Partido Comunista Português (PCP)
Partido Comunista Português
Imagem de Partido Comunista Português (Autor: Imagem em domínio público)
O Partido Comunista Português (PCP) é um movimento político de esquerda, de tendência marxista-leninista e cuja estrutura de organização forma parte do centralismo democrático.
É um dos partidos mais antigos de Portugal que ainda continua exercendo actividades políticas.
O movimento foi fundado legalmente em 1921 por parte da Internacional Comunista (Comintern) com sede em Portugal. Os antecedentes políticos mais próximos foram em 1919 com a fundação da Confederação Geral do Trabalho, criada com o apoio do movimento da classe dos trabalhadores, que posteriormente fundaria no mesmo ano a Federação Maximalista Portuguesa.
Ao fim de pouco tempo teve de entrar na clandestinidade devido ao regime Salazarista iniciado em 1926, adoptando uma posição crítica perante a ditadura e se manifestando como opositora dela.
A resposta do Regime foi o fechar da sede do Partido em 1927.
Contudo, em 1929 o Partido seria reorganizado por Bento António Gonçalves para conseguir funcionar na clandestinidade e evitar as possíveis persecuções e detenções dos membros do movimento.
Ainda assim, o Estado Novo apressou, torturou e assassinou muitos membros do PCP, incluso Bento Gonçalves.
Partido Comunista Português na Ditadura
No ano de 1960 o movimento tinha sobrevivido a múltiplas tentativas de censura e aniquilação por parte do governo ditatorial Salazarista, mas continuou sua luta mesmo na clandestinidade e com grande parte dos seus dirigentes presos.
É assim que ao começar a década um grupo de dez homens do Partido fugiu da prisão de alta-segurança localizada em Peniche,.Entre eles, Álvaro Cunhal conseguiria fugir com sucesso e mais tarde seria eleito o Primeiro Secretário-Geral do PCP desde sua fundação fazia dezanove anos.
Com o início das guerras colonialistas na África o Partido Comunista tomou partido de oposição à guerra e considerou oferecer o seu apoiou às causas anticoloniais. Com esse panorama de instabilidade, começou o declínio do regime salazarista.
Logo do fim da ditadura em 1974, o Partido Comunista Português foi o primeiro partido do país em ser reconhecido legalmente, para logo se integrar na ainda rudimentar vida democrática de Portugal, onde tem conseguido se manter com eficiência.
Ingresso na democracia
Depois dos factos revolucionários de 1975 o PCP participou junto com os outros movimentos políticos nas primeiras eleições democráticas com o objectivo de nomear o Parlamento que iria a estabelecer uma Nova Constituição, em substituição da elaborada em 1933 ainda sob o regime ditatorial.
O Partido obteve 12% da votação total, elegendo trinta deputados
[]Partido Comunista Português
O Partido Comunista Português afirma-se como partido da esquerda cuja força social está dada pela adesão dos sindicatos dos trabalhadores, representados com a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) e com as organizações de reformados, tendo ainda bastante influência em diversas autarquias em todo o país
Igualmente, ainda divulga as publicações Avante! jornal semanário fundado em 1931 e a revista bimensal O Militante.
Ao longo de sua história teve três Secretários-Gerais: Álvaro Cunhal de 1961 até 1992, sendo substituído por Carlos Carvalhas que já tinha sido candidato presidencial e, doze anos depois em 2004 foi sucedido pelo dirigente actual Jerónimo de Sousa.
Bento Gonçalves e a transformação do PCP em partido de novo tipo
No próximo mês de Setembro completam-se 70 anos que Bento Gonçalves, Secretário-Geral do PCP (1929-1942), foi assassinado no Campo de Concentração do Tarrafal, quando tinha terminado, havia já um ano, a pena de seis anos a que fora condenado.
No dia seguinte, o director do Campo dava conta do ocorrido ao director da PIDE: «...tenho a honra de informar V. Ex.ª, que o recluso António Bento Gonçalves, faleceu no dia 11 do corrente, pelas 19 horas e 30 minutos, vitimado pela febre hemoglobimúrica.»
Sobre as verdadeiras causas da sua morte – clima inóspito, trabalhos forçados, «frigideira», má alimentação, ausência de assistência médica e medicamentosa – nem uma palavra. E, no entanto, estas foram as causas que levaram a que Bento Gonçalves fosse o 22.º preso a «povoar» o cemitério do Campo do Tarrafal.
No dia 11 de Setembro de 1942, com mais este crime do fascismo, silenciava-se para sempre «um dos mais lúcidos e inteligentes dirigentes do movimento operário português» e o PCP sofria «um golpe irreparável» com a perda do seu mais destacado e prestigiado dirigente.
Foi curta a vida de Bento Gonçalves (40 anos), mas verdadeiramente extraordinário o trabalho teórico, organizativo e formativo que realizou, contribuindo decisivamente para assentar as bases do sindicalismo de classe, a difusão do marxismo-leninismo, até então quase ignorado, o desenvolvimento do PCP e a sua transformação num partido de novo tipo que viria a ocupar um lugar ímpar na luta dos trabalhadores e do povo português.
São abundantes os qualificativos dos seus contemporâneos – comunistas e não-comunistas – quanto à vastidão dos seus conhecimentos, conduta moral, saber e brio profissional, relacionamento humano e empenhamento revolucionário, qualificativos que vão na razão inversa da sua modéstia como estilo de vida e comportamental.
