Auditoria ao DCIAP: um triste retrato da justiça - Lamenta-se a falta de transparência, uma vez que os cidadãos têm o direito de conhecer o documento na íntegra e não apenas os excertos escolhidos pelos media.

Auditoria ao DCIAP: um triste retrato da justiça

Publicado em Fevereiro 24, 2015 por estrelaserrano@gmail.com

A auditoria ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) da qual os jornais  publicam hoje vários excertos, não pode deixar de causar a maior perplexidade e preocupação. Não se sabe se os excertos publicados são os mais relevantes do ponto de vista do fucionamento da justiça ou se são apenas os mais mediáticos porque o DCIAP não divulga o documento no seu sítio electrónico, apenas se conhecendo os excertos seleccionados pelos jornalistas segundo os seus próprios critérios.

Lamenta-se a falta de transparência, uma vez que os cidadãos têm o direito de conhecer o documento na íntegra e não apenas os excertos escolhidos pelos media.

Eis alguns desses excertos:

“(…) profunda desorganização no funcionamento daquela estrutura [DCIAP], polícias recrutados por amizade, gastos avultados, uma distribuição dos inquéritos sem qualquer critério e atrasos que chegam aos 10 anos na tramitação dos processos de prevenção de branqueamento de capitais”.

“(…) No departamento trabalham 20 procuradores da República, sete procuradores-adjuntos e 25 funcionários judiciais. A unidade conta ainda com elementos das polícias destacados para coadjuvar os magistrados, entre eles 20 funcionários da Polícia Judiciária, sete da GNR e oito da PSP. (…) a colocação destes funcionários e polícias não obedeceu a qualquer regras, mas a questões de “amizade” que terão sido mais fortes na sua escolha.”

É preocupante saber que os “polícias” que colaboram nas investigações são escolhidos sem critério ou com critérios de amizade pessoal, que os inquéritos são distribuídos a eito e que a desorganização é total.

Depois da divulgação feita pelo Expresso de erros flagrantes na transcrição de escutas telefónicas entre Paulo Portas e outro dirigente do CDS no processo Submarinos; do relato da advogada Paula Lourenço sobre procedimentos próximos do “sequestro” na detenção de arguidos no “caso Marquês”, do espectáculo diário das fugas de informação no mesmo processo, a auditoria agora conhecida (cuja divulgação foi retida até agora), fornece o enquadramento que faltava para o entendimento daqueles factos.

Se um departamento  por onde passa a criminalidade violenta, o branqueamento de capitais e a corrupção, funciona como a auditoria hoje publicada o descreve, é o Estado de Direito que está em causa. Uma  justiça assim não tem condições para punir os infractores e proteger os cidadãos. Alguém deveria pedir contas a quem é responsável por este estado de coisas.

vaievem.wordpress.com