964, pg. 246.
8 K. Marx, “A indiferença em política”, em Marx e Engels, Obras Completas, volume XVIII, Dietz, 1964, pg.299-303. Reproduzido em La Nouvelle Critique, nº 31/1970.
O recuo em relação às posições iniciais da FMP é notório, como o era a preocupação de não «descolar» dos anarquistas. Mas nada podia evitar o processo de diferenciação.
Segundo o art.º 20.º do Estatuto orgânico, a FMP define-se como uma organização de “carácter proletário, popular, constituída na sua essência por trabalhadores e tendo por fim o nivelamento das classes e o estabelecimento duma sociedade sem senhores, nem servos, sem exploradores nem explorados”.
A FMP não é já um sindicato, mas não é ainda também um partido e muito menos um partido comunista. Todavia, quer pela composição social, quer pelos objectivos define-se desde logo pela sua natureza de classe.
Com a consolidação do poder soviético na Rússia e um maior conhecimento daquela realidade, reforçam-se progressivamente entre nós as posições dos «sovietistas». Os apelos à união de todos os revolucionários, para que se realize um congresso comunista e se funde o partido comunista começam a multiplicar-se e a ideia acaba por se impor como o coroar lógico deste processo.
A criação de partidos políticos da classe operária foi uma grande conquista do marxismo, tarefa à qual Marx e Engels dedicaram enormes energias e saber, definindo a sua natureza, objectivos, programa político, táctica e os princípios da sua edificação.
A concepção do partido político da classe operária resultava da actividade teórica e prática dos fundadores do comunismo científico e, consequentemente da sua consciência de que a classe operária para vencer precisava de um partido próprio, mas não de um partido qualquer.
Em Dezembro de 1889, Engels declarou que ele e Marx desde 1847 pensavam que o proletariado para vencer quando chegasse o momento decisivo precisava de ser bastante forte e para isso era necessário que o proletariado constituísse “um partido distinto de todos os outros e oposto a eles, um partido de classe confiante na sua própria força”6 .
Para que a tarefa da constituição do partido político da classe operária tivesse sido levada a bom termo, Marx e Engels tiveram de travar uma dura batalha teórica, ideológica e orgânica contra o apoliticismo e as influências desagregadoras do anarquismo no seio do movimento operário.
A conferência de Londres da Associação Internacional dos Trabalhadores (17-22 de Setembro de 1871) aprovou uma resolução apresentada pelo internacionalista Vaillant e sustentada por Marx e Engels a qual defendia o carácter indissociável dos movimentos de carácter económico e a luta política, orientação assente na tese de que o proletariado na sua luta “contra o poder colectivo das classes dominantes”, “só pode agir como classe, constituindo-se em partido político distinto, oposto a todos os antigos partidos formados pelas classes dominantes” e que “a constituição do proletariado em partido político é indispensável para assegurar o triunfo da revolução social e do seu fim supremo: a abolição das classes”7 .
Esta resolução assumiu uma importância histórica de importância mundial ao assestar uma decisiva derrota política, ideológica e orgânica nas concepções e na actividade de Bakunine e dos seus partidários, derrota ampliada no Congresso de Haia (2-7 de Setembro de 1872), ao tomar a decisão de se avançar como tarefa concreta, para a criação de partidos políticos da classe operária.
A fundação do Partido Socialista em 1875, concretizando a decisão do Congresso de Haia, tornou Portugal pioneiro na criação de partidos operários. Mas o Partido Socialista, nascido sob influência pequeno-burguesa, nunca se enraizou solidamente no movimento operário português, e perdeu mesmo a partir de 1909 a influência que chegou a ter no movimento sindical, espaço que foi conquistado pelo anarco-sindicalismo, adepto do abstencionismo político, do apartidarismo e do não reconhecimento de qualquer forma de poder, ainda que os anarquistas se defrontassem no seu dia-a-dia com a acção do poder burguês e tenham acabado por estabelecer compromissos, alguns pouco edificantes, com esse mesmo poder.
Marx e Engels sabiam melhor do que ninguém que a luta da classe operária pelos seus interesses, a sua tomada de consciência como força social independente eram condicionadas pelo nível de desenvolvimento capitalista e o desenvolvimento da organização operária que lhe estava associada.
Quando nos finais de 1920 se avançou para a criação do PCP, este tinha-se tornado uma necessidade objectiva, mas as ideias acerca do partido político da classe operária estavam longe de corresponder às concepções do marxismo-leninismo. A assimilação dessa concepção iria ser longa e dolorosa. A composição heterogénea do Partido – entre os seus membros, muitos defendiam que este devia integrar socialistas, anarquistas, sindicalistas e comunistas, com exclusão dos reformistas, e o primeiro Manifesto do Partido ao País (Julho de 1921) dizia que o PCP era «constituído na sua essência por trabalhadores sindicados de várias nuances socialistas de tendência extremista-libertários e socialistas de extrema esquerda» – acabaria por ser fonte de enormes dificuldades.
As condições em que nasceu o PCP, desde logo do seio do anarquismo e não da cisão dum partido social-democrata, como ocorreu na generalidade dos países europeus, reflectiam uma realidade própria, especificamente portuguesa.
O conhecimento do marxismo como teoria da luta de classes era praticamente ignorado pelos quadros e as ideias que tinham do comunismo eram ainda ideias de um comunismo “vulgar”. Os quadros em condições de assimilar as ideias do comunismo revolucionário eram em número escasso.
As sequelas da cristalização da mentalidade pequeno-burguesa resultante duma estrutura social pouco desenvolvida, do oportunismo do Partido Socialista e do domínio ideológico do anarquismo, não desapareciam facilmente só pelo facto de se ter fundado o Partido.
Esta situação vai reflectir-se longamente na luta ideológica, nas formas de organização e tácticas de luta e mesmo nos conflitos pessoais entre os que procuravam dirigir o Partido segundo o que pensavam ser o verdadeiro bolchevismo e os que consciente ou inconscientemente continuavam aferrados ao lastro dos dogmas do anarquismo.
De qualquer modo tinha sido dado um passo gigantesco para a criação das condições capazes de assegurar a intervenção autónoma da classe operária portuguesa. «A Bandeira Vermelha» não se enganara quando declarou ser a corrente comunista «o único penhor, a única garantia da revolução».