Bento Gonçalves é uma grande figura do movimento operário e revolucionário português. Uma figura que nos legou uma obra – ainda não suficientemente conhecida, estudada e divulgada, para além de uma parte significativa se encontrar «sepultada» em textos não assinados – que não pode ser considerada como fragmentos isolados de um pensamento mas como parte integrante de um todo que, traduzida numa orientação táctica e estratégica, determinou uma intervenção concreta que marcou o seu tempo e o papel do PCP na sociedade portuguesa.
Bento Gonçalves tinha naturalmente qualidades pessoais – ânsia de saber, inteligência, disciplina e método – sem as quais não teria acumulado tão vastos conhecimentos nem se teria tornado no «operário exemplar» e destacado dirigente sindical e partidário que foi.
Mas as opções políticas e ideológicas, o seu percurso revolucionário, foram decididamente marcados pelo facto do jovem de origem camponesa ter ingressado aos 17 anos como operário no Arsenal da Marinha, uma grande empresa industrial, escola de luta operária e sindical que deu ao Partido e à Federação da Juventude Comunista destacados quadros.
Foi no Arsenal da Marinha que Bento Gonçalves formou a sua consciência de classe, se iniciou nas actividades sindicais, veio a ser Secretário-Geral do Sindicato do Pessoal do Arsenal da Marinha e redactor principal do seu órgão «O Eco do Arsenal». Foi no Arsenal que se tornou comunista e se constituiu, sob o seu impulso, a célula do Partido (da qual foi secretário), «criada para se dedicarem com determinação ao trabalho comunista», e que veio a ter papel decisivo na realização da Conferência de Abril de 1929, conferência que o elegeu Secretário-Geral do PCP e adoptou as medidas para a reorganização do Partido, colocando-o em condições de corresponder às suas responsabilidades para com a classe operária.
Formalmente, Bento Gonçalves ingressou no PCP em Setembro de 1928, depois da viagem à União Soviética para participar no Congresso dos Amigos da URSS, por ocasião das comemorações do X aniversário da Revolução de Outubro, embora já bastante antes participasse na vida do Partido e procurasse contribuir para o seu reforço.
As razões que o levaram a ingressar no PCP, a importância que atribuía a essa decisão e de como entendia a condição de comunista, bem como os planos de trabalho que tinha para o desenvolvimento do movimento sindical e do Partido, ele próprio as explicou em carta a um camarada. Um documento que nos ajuda a compreender como Bento Gonçalves avaliava a situação do país, do movimento operário e do Partido e o porquê de ter vindo a desempenhar o papel que desempenhou.
A viagem à URSS teve para ele – diz – «um significado verdadeiramente extraordinário». «Pelo que viu e estudou lá», chegou por si próprio «à compreensão que só as doutrinas bolchevistas têm uma base sólida, ou antes que só o bolchevismo poderá conduzir a nossa classe à emancipação integral». A viagem à URSS fê-lo compreender igualmente «que precisava de estudar o leninismo o mais que pudesse» e «que para ser revolucionário nos tempos modernos é preciso conhecer antes de mais as linhas gerais da estratégia da luta de classes: essa estratégia não se encontra em parte alguma a não ser nos textos do marxismo-leninismo». Logo, «identificado por completo com o comunismo, não poderia recusar a minha adesão ao PCP, e fi-lo procurando tornar-me um dos seus membros devotados.» (1) (itálico nosso)
Foi segundo estes critérios, fixados por si próprio, que o jovem e devotado militante comunista se lançou na tarefa de fazer despertar o movimento sindical e o PCP do estado de desorientação e letargia em que caíram em consequência do 28 de Maio, tarefa que considerava necessário ser desenvolvida, simultaneamente no plano da organização e da teoria.
O fascismo ia-se consolidando. A ofensiva contra os trabalhadores intensificava-se e os objectivos eram claros: mais exploração, liquidação das limitadas conquistas democráticas alcançadas com a República, esmagamento do movimento operário e revolucionário.
O descontentamento crescia, a disposição de resistência das massas também, o que não havia era Partido que assumisse a direcção da luta.
Bento Gonçalves e a célula do Arsenal não se conformavam com a inactividade do Partido e a falta de resposta da Direcção aos seus apelos para que pusesse o Partido a actuar.
Justificando as razões que levaram alguns militantes a tomar nas suas mãos os destinos do Partido – face à surdez da Direcção, com excepção de Manuel Pilar, que procurava inverter o rumo caracterizado pela paralisia do Partido –, Bento Gonçalves escreveu que; «não se podia aceitar a inactividade de trabalho comunista, tanto legal, como ilegal, neste momento em que a necessidade da nossa actividade mais se faz sentir, quer dizer neste momento em que toda a nossa organização operária se afunda em pleno marasmo, tanto do ponto de vista de ideologia, como de acção sindical». (2)
Bento Gonçalves tinha propostas – em muitos aspectos coincidentes com as de Manuel Pilar – para «levantar o PCP à altura dos acontecimentos políticos que se desenvolvem no mundo e das responsabilidades que o estabelecimento do fascismo em Portugal lhe teriam criado» (3): ligação aos sindicatos, desenvolvimento de lutas de massas, criação de células de empresa, tomada de posição sobre os problemas e acontecimentos quotidianos, criação de meios de propaganda que veiculassem as posições do Partido e lhe permitissem intervir na batalha ideológica.
