Câmara de Lisboa vai comemorar os 40 anos do 25 de Novembro de 1975
Depois das comemorações dos 40 anos do 25 de Abril de 1974, vem aí também o assinalar oficial da passagem de quatro décadas sobre o 25 de Novembro de 1975, golpe militar que ditou o fim do Período Revolucionário em Curso (PREC). A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai desenvolver um programa evocativo desta data, que continua a ser muito pouco consensual e nunca comemorada institucionalmente, reconhecendo-lhe desta forma um inédito significado político. A iniciativa partiu do vereador João Gonçalves Pereira (CDS-PP), através de uma proposta votada favoravelmente na última reunião de executivo camarário. E está a ser muito criticada pelo PCP.
Na reunião, ocorrida quarta-feira (11 de Fevereiro), a proposta de Gonçalves Pereira para “aprovar a criação de um programa evocativo do 25 de Novembro” mereceu igualmente os votos favoráveis de sete vereadores do PS e dos três eleitos pelo PSD. Os vereadores eleitos pelo PCP, Carlos Moura e João Bernardino, votaram contra, bem como Paula Marques, vereadora independente eleita na lista socialista liderada por António Costa e que detém os pelouro da Habitação e do Desenvolvimento Local. O seu colega João Afonso, também independente na mesma lista e com o pelouro dos Direitos Sociais, e José Sá Fernandes (PS), vereador da Estrutura Verde e Energia, abstiveram-se.
O PS teve, assim, um papel determinante na aprovação da proposta de comemoração de uma efeméride comummente vista como um travão ao PREC e que, por isso, divide a esquerda portuguesa. Isso mesmo é admitido pelo autor da proposta, quando refere ao Corvo “a abertura por parte do executivo socialista para assinalar esta data tão importante para a consolidação da democracia portuguesa”. João Gonçalves Pereira diz que o intuito principal desta evocação “é que não seja perdida a memória junto dos mais novos do que foi o processo de formação do nosso regime democrático”.
O vereador do CDS-PP salienta que as duas datas, 25 de Abril e 25 de Novembro, “não são concorrentes, mas complementares e ambas muito importantes”. Mas admite que apenas a primeira é reconhecida pela vasta maioria da população e em termos oficiais. O único vereador eleito pelos centristas entende, por isso, que devem ser lembrados os acontecimentos que, para muita gente, são vistos como determinantes para o que interpretam como tendo sido o início do “processo de normalização” da sociedade portuguesa. Isto para que as pessoas, sobretudo as mais novas, “tenham um conhecimento mais aprofundado sobre a data”.
Sem querer revelar pormenores sobre o conteúdo do referido programa evocativo – embora adiante que deverá haver lugar para uma exposição e o lançamento de um livro -, Gonçalves Pereira salienta a “contenção” de custos que deve guiar a celebração, “até porque o país está em crise e não pode suportar muitos gastos” – e diz mesmo que, “de certeza, custará muito menos que as últimas comemorações do 25 de Abril”. A definição do quadro da comemoração será tutelada por Gonçalves Pereira e por Catarina Vaz Pinto (PS), vereadora com o pelouro da Cultura. Mas o eleito do CDS-PP diz esperar muitos contributos vindos da sociedade civil.
Uma leitura oposta faz o vereador comunista João Bernardino, que critica o avalizar da proposta pelo PS. “Surpreende-nos que tenham votado favoravelmente, até porque já houve outras ocasiões em que se distanciaram de iniciativas deste género. Só podemos ver isto como um tacticismo eleitoral do PS, à luz das próximas eleições legislativas, nas quais António Costa tentará chegar a primeiro-ministro”, diz Bernardino, lamentando que se queira “fazer uma similitude entre 25 de Abril e 25 de Novembro”.
João Bernardino – que costuma substituir o vereador e eurodeputado João Ferreira – admite que, “historicamente, a leitura que o PCP faz da data é, como é óbvio, contrária. Há um problema de reconhecimento”. A comemoração do seu aniversário, entende o eleito comunista, “é extemporânea, na medida em que até há outros momentos históricos muito mais importantes a unir os portugueses, sendo que este divide ainda e muito. Trata-se de uma data que, no essencial, reflecte uma negação dos valores do 25 de Abril”.
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