Passaram-se 90 anos desde a fundação da FMP. A classe operária e os comunistas portugueses percorreram um longo caminho e tiveram de travar duras batalhas para se afirmarem e assegurar o direito à existência.
A experiência acumulada, a preparação político-ideológica e o conhecimento dos processos de desenvolvimento revolucionário não têm hoje comparação com a época em que um pequeno grupo de militantes operários iniciaram o caminho da luta pelo «socialismo comunista». Mas a abordagem do significado e da importância da FMP não pode deixar de ter em conta as condições históricas concretas da época, pelo que será oportuno recordar a observação de Marx acerca da postura a ter no que se refere à abordagem da herança histórica, na base da qual se fundamentam os avanços da teoria do socialismo.
Em Janeiro de 1873, Marx referindo-se aos limites e aos erros dos socialistas utópicos, numa altura em que as condições sociais não estavam suficientemente desenvolvidas para permitir à classe operária constituir-se em classe militante, dizia que «não nos sendo permitido renegar esses patriarcas do socialismo, como não é permitido aos químicos renegar os seus pais, os alquimistas, o que se deve é evitar cair nos seus erros, o que, cometidos por nós, seria imperdoável»8 .
Foi a repercussão internacional da Revolução de Outubro, o desenvolvimento da classe operária, a sua combatividade e consciência de classe manifestadas nas amplas lutas de massas, sobretudo depois da implantação da República, que, através de um processo nada linear, levou à consciência da necessidade da classe operária dispor da sua vanguarda revolucionária.
Aos maximalistas e ao seu órgão propagandístico, «A Bandeira Vermelha», apesar de todas as suas limitações, ambiguidades e confusões político-ideológicas, cabe o mérito de terem preparado – pela sistemática divulgação e discussão das experiências da primeira revolução proletária e dos processos revolucionários em outros países; pela reflexão sobre as lutas e experiências do movimento operário português e internacional; pela popularização de textos dos clássicos do marxismo e dos principais dirigentes soviéticos e do movimento comunista internacional; pelo apoio à luta dos trabalhadores – as condições e os quadros que levariam a 6 de Março de 1921 à fundação do Partido Comunista Português como partido político da classe operária, cuja história desde então se confunde com a história e com a luta dos trabalhadores portugueses.
Notas:
1 Segundo declarações de Manuel Ribeiro, a FMP fora “formada por um grupo de militantes operários:”Na verdade os 17 elementos que compunham a direcção inicial eram todos sindicalistas: 6 da construção civil (o mais forte sector à época); 4 metalúrgicos; 2 marceneiros; 2 manufactores de calçado; 1 encadernador; 1 ferroviário e 1 ourives.
2 Bandeira vermelha, publicou-se entre 5 de Outubro de 1919 e 19 de Junho de 1921, tendo sido publicados 63 números. Devido à repressão a sua periodicidade (semanal) nem sempre foi regular e teve mesmo longos períodos de interrupção. Depois do assalto à tipografia e do empastelamento da edição (X/1920) só reapareceu a 5 de Dezembro, tendo-se apenas publicado 2 números. Reaparece novamente em 17/IV/1921 (nº 54) não já como órgão da FMP mas somente como semanário comunista, funcionando como órgão oficioso do PCP, até 19 de Junho de 1921.
3 Manuel António Ribeiro (1878-1941) Empregado da CP, depois jornalista e escritor. Um dos fundadores da FMP, integrou a sua Comissão Executiva, ocupando o cargo de Secretário-Geral. Foi director de «A Bandeira Vermelha». Preso em Outubro de 1920 pelo seu apoio activo à greve da CP. Foi um dos fundadores do PCP, integrou a sua primeira direcção e foi director (redactor principal) de «O Comunista», o primeiro órgão do PCP. Entusiasta da revolução de Outubro e seu activo divulgador e defensor.
Colaborou em quase todos os jornais operários da época. Revelou-se um escritor de talento. Após a prisão enveredou pelo misticismo, interessou-se pelo estudo da arte sacra e acabou por se converter ao catolicismo. Nos anos 30 colaborou com o Partido em iniciativas unitárias de carácter antifascista.
4 Bento Gonçalves “Palavras necessárias”, in Os Comunistas. Bento Gonçalves, ed. “Opinião”, Porto, pg. 82.
5 António Peixe – metalúrgico. Fundador e membro da Comissão Executiva da FMP.
Membro da “Comissão organizadora dos trabalhos para a criação do PCP”.
Integrou a primeira direcção do Partido. Activo colaborador de “A bandeira Vermelha”. Foi preso várias vezes. Escreveu alguns importantes artigos na cadeia.
6 Carta de Engels a Gerson Trier, 18 Dez. 1889, in Karl Marx une Biographie de, Henrich Gemkow, Verbag Zeit Bild, Dresde 1968, p. 104.
7 Ver Jacques Duclos, “A primeira Internacional”, Ed. Sociais, Paris, 1964, pg. 246.
8 K. Marx, “A indiferença em política”, em Marx e Engels, Obras Completas, volume XVIII, Dietz, 1964, pg.299-303. Reproduzido em La Nouvelle Critique, nº 31/1970.
Albano Nunes, A Revolução Republicana de 1910 - Um marco na libertação do povo Português
A Revolução Republicana de 1910 - Um marco na libertação do povo Português
Albano Nunes* - 13.02.10
Esta Exposição que hoje inauguramos na cidade do Porto é a primeira de um conjunto de iniciativas que o PCP se propõe promover com o objectivo de contribuir para um melhor conhecimento do que foi e do que representou a revolução de 1910; que circunstâncias sócio-económicas e ideológicas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; quais as classes e camadas sociais que nela se empenharam, que reivindicações e bandeiras levantaram, e quais foram afinal os seus principais beneficiários; como foi possível o avanço e finalmente o triunfo das forças mais reaccionárias e do grande capital no golpe militar de 28 de Maio de 1926 que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista.
A resposta a estas e outras questões – sem esquecer o contexto internacional da época, em que a par da agudização das contradições inter-imperialistas se verificou o crescimento impetuoso do movimento operário que culminou com a vitória da Revolução de Outubro na Rússia – é indispensável para uma avaliação marxista-leninista da revolução de 1910 e do seu lugar na História contemporânea de Portugal e para orientar os comunistas na batalha ideológica que já se verifica nesta matéria.