Defendendo a compaginação do trabalho legal e ilegal, Bento Gonçalves defendia que só se poderia combater o fascismo se fosse criada uma organização clandestina. Consequentemente, a tarefa que se colocou à Conferência de Abril de 1929 foi criar as condições para o Partido actuar na clandestinidade e encabeçar a luta antifascista, tarefa bem difícil e complexa na medida em que faltavam «militantes revolucionários» (4). O nível ideológico dos membros do Partido revelava-se baixíssimo, o PCP continuava a ser um partido marxista sem marxistas, o lastro da influência anarquista e do putchismo continuava a fazer-se sentir, pelo que a preparação dos quadros, a batalha ideológica, o esclarecimento das massas e o trabalho de organização deveriam necessariamente ser considerados em simultâneo, condição do seu sucesso. Tarefa na realização da qual Bento Gonçalves porá grandes energias, lançando-se com afinco ao estudo, melhor será dizer ao aprofundamento do estudo, do marxismo-leninismo e à sua divulgação e explicação junto dos quadros e das massas, através de «cursos» de formação, da utilização da imprensa do Partido e sindical e dos documentos internos do Partido.
O nível de cultura geral, o facto de dominar várias línguas (espanhol, francês, inglês e «arranhar» alemão) permitiu-lhe ter acesso a todo um conjunto de obras marxistas-leninistas, inacessíveis à generalidade dos quadros operários.
Os progressos no domínio das questões teóricas podem ser avaliados pelo trabalho realizado. Bento Gonçalves torna-se não só no primeiro dirigente operário e comunista a estudar em profundidade o marxismo-leninismo, incluído «O Capital», mas também que o soube utilizar no processo de elaboração das orientações, consideração das formas de organização e de intervenção à luz da análise concreta da realidade económica, social, política e arrumação de forças na sociedade portuguesa.
É igualmente o primeiro dirigente a compreender verdadeiramente a natureza e o papel do Estado, a teoria leninista da revolução e ligação indissolúvel entre a luta económica e política como condição para a emancipação da classe operária.
A consideração da revolução como um processo (não como um acto em vias de acontecer a qualquer momento, sem etapas intermédias e em que o desprezo pelas condições objectivas e subjectivas, havia sido elevado à condição de princípio sob a influência dos anarquistas) levou à necessidade de operar profundas alterações na determinação das formas de luta e de organização. Alterações que exigiam o combate às concepções anarquistas, reformistas e putchistas, sem o que não seria possível assegurar a intervenção autónoma da classe operária e do Partido. Questão cujo significado se manifestou com clareza na preparação do 18 de Janeiro de 1934.
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Bento Gonçalves deu uma inestimável contribuição para a compreensão teórica da natureza do fascismo, abrindo caminho para a elaboração de uma estratégia antifascista alicerçada na luta de massas. Uma luta assente em estruturas organizadas, e a sua direcção política pela vanguarda, o PCP, tornou-se a pedra basilar da estratégia antifascista.
O reforço do poder do patronato pela utilização do Estado fascista como instrumento ao serviço da concentração do capital, exigia profundas alterações na táctica sindical e o necessário combate à ideia ainda prevalecente do exclusivismo do sindicalismo.
O fascismo só poderia ser derrubado pela luta de massas, uma luta que, nas condições de então, precisava de ser politizada, à base dum partido de vanguarda, o Partido Comunista.
O acerto do caminho rasgado pela reorganização de 1929 pode ser avaliado pelos seus resultados. Apesar do baixíssimo ponto de partida quanto a meios, da inesperiência de trabalho clandestino, dos desvios e «erupções» de influências estranhas à ideologia e princípios do Partido, dos avanços se fazerem à custa das lições dos erros, da enorme perda de quadros devido à feroz repressão, o papel e a influência do Partido alteraram-se radicalmente num curto espaço de tempo.
O PCP tornou-se verdadeiramente um partido comunista, um partido de novo tipo, esse o principal legado de Bento Gonçalves e dos camaradas que com ele assumiram a tarefa da reorganização de 1929.
A avaliação-síntese dos três primeiros anos da reorganização feita por Bento Gonçalves, de que nesse curto espaço de tempo tornaram «o Partido conhecido e querido dos trabalhadores; a correlação de forças modificou-se e muito a nossa favor; tivemos vários êxitos no campo intelectual e estudantil; criámos uma forte organização de marinheiros, passámos a ser tomados a sério» (5), assentava em factos concretos que haviam alterado radicalmente a actividade do Partido e o seu papel na sociedade portuguesa: o Partido voltara-se finalmente para o trabalho nas empresas, tendo-se formado células em importantes unidades fabris; tornou-se a força mais influente no movimento sindical, impulsionou a criação de importantes organizações unitárias, dirigiu grandes acções de massas, montou um aparelho técnico, passou a publicar e a assegurar a difusão de uma grande variedade de periódicos e materiais diversos, com destaque para o «Avante», concretizando assim uma das importantes decisões da Conferência de Abril. Travou batalhas ideológicas contra a influência anarquista e putschista, levando à influência do marxismo-leninismo como ideologia dominante no movimento operário, passou a intervir em diferentes áreas – mulheres, estudantes, intelectuais, militares – para as quais criou estruturas próprias; reorganizou a Federação da Juventude Comunista; aumentou significativamente os efectivos (mais de 20 vezes), e estendeu a organização a várias regiões, apesar da feroz repressão a que estava sujeito.
