Conseguir ter prejuízos a vender diamantes é obra! Deputados impávido e serenos

Conseguir ter prejuízos a vender diamantes é obra! Deputados impávido e serenos

Bataglia perdida por Paulo Morais

Hélder Bataglia, presidente da Escom, assumiu, em plena Assembleia da República,
que, num negócio de 27 milhões, desviou 21. Ou seja, cerca de 80%.

A isto chama-se administração danosa. É crime. No entanto, nem os deputados o
questionaram sobre este ato de gestão, nem a Justiça o acusou.

Só mesmo no Parlamento português alguém pode assumir um crime desta dimensão e
ficar impune. O negócio em questão consistia na assessoria à empresa que vendeu 
submarinos a Portugal, a Ferrostaal, em matéria das contrapartidas ao Estado
português. Estas seriam a compensação à economia nacional decorrente da venda deste
material militar.

A assessoria terá sido tão boa que as contrapartidas ainda não apareceram, tendo os
alemães poupado tudo quanto já deveriam ter gasto em Portugal.

Dos 27 milhões faturados, Bataglia desviou 16 milhões para a administração e acionista
da Escom e mais cinco para os Espírito Santo. Prejudicou a Escom, que, com problemas
financeiros insolúveis, acabou por ser vendida à Sonangol. Mas as singularidades do
depoimento de Bataglia na comissão de inquérito ao BES não ficaram por aqui. O gestor
teve a ousadia de afirmar que os problemas da Escom resultaram de perdas com as
explorações de diamantes em Angola.

Conseguir ter prejuízos a vender diamantes é obra! E só se consegue justificar por
uma gestão sumamente incompetente, pela loucura absoluta ou, mais uma vez, gestão 
danosa. 

Os deputados ouviram submissos e ninguém pareceu admirado pelo facto de o negócio
de diamantes dar prejuízo. Com sobranceria, Bataglia ainda se assumiu como precursor
das relações económicas entre Angola e China, avisando (ou ameaçando?) os
deputados do seu poder e importância. Só se esqueceu de informar que o seu parceiro
nesta aproximação à China, Sam Pa, atual presidente da China Sonangol, está na lista
de alvos de sanções económicas dos EUA, por promover a corrupção no tráfico de
diamantes – o tal negócio que dá prejuízo. Sobre a influência destes negócios na
destruição da Escom e no descalabro do BES, os parlamentares, cabisbaixos, nada 
questionaram. Os deputados portugueses claudicam perante qualquer Bataglia. CM

BES, o banco do regime jamais pode estar falido. 

"Hélder Bataglia, que está a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão
do BES e do Grupo Espírito Santo (GES), confirmou que os administradores da ESCOM
ficaram com cerca 27 milhões de euros do negócio dos submarinos e que desse 
negócio "ficou muito pouco" para a empresa.

"Havia a consciência de que deveria haver algum bónus para os administradores pela
atividade desenvolvida já há alguns anos. Os acionistas decidiram que era assim e que
assim é que devia ser feito", afirmou o presidente e sócio da ESCOM, acrescentando que
"foi com Ricardo Salgado [líder histórico do BES e membro do conselho superior do GES]
que se falou".

Hélder Bataglia respondia a questões colocadas pela deputada do Bloco de Esquerda
Mariana Mortágua, adiantando que os administradores consultaram consultores para
"otimizar fiscalmente" o que tinham acabado de receber. Por isso é criado o Fundo
FELLTREE INC no Panamá, admite.

O presidente da ESCOM admitiu que o objetivo era "pagar menos impostos" e que os
administradores da empresa, os membros do conselho superior do GES e o consultor
Miguel Horta e Costa recorreram ao Regime Excecional de Regularização Tributária 
(RERT) para regularizar a situação.

Durante a audição, o presidente da comissão parlamentar, Fernando Negrão (PSD), disse
que os deputados vão receber "a curto prazo" documentos da parte do ex-administrador
da ESCOM Luís Horta e Costa sobre os 27 milhões de euros recebidos no negócio dos
submarinos.

Em dezembro, no documento de arquivamento do processo dos submarinos, o Ministério
Público afirma que a aquisição por Portugal de dois submarinos alemães disponibilizou aos
quatro arguidos no processo (entre eles Hélder Bataglia) e a membros do GES 27 milhões
de euros.

O inquérito, em investigação desde 2006, teve como arguidos Miguel Nuno Horta e Costa,
Luiz Miguel Horta e Costa, Pedro Manuel de Castro Simões Ferreira Neto e Hélder José
Bataglia dos Santos suspeitos de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção.