A revolução de 1910, culminando um amplo movimento de descontentamento e protesto popular, pôs fim a uma Monarquia anacrónica e desacreditada, instaurou uma das primeiras repúblicas da Europa, realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado, dotou o país de uma Constituição bastante avançada para a época. Tais progressos devem ser reconhecidos e valorizados. Não foi por acaso que sob a bandeira do 5 de Outubro – como aliás do 31 de Janeiro – tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência antifascista, bandeira que só foi suplantada pela do 1.º de Maio a partir de 1962, com as grandes manifestações populares e as greves do proletariado dos campos do Sul pelas 8 horas, que assinalaram a inequívoca afirmação da classe operária, no plano social, e do PCP, no plano político, como forças determinantes da luta pelo derrubamento do fascismo.
Pela sua natureza de classe e pelo lugar que ocupa na luta libertadora do povo português, o PCP é herdeiro do que de mais avançado a revolução de 1910 comporta.
Mas não está na natureza do PCP integrar-se no cortejo de um comemorativismo que dá uma visão deformada dos acontecimentos, acrítico e passadista – como se está já a ver com as comemorações oficiais do Centenário da República – que idealiza e absolve a República dos seus pecados de classe burgueses, que promove uma leitura personalizada e elitista da História, subestima o papel decisivo da componente popular no 5 de Outubro e na derrota de sucessivas conspirações contra-revolucionárias. Uma leitura que ignora as motivações profundas das grandes lutas operárias e populares que percorreram os dezasseis anos da República (das grandes greves dos trabalhadores agrícolas do Sul e múltiplas lutas operárias, às manifestações contra a participação de Portugal na guerra imperialista e contra a carestia de vida), passa ao lado da violenta repressão que frequentemente se abateu sobre os trabalhadores, repressão que em definitivo alienou o entusiasmo e o apoio popular que, sobretudo em Lisboa, Porto e outros centros urbanos, rodeou a implantação da República.
Os limites de classe da República
Como ensinou Marx são os homens que fazem a História, mas fazem-no em circunstâncias determinadas. E essas circunstâncias em Portugal eram as de um país atrasado e dependente, simultaneamente colonizador e colonizado (sobretudo pela Inglaterra); um país essencialmente rural e agrícola mas deficitário em produtos alimentares e onde o minifúndio coexistia com grandes latifúndios de proprietários absentistas; um país com uma altíssima taxa de analfabetismo e um elevado índice de emigração; um país com uma indústria incipiente apesar de já existirem unidades industriais de dimensão significativa; um país com uma classe operária recente e pouco numerosa embora com importantes concentrações em Lisboa e Porto e dispondo de crescente grau de organização sindical e importante capacidade de mobilização.
Não se poderia esperar da revolução de 1910 aquilo que não lhe permitiam as condições sócio-económicas e ideológicas da época, o débil desenvolvimento do capitalismo, o reduzido peso da classe operária e o atraso da penetração do marxismo, a ausência do partido revolucionário de vanguarda, que só viria a nascer em 1921, abrindo caminho com dificuldade perante a influência da ideologia anarquista no movimento operário e sindical e o avanço das forças reaccionárias que conduziu ao golpe de Estado fascista.
Mas dito isto é indispensável assinalar que, apesar da destacada intervenção popular na revolução e de medidas do poder republicano orientadas para a supressão das mais graves sobrevivências feudais, absolutistas e clericais (como a separação da Igreja do Estado e a laicização do Ensino, medidas aliás indispensáveis numa pura perspectiva do desenvolvimento capitalista), a República rapidamente revelou os seus limites de classe. As mudanças não tocaram praticamente as estruturas económicas e as relações de propriedade. E o aparelho de Estado manteve-se quase intacto, o que possibilitou uma enorme margem de manobra à reacção, tanto monárquica como republicana, reacção que ao longo dos dezasseis anos de vida da República nunca deixou de conspirar e de tentar a sua sorte.
A natureza de classe liberal burguesa do novo regime revelou-se particularmente na sua atitude para com as reivindicações populares e numa repressão tão violenta sobre as lutas e as organizações operárias – que o triunfo da revolução russa tornava a seus olhos particularmente ameaçadoras – que analistas e historiadores empenhados no branqueamento do fascismo a evocam para banalizar a repressão terrorista que destruiu liberdades e direitos democráticos fundamentais que, embora em muitos aspectos meramente formais e defendidos palmo a palmo, integravam o edifício jurídico da República.
Como não podia deixar de ser, para um Partido que se define como «partido político da classe operária e de todos os trabalhadores», a Exposição valoriza a componente operária e popular, as lutas dos trabalhadores pelas suas reivindicações mais sentidas, a intervenção das massas para influenciar a política da República e derrotar os assaltos contra-revolucionários.
Não se nega o papel, positivo ou negativo, de destacadas personalidades da República, do Partido Republicano e dos partidos que resultaram da sua divisão e de outras organizações de cariz republicano. A verdade porém é que quando, perante os problemas surgidos na concretização dos planos para o derrube pela força da Monarquia, a elite republicana hesitava em avançar, foi a «arraia miúda», a baixa oficialidade, soldados e marinheiros, trabalhadores das mais diversas condições, que empurraram a revolução para diante.
Mas a influência popular na política da República teve uma expressão limitada. Já na Revolução de Abril a intervenção da classe operária e das massas foi determinante, imprimindo ao processo revolucionário uma dinâmica que revolveu as estruturas económicas e sociais, liquidou os monopólios e os latifúndios e realizou finalmente transformações em benefício do povo que a República não soube ou não pôde realizar.
A revolução de 1910 foi essencialmente uma revolução política, «por cima». A Revolução de Abril foi uma profunda revolução social. Uma revolução que certas forças não queriam mas que as massas em aliança com o MFA impuseram. Uma revolução que muitos, que durante o fascismo reclamavam para si os ideais da República e a apontavam como exemplo a seguir, tudo fizeram para circunscrever à esfera política, aliando-se à pior reacção e desencadeando a ofensiva de recuperação capitalista que é responsável pela grave crise em que o nosso país se encontra mergulhado.