O trabalho de formação e selecção de quadros passou a merecer uma atenção particular. Foi nesta época que se recrutaram e formaram alguns dos principais quadros que nos anos quarenta viriam a transformar o Partido num grande partido nacional, com alguns deles à frente do Partido mesmo depois do 25 de Abril. Como salientou o camarada Álvaro Cunhal, destacando o papel inapreciável de Bento Gonçalves que «chamava ao seu convívio os camaradas que se destacavam e auxiliava pacientemente o seu desenvolvimento», «os camaradas que nos anos 1931-34 foram recrutados, auxiliados e promovidos e que pelos anos fora mostraram o acerto da selecção da Direcção do Partido e do auxílio que lhes foi prestado». (6)
Quando se realiza o VII Congresso da Internacional Comunista (IC) (Julho-Agosto/1935), apesar dos profundos golpes sofridos na sequência do 18 de Janeiro, que levou à perda de quase metade dos efectivos, o PCP apresenta-se perante o forum mundial do movimento comunista – não sem algum espanto – como um partido que dispunha de uma organização clandestina com 400 membros, que encabeçava a resistência ao fascismo, o que levou Bento Gonçalves a afirmar no Congresso, a propósito da informação das lutas e da influência do Partido, «que a maioria de todos estes movimentos e manifestações se desenvolveram com base na direcção do nosso Partido e da Comissão Inter-Sindical» (7).
No entanto, e apesar dos importantes sucessos, Bento Gonçalves não deixa de salientar as debilidades do Partido em várias áreas, tornadas mais evidentes à luz das orientações do VII Congresso, e quanto trabalho era necessário para as ultrapassar.
Ainda antes de regressar ao país, Bento Gonçalves elabora um plano – «Sobre as tarefas imediatas do Partido Comunista Português» – para levar à prática as oientações do VII Congresso da IC, orientações que colocava ao Partido a necessidade de «modificações particularmente profundas».
É ainda no exterior que se empenhou na discussão e responsabilização de quadros com vistas à criaçao da Frente Popular, a qual – dizia – deveria assumir características próprias determinadas pela realidade concreta existente no país. Uma Frente Popular cuja solidez, para além da unidade entre forças e sectores diversos, passava pelo desenvolvimento da acção de massas, o reforço do Partido, o combate ao putschismo e a luta pela satisfação de reivindicações económicas e direitos democráticos, como um todo indissociável.
A luta pela Frente Popular, pela Frente Única deveria assentar num princípio irrenunciável: a unidade antifascista, não poderia levar ao apagamento do papel do Partido e da sua acção própria. «Falando da Frente Única e da Frente Popular como tarefa central do nosso Partido – disse Bento – isso não significa que o nosso Partido renuncie ao seu trabalho próprio com vistas ao alargamento da sua actividade directa entre as camadas populares» e «nas organizações de massas.» (8)
A viragem que se impunha, enfrentou incompreensões e resistências, nomeadamente a orientação no sentido de trabalhar nos sindicatos nacionais, resistências seriamente agravadas com a prisão de Bento Gonçalves efectivada em Novembro de 1935, pouco depois do regresso do VII Congresso da IC, orientações que só se vieram a concretizar e a desenvolver depois da reorganização dos anos 40/41.
Na prisão, Bento Gonçalves prosseguiu a luta e acompanhou os problemas do Partido em novas condições.
Na contestação ao Tribunal Militar Especial (Fevereiro/1936), numa atitude revolucionária e comunista, apresenta-se não como réu, mas como acusador dos crimes do regime fascista. Assumindo-se como o principal responsável do PCP, defende a justeza e a legitimidade da luta do Partido e dos trabalhadores, luta na qual, apesar das dificuldades, depositava grande confiança. Não tinha nenhuma dúvida – face às acusações que lhe eram movidas e à natureza da ditadura fascista, de que os tribunais eram simples emanações – de qual seria o desfecho do julgamento. Considerando insignificantes as acusações que lhe eram feitas «em comparação com as acusações lançadas contra o seu Partido», Bento Gonçalves conclui que isso queria dizer «que à ditadura já falta o ambiente para realizar o estrangulamento do Partido Comunista Português», conclusão que se confirmaria apesar do fascismo ter erigido o PCP como inimigo principal e tudo ter feito para o liquidar.
No Tarrafal, afastado do país, Bento procurou dar a sua contribuição para a superação da grave crise em que o Partido mergulhou nos fins dos anos trinta. Empenha-se na ajuda aos muitos quadros que se encontravam no Tarrafal e na discussão e elaboração colectivas das orientações para uma nova reorganização do Partido. «A sua elevada moral revolucionária e a sua valiosa capacidade política permitiram-lhe uma grande acção educadora entre os camaradas de cativeiro (…). No Campo do Tarrafal Bento Gonçalves continuou a ser o guia dos seus companheiros e um exemplo heróico de conduta revolucionária». (9)
Bento Gonçalves não pôde acompanhar os resultados da concretização das orientações para as quais deu uma contribuição determinante, nem ver a transformação do PCP no grande partido nacional, que resultou da reorganização de 1940-41. Transformar o PCP num grande partido, vanguarda efectiva da classe operária, que fizesse frente à ofensiva fascista ligando-se às massas, foi o objectivo que Bento Gonçalves e um punhado bem reduzido de camaradas colocaram a si próprios quando, em 1929, se lançaram na audaciosa «tarefa de edificar o Partido nas condições de clandestinidade».
Tarefa tanto mais audaciosa quando a desorientação era muita, os quadros e recursos escassos, a experiência de luta clandestina nula e o fascismo possuía já um aparelho policial e repressivo montado e treinado.
Como tem sido salientado, para se avaliar correctamente a importância da reorganização de 1929 e o papel particular de Bento Gonçalves no desenvolvimento do Partido é indispensável não perder de vista o quadro difícil em que se encontrava o Partido no plano de quadros, direcção e ideológico e também o quadro do país e do mundo.
Os anos trinta, «período particularmente rico, com êxitos importantes e também com contradições e derrotas» (10), ficarão indelevelmente assinalados na história do PCP pela acção de Bento Gonçalves e de um conjunto de valiosos quadros.