A ESCOM foi consultora do German Submarine Consorcium, ao qual o Estado português
adjudicou, em 2004, o concurso para dois submarinos, cujo primeiro viria a ser entregue
em 2010, com custos superiores a 800 milhões de euros, mas com contrapartidas
previstas, pelo menos, de 100%." DN

Venda da ESCOM. DCIAP quer saber onde estão 85 milhões

Transferência suspeita de 85 milhões de euros para a Suíça leva justiça a questionar
operação entre Sonangol e Grupo Espírito Santo

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a investigar as
circunstâncias em que o Grupo Espírito Santo (GES) vendeu a totalidade da sua
participação na Escom à Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol). A
empresa angolana pagou a título de sinal um valor de cerca de 15 milhões de euros ao
GES que terá sido depositado em Lisboa. Além deste montante, terão sido igualmente
transferidos pelos angolanos mais 85 milhões de euros, cujo rasto está a ser investigado
pelos procuradores do DCIAP. Este último valor terá sido depositado directamente no
Crédit Suisse através da sociedade gestora de fortunas Akoya.

As suspeitas terão levado a que, no decorrer da investigação, o DCIAP tenha já solicitado
a ajuda do Ministério Público de Lausanne, na Suíça. Os investigadores ainda estão a
tentar descobrir o rasto dos 85 milhões de euros e quem terão sido os beneficiários deste
valor, que poderá ter sido depositado em contas de empresas do GES.

A Akoya é uma empresa de direito suíço que está envolvida no processo Monte Branco,
em que se investigam suspeitas de fraude fiscal e branqueamento de capitais. 
Foi durante a investigação deste caso que o DCIAP se deparou com os indícios
relacionados com o negócio da venda da Escom.

De acordo com informações recolhidas pelo i, o DCIAP terá tido acesso ao
contrato-promessa de compra e venda da empresa Escom à Sonangol através de buscas
judiciais realizadas ao escritório de advogados de Ana Oliveira Bruno, nas Amoreiras, em
Lisboa, durante a Operação Monte Branco. A advogada acompanhou o negócio entre o
GES e a Sonangol como representante da Akoya. O i enviou várias perguntas por escrito
a Ana Bruno mas não obteve resposta.

COMO TUDO COMEÇOU

O negócio da venda da Escom - detida em 67% pelo GES, estando o restante capital nas
mãos do luso-angolano Hélder Bataglia, presidente da empresa - ter-se-á iniciado no
Verão de 2010. O GES propôs o negócio à Sonangol, tendo sido assinado em Lisboa um
contrato-promessa depois do Verão que avaliava o negócio total em cerca de 800 milhões
de euros. Formalmente, a Espírito Santo Resources, uma holding da área não financeira
do grupo GES, é a vendedora das acções da Escom à Sonangol. Na documentação
pública sobre os negócios do GES não há informação sobre esta operação. No site da
Rioforte, outra holding do grupo que congrega os interesses não financeiros, diz-se
apenas que "a Escom, plataforma de investimento que concentrou nas duas últimas
décadas a presença no GES em África, foi alienada".

Como sinal, a Sonangol, então liderada por Manuel Vicente - que agora é vice-presidente
da República de Angola -, terá pago cerca de 15 milhões de euros ao GES. Só que, ao
que o i apurou, além do sinal, foram pagos mais 85 milhões que terão sido depositados
directamente em contas bancárias do Crédit Suisse.

Após a transferência desses valores, a Sonangol não realizou mais nenhum pagamento.
Manuel Vicente recusou-se a autorizar mais transferências, no que foi seguido por
Francisco de Lemos Maria, novo presidente da Sonangol, desde 17 de Fevereiro de 2012.
Lemos Maria chegou mesmo a pôr em causa a avaliação dos activos da Escom, tendo
concluído que o valor da venda não poderia ultrapassar cerca de 200 milhões de euros.

Em Maio, Ricardo Salgado, presidente do Banco Espírito Santo (BES), afirmou que o
grupo ainda só tinha recebido a primeira tranche do pagamento e admitiu que tinham
surgido "dificuldades" em concretizar a venda do conjunto de empresas que seriam
integradas na Sonangol, e que era por isso necessário fazer "alguns ajustamentos", que
estavam a ser negociados.

Também Hélder Bataglia, em declarações ao "Novo Jornal", de Angola, deu a entender
que um dos pontos do impasse estaria no valor a pagar pelos projectos da Escom:
"No início das negociações foi feita uma avaliação que chegou a números que, à época,
indicavam um determinado valor de referência. Com o passar do tempo e atendendo à
conjuntura nacional, e sobretudo internacional, tem decorrido um processo negocial
 necessário para a concretização da operação."

Depois de um impasse, o jornal "África Monitor" adiantava em Junho que o negócio da
venda da Escom estava na recta final, tendo sido constituída uma sociedade angolana
para esse efeito. Segundo aquele site, a Sonangol deveria fechar a aquisição de forma
directa mas, na última fase, terá optado por uma nova estratégia de investimento.

Questionada pelo i sobre se a venda já tinha sido concretizada, e por que valor, fonte
oficial da Rioforte afirmou: "As condições contratuais da operação de venda da Escom
são confidenciais, por isso o Grupo Espírito Santo não as comenta." Confrontada com a
não concretização do negócio devido a falta de pagamento, a mesma fonte assegurou
que "a Escom foi vendida no final de 2010. Esse negócio ficou fechado nessa altura",
acrescentando ainda que esta informação não é contraditória com as declarações de
Ricardo Salgado de Maio passado que davam conta de um impasse no negócio.