É por isso que o PCP se opõe firmemente a quaisquer tentativas para, a pretexto da evocação do Centenário da República, diminuir o lugar cimeiro que a Revolução dos cravos ocupa na luta libertadora do povo português e desvalorizar, e mesmo caluniar, os seus generosos ideais e conquistas.
As batalhas de hoje
Esta apresentação já vai longa. Não queria mesmo assim terminar sem referir duas questões que têm que ver directamente com as batalhas em que estamos empenhados.
A primeira sobre o conceito de democracia. Como a Exposição brevemente ilustra, um mérito da revolução de 1910 consistiu nos significativos progressos em matéria de direitos e garantias individuais que a Constituição de então consagrou. Resultam porém evidentes os limites de uma democracia que recusava a participação das massas, que se dotou de uma lei eleitoral que excluía do sufrágio a maioria da população ou de uma lei da greve que ficou conhecida como a «lei burla».
Diz-se isto para sublinhar que aquela democracia, já então muito limitada pelo seu pendor estritamente liberal, seria um absurdo cem anos depois. O processo da Revolução de Abril confirmou que a conquista, exercício e defesa das liberdades democráticas é inseparável de profundas transformações económicas e sociais que liquidem de facto o poder económico e político do grande capital e da edificação de um Estado democrático em que a representação e a participação das massas na construção do seu próprio destino seja efectivamente assegurada.
Na concepção do PCP a democracia deve ser simultaneamente política, económica, social e cultural num quadro em que a independência nacional esteja assegurada. Apesar de sucessivas revisões, a Constituição de 1976, incomparavelmente mais progressista do que a Constituição de 1911, aponta na direcção da Democracia Avançada que o PCP preconiza no seu Programa. Daí que seja tão importante defendê-la das novas arremetidas que os partidos do capital preparam. Daí que o PCP a considere uma valiosa trincheira de resistência às políticas de direita e bandeira de luta por uma alternativa patriótica e de esquerda indispensável à solução dos problemas do povo e do país.
Uma segunda questão respeita à soberania e à independência de Portugal, questão que Lénine focou apontando Portugal como exemplo de um país formalmente independente mas de facto dominado pelo imperialismo. A Exposição chama a atenção para o atraso e dependência externa do país à altura da revolução de 1910. Esta foi uma situação que a República não resolveu, que a ditadura fascista agravou, e que, apesar das profundas e positivas mudanças que o 25 de Abril trouxe ao País, subsiste nos dias de hoje como grave problema nacional.
À data da Revolução de Abril Portugal era, como era em 1910, um país simultaneamente colonizador e colonizado. Como condição fundamental para arrancar o País do seu atraso secular e melhorar radicalmente as condições de vida dos portugueses, o PCP apontou o reconhecimento da imediata independência dos povos coloniais e a libertação de Portugal da tutela do imperialismo. Mas destes objectivos só o primeiro foi realizado. E os laços de dependência externa agravaram-se ainda mais com a entrada para a União Europeia e a evolução federalista desta, com o reforço da NATO e uma política subserviente em matéria de Política Externa e de Defesa Nacional.
Face a esta realidade pode perguntar-se: qual tem sido historicamente o comportamento das classes dominantes perante as pressões e ingerências externas? Quem tem lucrado com a dependência e submissão de Portugal à Inglaterra, aos EUA, às grandes potências da União Europeia?
Albano Nunes* - 13.02.10
Esta Exposição que hoje inauguramos na cidade do Porto é a primeira de um conjunto de iniciativas que o PCP se propõe promover com o objectivo de contribuir para um melhor conhecimento do que foi e do que representou a revolução de 1910; que circunstâncias sócio-económicas e ideológicas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; quais as classes e camadas sociais que nela se empenharam, que reivindicações e bandeiras levantaram, e quais foram afinal os seus principais beneficiários; como foi possível o avanço e finalmente o triunfo das forças mais reaccionárias e do grande capital no golpe militar de 28 de Maio de 1926 que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista.
A resposta a estas e outras questões – sem esquecer o contexto internacional da época, em que a par da agudização das contradições inter-imperialistas se verificou o crescimento impetuoso do movimento operário que culminou com a vitória da Revolução de Outubro na Rússia – é indispensável para uma avaliação marxista-leninista da revolução de 1910 e do seu lugar na História contemporânea de Portugal e para orientar os comunistas na batalha ideológica que já se verifica nesta matéria.
A revolução de 1910, culminando um amplo movimento de descontentamento e protesto popular, pôs fim a uma Monarquia anacrónica e desacreditada, instaurou uma das primeiras repúblicas da Europa, realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado, dotou o país de uma Constituição bastante avançada para a época. Tais progressos devem ser reconhecidos e valorizados. Não foi por acaso que sob a bandeira do 5 de Outubro – como aliás do 31 de Janeiro – tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência antifascista, bandeira que só foi suplantada pela do 1.º de Maio a partir de 1962, com as grandes manifestações populares e as greves do proletariado dos campos do Sul pelas 8 horas, que assinalaram a inequívoca afirmação da classe operária, no plano social, e do PCP, no plano político, como forças determinantes da luta pelo derrubamento do fascismo.
Pela sua natureza de classe e pelo lugar que ocupa na luta libertadora do povo português, o PCP é herdeiro do que de mais avançado a revolução de 1910 comporta.
Mas não está na natureza do PCP integrar-se no cortejo de um comemorativismo que dá uma visão deformada dos acontecimentos, acrítico e passadista – como se está já a ver com as comemorações oficiais do Centenário da República – que idealiza e absolve a República dos seus pecados de classe burgueses, que promove uma leitura personalizada e elitista da História, subestima o papel decisivo da componente popular no 5 de Outubro e na derrota de sucessivas conspirações contra-revolucionárias. Uma leitura que ignora as motivações profundas das grandes lutas operárias e populares que percorreram os dezasseis anos da República (das grandes greves dos trabalhadores agrícolas do Sul e múltiplas lutas operárias, às manifestações contra a participação de Portugal na guerra imperialista e contra a carestia de vida), passa ao lado da violenta repressão que frequentemente se abateu sobre os trabalhadores, repressão que em definitivo alienou o entusiasmo e o apoio popular que, sobretudo em Lisboa, Porto e outros centros urbanos, rodeou a implantação da República.