Sobre a avaliação do que representou os anos trinta na vida do Partido, Bento Gonçalves chamou a atenção para a necessidade de se ter em conta que todo o trabalho realizado, «não só após o 18 de Janeiro, mas de toda a vida do Partido desde a reorganização de 1929, se havia feito por nossa conta e risco, sem directo concurso da IC». (11)
Bento Gonçalves sentia-se orgulhoso pelo trabalho realizado e estava convicto que o mais importante na vida do Partido estava para vir. «Nós orgulhamo-nos – escreveu ele – da história de todo esse labor positivo. E mais: estamos convencidos que ela é ainda a bandeira mais influente para o Partido quando ele tem ante si o problema da reorganização que há-de levar os trabalhadores à vitória». (12)
Não sabemos se Bento Gonçalves conhecia a afirmação de Marx – «se escolhemos uma profissão em que possamos trabalhar ao máximo pela humanidade, não nos podemos dobrar sob o seu peso» –, mas sabemos que pautou a sua vida de militante comunista revolucionário por este princípio.
Bento Gonçalves pagou com enormes sacrifícios a decisão de se tornar «um membro devotado do PCP». O seu nome integra a longa lista dos nossos mártires da luta pela liberdade, o socialismo e o comunismo. Honrar a sua memória é não esquecer o seu legado, é projectar os seus ensinamentos e o seu exemplo no nosso trabalho para tornar o PCP mais forte. Objectivo a que deu o melhor da sua vida.
Contestação de Bento Gonçalves à Secretaria do Tribunal Militar Especial
No dia 16 de corrente, foi-me entregue, no comando Militar da Fortaleza de Angra, onde me encontro preso desde o dia 13 de Janeiro p.p., a nota de culpa passada por esse Tribunal a meu respeito.
No formulário que antecede essa nota (ponto nº 1) estabelece-se que tenha a faculdade de apresentar a minha defesa por escrito dentro de 3 dias. Este prazo expira, pois no dia 19, inclusivé.
O facto de me encontrar em Angra do Heroísmo (Ilha Terceira do Arquipélago dos Açores), por determinação do Governo, será tido em conta no caso sujeito. Espero que o prazo que me é fixado se refere ao tempo de que disponho para entregar a minha contestação na Secretaria do Governo Militar na Fortaleza de S. João Baptista. O resto será das atribuições desta Secretaria, segundo creio.
É minha intenção apresentar testemunhas abonatórias do meu comportamento moral e civil, bem como advogado defensor, por mim escolhido livremente. Porém, o pouco tempo que medeou entre a minha prisão (11 de Novembro do ano findo) e a minha deportação (8 de Janeiro deste ano), no qual é preciso intercalar 44 dias de incomunicabilidade rigorosa e 4 dias apenas de direito de visita de 2 pessoas de família – faz com que só a partir do dia 25 do corrente poderei preencher as formalidades dos pontos 3º e 6º do formulário a que atrás me refiro.
Alguns dados que se me referem pessoalmente – chamo-me Bento António Gonçalves, nascido em 2 de Março de 1002, sou natural de Trás-os-Montes, filho de Francisco Gonçalves, camponês, e de Germana Alves (falecida). Comecei a trabalhar aos 13 anos de idade, após conclusão da minha instrução primária, como torneiro de madeira. Aos 16 anos de idade mudei para torneiro mecânico, profissão que ainda conservo. Desde 1919 até Agosto de 1933 trabalhei no Arsenal da Marinha como operário do quadro (oficinas de máquinas). Frequentei a Escola Industrial Afonso Domingues (Xabregas – Lisboa) e tenho o curso elementar de pilotagem.
No Arsenal da Marinha fui alvo de vários convites para ascender a uma situação superior à de operário, o que jamais aceitei. Recordo a propósito o convite que me foi feito, em 1920, pelo então engenheiro dirigente da Oficina de Máquinas, Sr. Antero da Silva Borges, tendo em vista a minha passagem para a sala de desenho acompanhada de preparação técnica, simultâneamente, no objectivo de mais tarde substituir um técnico inglês, que nesse tempo dirigia a mesma sala de desenho; recordo entre outros convites semelhantes um que me foi feito entre Março e Agosto de 1933 para eu ascender a operário-chefe da Oficina de Máquinas.
A aplicação profissional foi sempre um princípio que norteou a minha vida de operário metalúrgico. E dos meus conhecimentos profissionais jamais fiz exclusivo pessoal. Deste duplo critério espero que o Arsenal de Marinha algo tenha beneficiado. Refiro aqui, em abono desta afirmação o teor duma das ocorrências da Ordem da Direcção das Construções Navais de 8 (?) de Agosto de 1933 onde, a propósito duma inovação técnica (fabrico de fresas) que introduzi na Oficina de Máquinas, fui considerado um nobre exemplo de arsenalista e promovido a operário de 1ª classe por distinção.
Justamente a pertir dessa data comecei a ser objecto duma tão intensa perseguição policial que não pude voltar a trabalhar pela minha profissão.
A nota de culpa que ora recebi é do seguinte teor:
“Fazendo parte do Partido Comunista desenvolveu desde Maio de 1935 bastante actividade revolucionária e incitamento à indisciplina social o que constitui crime previsto no artº 2 nº 2 em artº 44 do decreto 23.203 de 6/11/1933”.
Após a minha prisão, a Polícia de Defesa e Política Social pretendeu elaborar o meu processo em volta das seguintes questões fundamentais;
a) Que responsabilidade assumi, em quanto à actividade do Partido Comunista contra a sociedade organizada.
b) Qual a minha parte de responsabilidade no movimento de 18 de Janeiro que deveria fazer eclodir uma greve geral revolucionária.
c) Que as minhas viagens à União Soviética tinham por fim receber instruções que deveria aplicar, depois, em Portugal.