O i enviou perguntas no passado dia 1 de Agosto para o GES, através do seu porta- -voz,
Paulo Padrão, mas apesar das insistências não obteve qualquer resposta.

Submarinos. Procuradoria de Munique ligou Escom a suspeitas de corrupção

Esta não é a primeira vez que a Escom aparece visada num processo judicial. Um conjunto
de documentos apreendido naquela empresa, em plena Operação Furacão, desencadeou
um inquérito à compra dos dois submarinos pelo Estado português à German Submarine
Consortium (GSC). Em causa estavam “fortes suspeitas” de que os donativos de 1 
milhão de euros, depositados numa conta bancária do CDS-PP em Dezembro de 2004, 
seriam “resultado de contrapartidas conseguidas no âmbito do referido contrato de 
aquisição dos submarinos”.

Neste caso, a intervenção da Escom – que negociou as contrapartidas do concurso dos
submarinos entre o Estado português e o consórcio alemão – suscitou suspeitas. Os
 investigadores recolheram indícios de que os montantes pagos pelo consórcio alemão
 àquela empresa terão ultrapassado os 30 milhões de euros. Um valor “com aparente
desproporção face à real intervenção de tal empresa portuguesa no desenvolvimento do
negócio”, na perspectiva do Ministério Público.

O papel da empresa – que em sua defesa sempre disse ter actuado apenas como
consultora do negócio – também não escapou aos olhos da Procuradoria de Munique. Nos
autos do processo arquivado em Junho de 2012 pelo DCIAP, em que era arguido o
advogado Bernardo Ayala (que representou o Ministério da Defesa no negócio), e que o i
consultou, consta um email enviado a 10 de Fevereiro de 2010 pela Procuradoria de
Munique às procuradoras do DCIAP Carla Dias e Auristela Pereira que compromete a
Escom. “No decurso das investigações soubemos de pagamentos a uma empresa
chamada Escom UK, alegadamente uma subsidiária do Grupo Espírito Santo português.
Temos a suspeita de que esses pagamentos terão sido corruptos”, informava Munique.

O DCIAP chegou a enviar cartas rogatórias para Inglaterra a solicitar o acesso a três
contas da Escom em Londres, para poder averiguar “a proveniência do pagamento de
elevadas quantias”. No entanto, o processo estagnou. Começou nas mãos do procurador
Rosário Teixeira, saltou para as de Carla Dias e Auristela Pereira e foi depois transferido para
João Ramos, procurador que está de saída do DCIAP. Mais uma vez, o processo,
que teve início em 2006, vai mudar de mãos. S.C.

Angola. Um dos “maiores investidores privados”, forte em diamantes e imobiliário

Descrita no site como um dos maiores investidores privados em Angola, a Escom
concentra as operações na exploração de diamantes e imobiliário e construção. O grupo
chegou a ter projectos noutras áreas. Infra-estruturas (concessões portuárias), energia,
agricultura, cimentos, estavam na rota dos planos de expansão, que apostavam no Congo,
na África do Sul e em Moçambique. Só nos projectos na construção, a desenvolver em parceria
com a Opway (Grupo Espírito Santo), eram esperadas receitas de 500 milhões de euros.
A operação também devia passar para a Sonangol com a compra da Opway Angola.

A jóia da coroa da Escom é um diamante, ou melhor, uma mina de diamantes. O projecto
do Luó, descrito como uma das dez maiores explorações do mundo, entrou em operação
em 2005. A Escom assumiu a posição da BHP Billiton e ficou com 45% da concessão em
que estão accionistas angolanos e a companhia estatal Endiama. O grupo operava em 15
concessões e há um ano surgiram notícias de que estaria envolvido num projecto de 425
milhões no Lunda Sul.

A Escom chegou a empregar 1800 pessoas, a maioria em Angola. O último volume de
negócios conhecido é de 250 milhões de euros anuais, modesto comparado com um plano de
investimentos que triplicava esse valor. A crise financeira que retirou margem de manobra à banca
e ao BES e a queda no preço dos diamantes em 2009 terão comprometido o financiamento dos
investimentos da Escom e empurrado o maior accionista, o GES, para a alienação em 2010.

Há pelo menos um ano que a empresa transferia operações e recursos para Luanda,
palco do outro negócio forte: o imobiliário. A Torre Escom é um das edificações
emblemáticas da capital angolana e a âncora do projecto Sky Center, que prevê mais três
edifícios, residenciais e de escritórios. Ainda antes do acordo para a alienação, a Escom
saiu dos negócios da aviação e das pescas para se centrar na mineração e no petróleo,
em que tem 2,5% num bloco no offshore angolano operado pela Petrobrás. Desde 2010
que não há novos comunicados de imprensa no site da Escom, onde ainda consta a
participação accionista do GES e de Hélder Bataglia. O empresário luso-angolano
mantém-se à frente da gestão da empresa. A.S.

 http://apodrecetuga.blogspot.com/