Os limites de classe da República
Como ensinou Marx são os homens que fazem a História, mas fazem-no em circunstâncias determinadas. E essas circunstâncias em Portugal eram as de um país atrasado e dependente, simultaneamente colonizador e colonizado (sobretudo pela Inglaterra); um país essencialmente rural e agrícola mas deficitário em produtos alimentares e onde o minifúndio coexistia com grandes latifúndios de proprietários absentistas; um país com uma altíssima taxa de analfabetismo e um elevado índice de emigração; um país com uma indústria incipiente apesar de já existirem unidades industriais de dimensão significativa; um país com uma classe operária recente e pouco numerosa embora com importantes concentrações em Lisboa e Porto e dispondo de crescente grau de organização sindical e importante capacidade de mobilização.
Não se poderia esperar da revolução de 1910 aquilo que não lhe permitiam as condições sócio-económicas e ideológicas da época, o débil desenvolvimento do capitalismo, o reduzido peso da classe operária e o atraso da penetração do marxismo, a ausência do partido revolucionário de vanguarda, que só viria a nascer em 1921, abrindo caminho com dificuldade perante a influência da ideologia anarquista no movimento operário e sindical e o avanço das forças reaccionárias que conduziu ao golpe de Estado fascista.
Mas dito isto é indispensável assinalar que, apesar da destacada intervenção popular na revolução e de medidas do poder republicano orientadas para a supressão das mais graves sobrevivências feudais, absolutistas e clericais (como a separação da Igreja do Estado e a laicização do Ensino, medidas aliás indispensáveis numa pura perspectiva do desenvolvimento capitalista), a República rapidamente revelou os seus limites de classe. As mudanças não tocaram praticamente as estruturas económicas e as relações de propriedade. E o aparelho de Estado manteve-se quase intacto, o que possibilitou uma enorme margem de manobra à reacção, tanto monárquica como republicana, reacção que ao longo dos dezasseis anos de vida da República nunca deixou de conspirar e de tentar a sua sorte.
A natureza de classe liberal burguesa do novo regime revelou-se particularmente na sua atitude para com as reivindicações populares e numa repressão tão violenta sobre as lutas e as organizações operárias – que o triunfo da revolução russa tornava a seus olhos particularmente ameaçadoras – que analistas e historiadores empenhados no branqueamento do fascismo a evocam para banalizar a repressão terrorista que destruiu liberdades e direitos democráticos fundamentais que, embora em muitos aspectos meramente formais e defendidos palmo a palmo, integravam o edifício jurídico da República.
Como não podia deixar de ser, para um Partido que se define como «partido político da classe operária e de todos os trabalhadores», a Exposição valoriza a componente operária e popular, as lutas dos trabalhadores pelas suas reivindicações mais sentidas, a intervenção das massas para influenciar a política da República e derrotar os assaltos contra-revolucionários.
Não se nega o papel, positivo ou negativo, de destacadas personalidades da República, do Partido Republicano e dos partidos que resultaram da sua divisão e de outras organizações de cariz republicano. A verdade porém é que quando, perante os problemas surgidos na concretização dos planos para o derrube pela força da Monarquia, a elite republicana hesitava em avançar, foi a «arraia miúda», a baixa oficialidade, soldados e marinheiros, trabalhadores das mais diversas condições, que empurraram a revolução para diante.
Mas a influência popular na política da República teve uma expressão limitada. Já na Revolução de Abril a intervenção da classe operária e das massas foi determinante, imprimindo ao processo revolucionário uma dinâmica que revolveu as estruturas económicas e sociais, liquidou os monopólios e os latifúndios e realizou finalmente transformações em benefício do povo que a República não soube ou não pôde realizar.
A revolução de 1910 foi essencialmente uma revolução política, «por cima». A Revolução de Abril foi uma profunda revolução social. Uma revolução que certas forças não queriam mas que as massas em aliança com o MFA impuseram. Uma revolução que muitos, que durante o fascismo reclamavam para si os ideais da República e a apontavam como exemplo a seguir, tudo fizeram para circunscrever à esfera política, aliando-se à pior reacção e desencadeando a ofensiva de recuperação capitalista que é responsável pela grave crise em que o nosso país se encontra mergulhado.
É por isso que o PCP se opõe firmemente a quaisquer tentativas para, a pretexto da evocação do Centenário da República, diminuir o lugar cimeiro que a Revolução dos cravos ocupa na luta libertadora do povo português e desvalorizar, e mesmo caluniar, os seus generosos ideais e conquistas.
As batalhas de hoje
Esta apresentação já vai longa. Não queria mesmo assim terminar sem referir duas questões que têm que ver directamente com as batalhas em que estamos empenhados.
A primeira sobre o conceito de democracia. Como a Exposição brevemente ilustra, um mérito da revolução de 1910 consistiu nos significativos progressos em matéria de direitos e garantias individuais que a Constituição de então consagrou. Resultam porém evidentes os limites de uma democracia que recusava a participação das massas, que se dotou de uma lei eleitoral que excluía do sufrágio a maioria da população ou de uma lei da greve que ficou conhecida como a «lei burla».
Diz-se isto para sublinhar que aquela democracia, já então muito limitada pelo seu pendor estritamente liberal, seria um absurdo cem anos depois. O processo da Revolução de Abril confirmou que a conquista, exercício e defesa das liberdades democráticas é inseparável de profundas transformações económicas e sociais que liquidem de facto o poder económico e político do grande capital e da edificação de um Estado democrático em que a representação e a participação das massas na construção do seu próprio destino seja efectivamente assegurada.
Na concepção do PCP a democracia deve ser simultaneamente política, económica, social e cultural num quadro em que a independência nacional esteja assegurada. Apesar de sucessivas revisões, a Constituição de 1976, incomparavelmente mais progressista do que a Constituição de 1911, aponta na direcção da Democracia Avançada que o PCP preconiza no seu Programa. Daí que seja tão importante defendê-la das novas arremetidas que os partidos do capital preparam. Daí que o PCP a considere uma valiosa trincheira de resistência às políticas de direita e bandeira de luta por uma alternativa patriótica e de esquerda indispensável à solução dos problemas do povo e do país.