A tudo isto respondi de um modo preciso:
a) Sou dirigente do Partido Comunista Português desde Abril de 1929 e assumo inteira responsabilidade de toda a actividade política do meu Partido; descartei do campo dessa actividade a prática de actos isolados ou de terror, sublinhando a posição do nosso CC e a minha posição pessoal em relação aos actos desta dupla natureza, factos que se encontram salientados na imprensa do Partido Comunista (“Avante”, etc.); refusei igualmente a acusação segundo a qual a actividade do Partido Comunista seja uma actividade contra a sociedade organizada, declarando que o Partido Comunista na luta pela emancipação dos trabalhadores, não é contra todas as formas do Estado, nem contra todas as leis nas condições da sociedade capitalista.
b) O movimento do 18 de Janeiro não foi preparado pelo CC do Partido Comunista debaixo da palavra de ordem de greve revolucionária nem de revolução contra a ditadura. O Comité Central do Partido Comunista Português, e eu pessoalmente – acrescentei – não havíamos perdido a cabeça; nós preparávamos o movimento do 18 de Janeiro debaixo da palavra de ordem – “impedir a fascização dos Sindicatos da classe operária portuguesa”; recordei a esse respeito o manifesto que editámos de preparação daquele movimento e a sua linha política geral, bem como a crítica que fizemos à palavra de ordem Greve Geral Revolucionária.
c) As minhas viagens à URSS tiveram como objecto o estudo das condições económicas, políticas e sociais soviéticas e o estudo, no transcurso dessas viagens, do movimento operário internacional.
A nota de culpa que ora me foi transmitida pelo Tribunal Militar Especial reduz consideravelmente o carácter das acusações que me haviam sido formuladas pela polícia. Eu quero tirar algumas conclusões políticas deste pormenor. O meu processo é, em certa medida, o processo do Partido Comunista Português. E então verifico do próprio ponto de vista ca concepção jurídica do TME as proclamações que o Governo da Ditadura tem trazido a público, a propósito do comunismo: “revolução extremista que espreita”, “revolução vermelha que está para eclodir”, etc., etc., não passam dumas atoardas fascistas. Este mesmo facto salienta a opinião que nós, comunistas, mantemos, segundo a qual a ilegalidade do nosso Partido não se encontra prescrita em qualquer lei. A ilegalidade do Partido Comunista Português é um arbítrio do poder executivo ditatorial do “Estado Novo”.
A primeira parte da minha nota de culpa actual considera-me simplesmente como “fazendo parte do Partido Comunista...” A este respeito não tenho senão que sustentar a declaração que fiz na Polícia de Defesa Política e Social: Não faço parte do PC: assumo as responsabilidades do seu dirigente político. A minha actividade política também não procedeu de 1935: provém de 1929.
Quanto à parte da acusação “desenvolver bastante actividade...” não tenho nada que objectar. Eu sou incapaz de conceber que um membro responsável dum Partido que luta contra tudo que é velho e iníquo, possa cumprir a sua missão, sem desenvolver bastante actividade.
A acusação “actividade revolucionária” não é matéria de crime. As democracias alvoreceram sob o lema “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. E a concepção proletária da revolução tomou corpo, quando à classe operária se tornou patente que a democracia burguesa era incapaz de instaurar a democracia autêntica, a democracia da abolição da exploração do homem pelo homem. O 28 de Maio definiu-se mais um pouco em 1930 sob a palavra de ordem “Revolução Nacional”. Ora o que há de particular entre a concepção revolucionária do PC e a concepção “revolucionária” da actual Ditadura, é o facto da Ditadura adoptar uma fraseologia revolucionária como meio de iludir as grandes massas do povo que abominam a exploração capitalista e latifundiária, em benefício da qual a Ditadura exerce a dominação política do país – ao passo que o PC se propõe realizar efectivamente a revolução de libertação nacional e social do povo português.
Sou acusado, por fim, de “incitamento à indisciplina social”. A minha actividade, a actividade do Partido Comunista, não cabe no colete de forças de “incitamento à indisciplina social”. O Partido Comunista Português opõe, partindo da realidade, da própria vida, uma forma determinada e precisa de organização económica e social à ordem económica e social existente. O PC dá-se conta das particularidades nacionais, e, por isso, não submete as formas da revolução, da emancipação do povo português, a um “cliché”.
O PC é o herdeiro das tendências liberais e dos valores intelectuais progressivos do povo português. E a história do nosso país é toda ela cheia de acontecimentos grandiosos, que arrancaram à ditadura fascista todas as bandeiras da tradição e do desenvolvimento histórico português.
Nós vimos dese povo que fez a revolução do Mestre de Aviz e que definiu a nacionalidade portuguesa em luta contra a nobreza de Portugal enfeudada à coroa de Castela.
Nós vimos desse povo que já antes da restauração de Portugal, quando D. João IV ainda hesitava entre servir a Casa de espanha ou seguir as directivas da Casa de França e de Inglaterra, se batia nas ruas contra a dominação nacional da nobreza espanhola.
Nós vimos desse povo que se levantou em massa contra o ultimatum inglês e que debaixo desse imperativo de soberania nacional derrubou a Monarquia em 5 de Outubro de 1910.
Nós vimos desse povo que criou a “Portuguesa” onde se encerra mais ideia de Nação do que tudo que poderá conter a esse respeito toda a Torre do Tombo dos decretos e das notas oficiosas do “Estado Novo”.
