Acesso ao IRS de Passos Coelho origina 27 processos disciplinares
A Autoridade Tributária já instaurou 27 processos disciplinares a funcionários das Finanças que acederam ao registo fiscal de Pedro Passos Coelho. Mas poderão existir cerca de uma centena de casos.
Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos alega que todos os processos disciplinares são injustificados
ESTELA SILVA/LUSA
Há quem não se recorde de o ter feito, ou outros que, por curiosidade, foram mesmo ver o IRS de Pedro Passos Coelho. De uma maneira ou de outra, a Autoridade Tributária (AT) já instaurou 27 processos disciplinares a funcionários das Finanças que acederam ao registo fiscal do primeiro-ministro. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), contudo, revelou que poderão existir cerca de uma centena de casos.
A AT, escreve esta quarta-feira o Jornal de Negócios, arrancou com o processo de averiguações no final de 2013. “As notificações estão a ser feitas todos os dias e não param de aumentar”, admitiu Paulo Ralha, presidente do STI, antes de defender que nenhuma ação disciplinar se justifica, pois “muitos processos podiam ter morrido logo na fase de inquérito”. O sindicalista indicou até que existe “uma fúria sancionatória” nas Finanças.
Grande parte dos funcionários das Finanças, explica o mesmo diário, dispõem de uma senha eletrónica que lhes permite aceder aos registos fiscais de qualquer contribuinte. A tutela, porém, alega que os funcionários só podem aceder ao IRS no âmbito de uma fiscalização, enquanto o sindicato argumenta que apenas estão impedidos de divulgar publicamente a informação.
O que ainda não originou quaisquer ações disciplinares foram os acessos ao IRS de José Sócrates, que também terá sido consultado por vários funcionários aquando da detenção do ex-primeiro-ministro.
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