Uma segunda questão respeita à soberania e à independência de Portugal, questão que Lénine focou apontando Portugal como exemplo de um país formalmente independente mas de facto dominado pelo imperialismo. A Exposição chama a atenção para o atraso e dependência externa do país à altura da revolução de 1910. Esta foi uma situação que a República não resolveu, que a ditadura fascista agravou, e que, apesar das profundas e positivas mudanças que o 25 de Abril trouxe ao País, subsiste nos dias de hoje como grave problema nacional.
À data da Revolução de Abril Portugal era, como era em 1910, um país simultaneamente colonizador e colonizado. Como condição fundamental para arrancar o País do seu atraso secular e melhorar radicalmente as condições de vida dos portugueses, o PCP apontou o reconhecimento da imediata independência dos povos coloniais e a libertação de Portugal da tutela do imperialismo. Mas destes objectivos só o primeiro foi realizado. E os laços de dependência externa agravaram-se ainda mais com a entrada para a União Europeia e a evolução federalista desta, com o reforço da NATO e uma política subserviente em matéria de Política Externa e de Defesa Nacional.
Face a esta realidade pode perguntar-se: qual tem sido historicamente o comportamento das classes dominantes perante as pressões e ingerências externas? Quem tem lucrado com a dependência e submissão de Portugal à Inglaterra, aos EUA, às grandes potências da União Europeia?
Lições para a luta
O que a História mostra é que, sempre com a palavra «Pátria» na boca, as classes dominantes estão sempre prontas a recuar diante das pressões externas e a trair o interesse e a soberania nacionais e que são os trabalhadores e o povo que empunham a bandeira da dignidade e da independência nacional. Foi assim com a resposta ao ultimatum e a revolta do 31 de Janeiro. Foi assim com as importantes acções populares contra a entrada de Portugal na I Guerra Mundial. Foi assim ao longo da noite fascista. Assim é também hoje numa luta que tem de se alargar e intensificar. À classe operária e ao povo português cabe a responsabilidade e a honra de empunhar a bandeira, simultaneamente patriótica e internacionalista, da independência nacional e da paz.
A evocação da revolução de 1910 é para o PCP uma oportunidade para aprofundar o conhecimento da história contemporânea do nosso povo, não para nos voltarmos para o passado e muito menos para repetir o passado, mas para tirar lições para a luta do presente, luta que é sempre necessário situar numa perspectiva histórica mais ampla. É isso que fará o PCP em relação à efeméride da implantação da República em Portugal, como o fez noutras ocasiões, nomeadamente com a evocação da revolução de 1383/1385 sobre a qual o camarada Álvaro Cunhal produzira na prisão, com «As lutas de classes em Portugal nos fins da Idade Média», uma obra de grande valor.
Não é esta a atitude de outras forças políticas e é real o risco de as comemorações oficiais – que envolvem muitos meios e têm uma ambição de projecção política e de envolvimento popular muito grande – serem objecto de instrumentalização política e ideológica. Aliás assistimos já a uma abundante literatura revisionista que a pretexto do «Centenário da República» pretende reescrever a história do século XX, iludindo a natureza de classe terrorista do fascismo e apagando e deformando o papel da classe operária e das massas populares, do PCP, da Revolução de Abril.
É necessário dar a tais propósitos a resposta que mereçam. Defendendo a verdade histórica mas sobretudo, voltados para diante, reforçando o Partido e as suas raízes nos trabalhadores e no povo e prosseguindo com determinação e confiança a luta pelo progresso social, a independência nacional, o socialismo.
Intervenção feita a 29 de Janeiro, no Porto, na inauguração da exposição A revolução republicana de 1910 na história da luta do povo português.
* Membro do Secretariado do Comité Central do Partido Comunista Português
Domingos Abrantes - Manifesto do Partido Comunista - O marxismo e o movimento operário português
Ler o artigo "Manifesto do Partido Comunista - O marxismo e o movimento operário português" em "O Militante" - aquiRuben de Carvalho, 1 de Novembro de 1908 - A monarquia perde a Câmara de Lisboa
Ler Aqui Artigo em "O Militante"A Revolução de 1910 em Portugal por Nikolai Efimov
Um Texto de um Historiador soviético publicado na Revista Internacional, sobre o 5 de Outubro de 1910.
" Em Outubro de 1910 a revolução burguesa derrubou o regime monárquico em Portugal. A revolução deu ao país a Constituição de 1911, progressista para o seu tempo, e que garantia as liberdades democrático-burguesas fundamentais. Ao comemorar o 5 de Outubro, Portugal dirige mais uma vez os seus olhares para os acontecimentos de 1910, quando se implantou o regime republicano no país."
A Internacional Comunista e o movimento sindical português
A Internacional Comunista e o movimento sindical português
Américo Nunes
Passaram setenta anos sobre a realização do VII Congresso da Internacional Comunista, na Casa dos Sindicatos em Moscovo, no Verão de 1935, e ainda hoje, em Portugal, colhemos os frutos da orientação sindical ali traçada.
Estávamos então em pleno regime fascista, consolidado, e no mundo caminhava-se para a guerra.
O Partido, através dos comunistas da Comissão Inter-Sindical, fracassada a Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, tinha respondido de seguida com a criação de sindicatos clandestinos, à dissolução dos sindicatos pelos fascistas.
Mas, segundo Bento Gonçalves, esta resposta não estava a ser satisfatória. O Secretário-geral do Partido, no seu relatório ao VII Congresso, diz que a CGT, anarquista, se tinha desorganizado completamente, reduzindo-se a pequenos grupos sem ligação às massas, e que nos sindicatos vermelhos ilegais a actividade quase se limitava à publicação do jornal.
A discussão no VII Congresso, virada para a luta contra o fascismo no mundo, estabeleceu como questão fundamental a unidade da classe operária e das forças democráticas, voltada para a actividade de massas.
Entretanto, os sindicatos corporativos, impostos, tinham-se transformado em organizações de massas. Embora obrigados, era lá que estavam os trabalhadores.
Ninguém melhor que Bento Gonçalves, ex-sindicalista do Arsenal da Marinha e um dos obreiros da Inter-Sindical, para compreender a palavra de ordem lançada no Congresso de que os comunistas deveriam estar onde estão as massas. Incluindo nos sindicatos subordinados aos fascistas.