E é muito fácil dizer-se para onde vamos. O PC combate o actual estado de iniquidade social debaixo de um programa preciso. Nós lutamos pela restituição ao povo português de todas as liberdades democráticas, conquistadas pelos nossos antepassados, desde 1820 a 1910 e que a Ditadura lhes arrancou.
Lutamos pela salvação económica dos camponeses espoliados pelas cargas tributárias e pelas leis agrícolas restritivas da Ditadura. Lutamos pela satisfação imediata das satisfações ingentes do proletariado, pela defesa das condições económicas e sociais das camadas médias, pela defesa da cultura e pelos interesses das pequenas e médias actividades em geral, e propomo-nos realizar este programa por meio da Frente Popular de todos os agrupamentos que estão contra a Ditadura fascista vigente.
Esta é uma etapa intermédia para a luta pela emancipação dos trabalhadores, para a instauração da Democracia autêntica, que constitui o objectivo ulterior do nosso Partido. Porém, subordinando a sua actividade a um programa imediato tão definido como aquele, o PC vulgariza a noção e ordem social que advoga em cada etapa da luta de classes. E a nós não restam dúvidas que na luta pela materialização deste programa, as massas do país saberão deduzir todas as consequências políticas, sociais e jurídicas indispensáveis à satisfação das suas necessidades e aspirações fundamentais.
Quando a Ditadura decretou o desconto de 2% nos salários da classe operária e o PC respondeu: Socorro contra o desemprego custeado pelo Estado e pelos empresários! – Que espécie de actividade do PC encontramos aqui? “Incitamento à indisciplina social”, ou defesa dos interesses da classe operária?
Quando o PC proclama: A trabalho igual salário igual! Que espécie de actividade vemos aqui? “Incitamento à indisciplina social”, ou defesa das mulheres e da juventude trabalhadora?
Quando o PC proclama: Abaixo os monopólios agrícolas, mercado livre, o crédito barato à pequena e média lavoura! De que se trata realmente? De incitamento à rebelião ou de defesa dos camponeses?
Quando o PC proclama: Abolição da censura à imprensa! Abaixo a “política do espírito”! Que espécie de actividade vemos aqui? Incitamento à indisciplina, ou defesa da liberdade de pensamento e de cultura?
Quando o PC proclama: Abaixo a corrida louca aos armamentos! De que actividade comunista se trata realmente? De incitamento à indisciplina social, ou de luta pela emancipação da paz?
Tal é ao que se reduz a acusação a que venho de referir-me.
Nós conhecemos o valor prático desta acusação lançada contra o Partido Comunista e contra o movimento antifascista, na imprensa oficiosa da Ditadura. “Incitamento à Indisciplina Social” foi e continua sendo a palavra de ordem, em nome da qual o “Estado Novo” põe em prática os métodos da repressão mais violenta da luta de classes, e, em particular, do Partido Comunista.
Entre o cortejo de vítimas da Ditadura fascista eu recordo aqui: Manuel Vieira Tomé, velho militante sindical, ferroviário, preso em 1934 e espancado tão barbaramente durante 12 dias de incomunicabilidade, após o que pereceu, “enforcado” no segredo do Aljube; Álvaro Gonçalves, cortador, militante do Partido Comunista, tão sujeito a torturas que, após a sua passagem à comunicabilidade manteve, durante alguns tempos, largos indícios de alienação mental; Adolfo Ayala, militante das juventudes comunistas, a que a Polícia de Informação torturou para “endireitar-lhe a corcunda”; Acácio Tomaz Aquino, anarquista, pedreiro da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, ferozmente espancado; Américo Gomes, jovem comunista, falecido na Penitenciária de Lisboa, em virtude dos maus tratos sofridos na Polícia de Informação; João Ferreira de Abreu, falecido também pelas mesmas causas; José Borges Seleiro, militante sindical do Partido Comunista, incomunicável durante 180 dias, 120 dos quais só lhe eram fornecidas duas refeições por dia; José de Sousa, membro do Secretariado do PC, brutalmente espancado quase na minha presença (11 de Novembro p.p.) durante mais de uma hora. Recordo o regime de semi-incomunicabilidade em que se encontram submetidos quase todos os oresos políticos e sociais em geral e a situação dos que se encontram na Forlateza de Angra; rígida censura à correspondência, ambiente prisional o mais inóspito aqui se encontram em cativeiro indefinido apesar de já haverem acabado as suas penas há longos meses; quantos e quantos se encontram aqui cumprindo pena penitenciária, apesar de terem sido condenados a desterro ou simplesmente a prisão correccional. Quase todos estes presos se encontram privados de visita, incluindo um natural da própria Ilha Terceira.
“Ponhamos termo à indisciplina social, porque de contrário arriscar-se-á a soberania nacional e a sorte das colónias portuguesas”.
Este é outro elemento da demagogia da Ditadura, dirigido contra as forças antifascistas do país.
A política exterior da Ditadura relacionada com o conflito ítalo-etíope esclarece-nos sobre o modo como o “Estado Novo” realiza aquela dupla defesa. Portugal obteve um lugar no comité pro-coordenação das sanções a aplicar à Itália. Porém, conduz aí uma política de vacilação ante o receio de que a derrota de Mussolini em África arraste a queda do fascismo italiano dada a importância que esse facto pode vir a ter no campo nacional português. A guerra na Abissínia prolonga a sua duração. Entretanto Hitler ganha teempo para conduzir na Alemanha as suas campanhas sobre colónias. Ao mesmo tempo o conflito ítalo-etíope pode degenerar numa nova conflagração. Um arranjo amigável pode vir ainda a ser o caso para a Itália. Ora, qualquer deses factos podem pôr, dum momento para o outro, em ordem do dia da política imperialista, a questão do reparto de Angola e Moçambique.