Bento, preso pouco tempo depois do regresso de Moscovo, e enviado para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde viria a morrer, já não pôde participar activamente na aplicação prática da nova orientação. Mas a ideia ficou bem clara para todos os elementos da delegação ao VII Congresso, e para Álvaro Cunhal, que também estava em Moscovo a participar no congresso da Juventude Comunista.
Regressados a Portugal, inicia-se no seio do Partido uma dura batalha para alterar a política sindical, em conformidade com as deliberações internacionalmente assumidas.
Para os quadros sindicais comunistas, que se tinham empenhado na construção dos sindicatos clandestinos, incluindo José de Sousa, do Secretariado e responsável pelo trabalho sindical, a orientação de ir para dentro dos odiados sindicatos fascistas implicava, na prática, desistir do que tanto trabalho lhes tinha dado. Por isso não só não a aceitaram como a combateram, mesmo depois de ter sido assumida pela direcção do Partido, numa batalha que só terminou com a reorganização, em 1940/41, e a consequente derrota do sectarismo interno e do aventureirismo dos anarquistas, que também se recusavam a entrar para os sindicatos do regime.
A partir desta data construiu-se um complexo sistema organizativo onde, a par da organização partidária, surgem no plano unitário as Comissões de Praça ou de Jorna, no campo; as Comissões de Unidade, antecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores, nas fábricas; as Comissões Sindicais, nos sindicatos, bem como a luta para colocar homens honrados, dedicados à causa dos trabalhadores, nas direcções dos sindicatos fascistas.
Estas formas de organização, clandestina e ilegal, semi-legal e legal, habilmente combinadas sob a direcção do Partido, desenvolveram uma intensa actividade reivindicativa económica, por melhores condições de vida e de trabalho, que acabava sempre por se transformar em luta política contra a ditadura fascista.
Com o fim da II Guerra Mundial em 1945, o fascismo português foi obrigado a promover um simulacro de eleições livres, incluindo nos sindicatos. Neste processo, os trabalhadores conseguiram eleger direcções da sua confiança em mais de 50 sindicatos e obter posições noutros, transformando-os num dos mais importantes meios de ligação do Partido ao mundo do trabalho.
Resolvida a questão da coordenação nacional do sector sindical com a criação da Comissão Sindical Nacional, no plano interno, começou a colocar-se também, por esta altura, a unificação da direcção da luta sindical, no plano unitário. Mas foi só com o forte ascenso da luta no período de 1968/70, durante a chamada abertura marcelista, que essa velha aspiração se veio a concretizar.
As grandes assembleias gerais com milhares de trabalhadores, e as greves em torno dos contractos colectivos de trabalho, proporcionaram o clima propício à criação da Intersindical Nacional, a partir das reuniões inter-sindicais de coordenação realizadas no plano unitário.
A data assumida para a constituição da Intersindical, actual CGTP-Intersindical Nacional, foi o dia 1 de Outubro de 1970. Dia em que as direcções dos sindicatos dos caixeiros, dos lanifícios, dos metalúrgicos e dos bancários de Lisboa, enviaram a um grupo restrito de outras direcções sindicais, um ofício, convidando-as a “comparecer numa sessão de trabalho para o estudo de alguns aspectos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade”. Essa primeira reunião Intersindical, realizou-se na sede dos bancários de Lisboa, a 11 de Outubro de 1970. Além das direcções promotoras, estiveram presentes as direcções dos sindicatos dos bancários de Coimbra, electricistas de Lisboa, escritórios de Lisboa, lanifícios de Castelo Branco, lanifícios da Guarda e Viseu, metalúrgicos do Porto, propaganda médica, seguros de Lisboa, viajantes e praça do Porto.
A ordem de trabalhos: contratação colectiva; horário de trabalho e censura, da maior oportunidade naquela época, continua a ter o mesmo grau de oportunidade para qualquer sindicalista, na época presente. Sendo como são a negociação colectiva, a redução e organização do horário, e a liberdade de expressão grandes questões da passado e do presente.
Esta cultura e prática sindical, que alia a luta reivindicativa económica e por direitos laborais à luta política por direitos fundamentais, continua a ser uma marca distintiva do movimento sindical unitário português.
Foi este movimento sindical, cujos princípios e características foram forjados e consolidados na luta antifascista, que surgiu pujante no dia 25 de Abril de 1974, dirigido pela Intersindical. O seu grau de organização e de maturidade política permitiram-lhe reunir o Secretariado no dia 26 de Abril e emitir um comunicado a apoiar o Movimento das Forças Armadas, convocar e organizar as decisivas manifestações do 1º de Maio para daí a cinco dias, dando início à transformação do levantamento militar em revolução.
Nessa reunião histórica foi ainda aprovado um extenso caderno reivindicativo, onde constam a exigência do Dia Internacional do Trabalhador como feriado; o salário mínimo nacional; a redução do horário de trabalho; a liberdade de reunião e de manifestação; o direito à greve e outros que seriam imediatamente exercidos e consolidados na prática, e posteriormente nos contractos colectivos, na lei e na própria Constituição da República de 1976.
Em 2005, a CGTP-Intersindical Nacional continua actuante, enquanto maior e mais prestigiada organização social portuguesa, com um curriculum inultrapassável de conquistas e de lutas em defesa das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses.
«O Militante» - N.º 277Julho
Américo Nunes
Passaram setenta anos sobre a realização do VII Congresso da Internacional Comunista, na Casa dos Sindicatos em Moscovo, no Verão de 1935, e ainda hoje, em Portugal, colhemos os frutos da orientação sindical ali traçada.
Estávamos então em pleno regime fascista, consolidado, e no mundo caminhava-se para a guerra.
O Partido, através dos comunistas da Comissão Inter-Sindical, fracassada a Greve Geral de 18 de Janeiro de 1934, tinha respondido de seguida com a criação de sindicatos clandestinos, à dissolução dos sindicatos pelos fascistas.
Mas, segundo Bento Gonçalves, esta resposta não estava a ser satisfatória. O Secretário-geral do Partido, no seu relatório ao VII Congresso, diz que a CGT, anarquista, se tinha desorganizado completamente, reduzindo-se a pequenos grupos sem ligação às massas, e que nos sindicatos vermelhos ilegais a actividade quase se limitava à publicação do jornal.