A situação internacional presente tem este traço novo: uma política exterior apoiada no SDN poderia trazer a Portugal uma maior independência da Inglaterra. Ora a Ditadura tem seguido justamente uma política contrária. A verdadeira faceta desta política está no seguinte: Para explorarem e oprimirem os camponeses pobres do país, os grandes lavradores nacionais têm necessidade dum aliado imperialista. Tal é a política do capitalismo nacional, inimigo do povo português.
Quisera dizer algumas palavras sobre o modo como a Ditadura realiza a “Revolução Nacional”. Em 1931, a Ditadura colocou ante o país o seguinte problema: o que o capitalismo não conseguiu resolver durante a atapa do livre câmbio (monopolização completa da produção industrial e agrícola) é preciso efectuá-lo agora nas condições da crise geral do capitalismo.
Depois veio a demagogia da “subordinação aos altos intersses nacionais” e da “defesa do bem comum”. Passou a falar-se de “direito hierárquico” e de “economia autodirigida” e tudo isto queria dizer simplesmente:
Capitalista: grande empresário e grande lavrador – únicos senhores! Em 1934, a imprensa uniformizada do país proclamava: os maus dias passaram já. Nós vimos, pelo contrário, que ao passo que as empresas capitalistas encerravam o seu exercício anual com lucros animadores, a classe operária via piorar as condições da sua existência.
Foi decretada a constituição dos Sindicatos Nacionais que deviam elevar socialmente a situação dos trabalhadores. Porém, o Dr. Teotónio Pereira declarou por essa altura: contra os interesses do capital não podem prevalecer os direitos do Trabalho!
Vários foram os contratos colectivos de trabalho em que aos trabalhadores foi imposta uma situação mais miserável do que aquela que anteriormente vinham usufruindo.
Desde 1931 até ao presente os novos impostos sobre os camponeses e as medidas restritivas sobre a lavoura já constituíam aluvião. A pequena e média lavoura vinheteira e cerealífera estalam sobre o peso da crise agrária, tornada muito mais dura com o aparecimento das Federações Agrícolas.
O pequeno e médio comércio e a pequena e média indústria sufocam ao peso dos impostos e contribuições.
As mulheres e os jovens trabalhadores estão sujeitos a um regime de escravos.
Foi limitado o acesso ao ensino secundário e superior para os filhos da pequena burguesia e o governo amputa as escolas industriais. O ensino vai-se tornando um exclusivo dos grandes ricos.
A censura à imprensa, a “política de espíritos” e os salários miseráveis das grandes massas agravam a crise do livro português.
A Ditadura arrancou às colónias todos os embriões de autodeterminação que lhe haviam sido dados com a revolução de 1910.
O “Estado Novo” recuou de mais de meio século a liberdade de pensamento, condição de produção duma cultura cultura humana, e o direito dos trabalhadores à greve em defesa da sua existência.
Tal é, em largos traços, a “Revolução Nacional” que a Ditadura realiza. Eu creio ter provado que as acusações que me são feitas pelo TME não encerram matéria de crime. Já disse também, que entre as acusações lançadas pela Ditadura e pela Polícia de Informação contra o PCP e a acusação que me é feita pelo TME há uma enorme contradição. Este facto tem uma explicação muito simples. A Ditadura põe mas os factos também dispõem, numa certa medida.
Se a acusação que ora me é feita é insignificante em comparação com as acusações que dia a dia são lançadas contra o meu Partido, isto quer dizer que à Ditadura já falta o ambiente para realizar o estrangulamento do Partido Comunista Português. Porém, eu não tenho ilusões sobre o critério policial da Ditadura: faz-se-me uma acusação insignificante para distrair o proletariado da luta pela libertação dos militantes revolucionários e antifascistas que se encontram a ferros da Ditadura. Ao mesmo tempo, à semelhança do que já se fez em relação a outras vítimas do fascismo português, resolveu-se que a grandeza ditada pelo TME pouco vale, ante o critério pré-estabelecido da Ditadura de manter os que combatem em prisão preventiva eterna.
O mundo, porém, continua a rodar.
O fascismo, é uma barbárie contra a qual as massas se levantam já em vários sítios, Gil Robles e os sanguinários medievais estranguladores da revolução asturiana foram derrotados em Espanha.
O proletariado e os camponeses de Portugal não abdicaram da sua resistência à espoliação capitalista e latifundiária em benefício da Ditadura fascista.
Aqui e ali, as massas corrigem a demagogia ditatorial fazendo vingar algumas das suas reivindicações parciais. Eu recordo-vos o movimento dos camponeses do centro e sul vinhateiro contra a restrição do plantio da vinha e as lutas do proletariado conserveiro contra a fome que era imposta no período de defeso deste ano.
O proletariado reunirá as suas forças para o contra-ataque à ofensiva do capital.
Os 10 anos de opressão fascista em Portugal já forneceram uma experiência bastante salutar às forças antifascistas do país para resolverem as pequenas querelas que as dividem, na luta contra o inimigo comum.
Nós saudamos os primeiros passos que os anarco-sindicalistas e os republicanos empreenderam ombro com ombro com o nosso Partido na formação da frente única proletária e duma frente popular contra a Ditadura pela libertação nacional e social do povo português.
O Tribunal vai ditar-me a sentença. Que faça o Tribunal o que entender. Quanto a mim, mantenho-me nesta convicção: A Terra Gira!
a) Bento António Gonçalves
In “O Militante”, Ano 38º-III Série, Nº 169, Fevereiro de 1971
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