A discussão no VII Congresso, virada para a luta contra o fascismo no mundo, estabeleceu como questão fundamental a unidade da classe operária e das forças democráticas, voltada para a actividade de massas.
Entretanto, os sindicatos corporativos, impostos, tinham-se transformado em organizações de massas. Embora obrigados, era lá que estavam os trabalhadores.
Ninguém melhor que Bento Gonçalves, ex-sindicalista do Arsenal da Marinha e um dos obreiros da Inter-Sindical, para compreender a palavra de ordem lançada no Congresso de que os comunistas deveriam estar onde estão as massas. Incluindo nos sindicatos subordinados aos fascistas.
Bento, preso pouco tempo depois do regresso de Moscovo, e enviado para o Campo de Concentração do Tarrafal, onde viria a morrer, já não pôde participar activamente na aplicação prática da nova orientação. Mas a ideia ficou bem clara para todos os elementos da delegação ao VII Congresso, e para Álvaro Cunhal, que também estava em Moscovo a participar no congresso da Juventude Comunista.
Regressados a Portugal, inicia-se no seio do Partido uma dura batalha para alterar a política sindical, em conformidade com as deliberações internacionalmente assumidas.
Para os quadros sindicais comunistas, que se tinham empenhado na construção dos sindicatos clandestinos, incluindo José de Sousa, do Secretariado e responsável pelo trabalho sindical, a orientação de ir para dentro dos odiados sindicatos fascistas implicava, na prática, desistir do que tanto trabalho lhes tinha dado. Por isso não só não a aceitaram como a combateram, mesmo depois de ter sido assumida pela direcção do Partido, numa batalha que só terminou com a reorganização, em 1940/41, e a consequente derrota do sectarismo interno e do aventureirismo dos anarquistas, que também se recusavam a entrar para os sindicatos do regime.
A partir desta data construiu-se um complexo sistema organizativo onde, a par da organização partidária, surgem no plano unitário as Comissões de Praça ou de Jorna, no campo; as Comissões de Unidade, antecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores, nas fábricas; as Comissões Sindicais, nos sindicatos, bem como a luta para colocar homens honrados, dedicados à causa dos trabalhadores, nas direcções dos sindicatos fascistas.
Estas formas de organização, clandestina e ilegal, semi-legal e legal, habilmente combinadas sob a direcção do Partido, desenvolveram uma intensa actividade reivindicativa económica, por melhores condições de vida e de trabalho, que acabava sempre por se transformar em luta política contra a ditadura fascista.
Com o fim da II Guerra Mundial em 1945, o fascismo português foi obrigado a promover um simulacro de eleições livres, incluindo nos sindicatos. Neste processo, os trabalhadores conseguiram eleger direcções da sua confiança em mais de 50 sindicatos e obter posições noutros, transformando-os num dos mais importantes meios de ligação do Partido ao mundo do trabalho.
Resolvida a questão da coordenação nacional do sector sindical com a criação da Comissão Sindical Nacional, no plano interno, começou a colocar-se também, por esta altura, a unificação da direcção da luta sindical, no plano unitário. Mas foi só com o forte ascenso da luta no período de 1968/70, durante a chamada abertura marcelista, que essa velha aspiração se veio a concretizar.
As grandes assembleias gerais com milhares de trabalhadores, e as greves em torno dos contractos colectivos de trabalho, proporcionaram o clima propício à criação da Intersindical Nacional, a partir das reuniões inter-sindicais de coordenação realizadas no plano unitário.
A data assumida para a constituição da Intersindical, actual CGTP-Intersindical Nacional, foi o dia 1 de Outubro de 1970. Dia em que as direcções dos sindicatos dos caixeiros, dos lanifícios, dos metalúrgicos e dos bancários de Lisboa, enviaram a um grupo restrito de outras direcções sindicais, um ofício, convidando-as a “comparecer numa sessão de trabalho para o estudo de alguns aspectos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade”. Essa primeira reunião Intersindical, realizou-se na sede dos bancários de Lisboa, a 11 de Outubro de 1970. Além das direcções promotoras, estiveram presentes as direcções dos sindicatos dos bancários de Coimbra, electricistas de Lisboa, escritórios de Lisboa, lanifícios de Castelo Branco, lanifícios da Guarda e Viseu, metalúrgicos do Porto, propaganda médica, seguros de Lisboa, viajantes e praça do Porto.
A ordem de trabalhos: contratação colectiva; horário de trabalho e censura, da maior oportunidade naquela época, continua a ter o mesmo grau de oportunidade para qualquer sindicalista, na época presente. Sendo como são a negociação colectiva, a redução e organização do horário, e a liberdade de expressão grandes questões da passado e do presente.
Esta cultura e prática sindical, que alia a luta reivindicativa económica e por direitos laborais à luta política por direitos fundamentais, continua a ser uma marca distintiva do movimento sindical unitário português.
Foi este movimento sindical, cujos princípios e características foram forjados e consolidados na luta antifascista, que surgiu pujante no dia 25 de Abril de 1974, dirigido pela Intersindical. O seu grau de organização e de maturidade política permitiram-lhe reunir o Secretariado no dia 26 de Abril e emitir um comunicado a apoiar o Movimento das Forças Armadas, convocar e organizar as decisivas manifestações do 1º de Maio para daí a cinco dias, dando início à transformação do levantamento militar em revolução.
Nessa reunião histórica foi ainda aprovado um extenso caderno reivindicativo, onde constam a exigência do Dia Internacional do Trabalhador como feriado; o salário mínimo nacional; a redução do horário de trabalho; a liberdade de reunião e de manifestação; o direito à greve e outros que seriam imediatamente exercidos e consolidados na prática, e posteriormente nos contractos colectivos, na lei e na própria Constituição da República de 1976.
Em 2005, a CGTP-Intersindical Nacional continua actuante, enquanto maior e mais prestigiada organização social portuguesa, com um curriculum inultrapassável de conquistas e de lutas em defesa das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses.
«O Militante» - N.º 277Julho
1 comentário:
Aqui deixo o meu Muito Obrigado ao meu amigo comprovinciano e camarada António Garrochinho pela publicação deste resumo histórico que eu li com muito interesse.
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