Furacão. Processo contra Marina Mota suspenso a troco de 600 mil euros
A actriz faz parte do rol de 30 acusados no caso Furacão por ter usado um esquema que permitia fintar o fisco. Circuito de facturas fictícias lesou o Estado em 40 milhões
O processo crime contra Marina Mota, no âmbito do caso Furacão, foi suspenso mediante o pagamento de 600 mil euros ao Estado. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) - que acusou a actriz de fugir ao fisco com cerca de um milhão de euros - propôs ainda que a arguida ficasse impedida de emitir facturas falsas e de contactar com prestadores de serviços de planeamento fiscal. Isto, porque segundo a acusação, Marina Mota terá fintado o fisco usando "um circuito de facturação relativa à prestação de serviços fictícios" disponibilizado entre 2001 e 2007 pela entidade Finatlantic. Os investigadores acreditam que este esquema terá beneficiado dezenas de pessoas e lesado o Estado em cerca de 40 milhões.
No ano passado, o Ministério Público deduziu acusação contra os 30 arguidos no âmbito deste processo - que é um dos 90 do caso Furacão. Marina Mota e a sua empresa constam do despacho, com mais de mil páginas. A actriz é acusada por dois crimes de fraude fiscal qualificada (um em seu nome e outro em nome da sua empresa produtora de espectáculos) por ter fugido ao fisco em 978 425 euros.
Marina Mota aceitou agora as condições propostas pelo Ministério Público para que o seu processo fosse suspenso e o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre proferiu na última semana um despacho de separação processual, o que significa que a actriz e a sua empresa, a Marina Mota produções, ficarão num processo separado e que já está resolvido.
No âmbito do caso Furacão, o DCIAP tem tido o entendimento - sustentado por uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa - de que o pagamento dos impostos em falta pode levar à suspensão do procedimento criminal. O que aconteceu neste e em muitos outros casos (ver texto ao lado). Além da actriz, também o arguido João Coelho de Pinho, o advogado que lhe apresentou o esquema de fuga ao fisco, viu o seu processo ser suspenso este mês, mediante o pagamento de 30 mil euros.
No dia 18, data em que se iniciou o debate instrutório e foi proferido despacho de separação processual de Marina Mota, o juiz Carlos Alexandre aceitou ainda a suspensão do processo contra os arguidos Raimundo Durão, advogado que terá participado no esquema, e a empresa Quórum Gestão e Promoção Imobiliária. Os arguidos terão para isso aceitado liquidar uma quantia de 250 mil euros estando também eles obrigados a não contactar com prestadores de serviços de planeamento fiscal e a não passarem facturas fictícias. O único que não conseguiu a suspensão provisória do processo foi António Brochado, ex-director do private banking do Finibanco, uma vez que o DCIAP não aceitou que em troca o arguido fizesse trabalho comunitário.
FURACÃO RECUPERA 160 MILHÕES Este megaprocesso de investigação de fraude fiscal foi iniciado em 2005 e está na origem de outros grandes casos como o BPN e o Monte Branco. Actualmente, só o caso Furacão traduz-se em 90 processos autónomos que abrangem mais de 300 arguidos entre pessoas singulares (181) e colectivas (135).
No total, o Estado conseguiu ao longo dos últimos anos recuperar cerca de 160 milhões de euros (ME) na regularização da situação tributária ou através de injunções no universo das nove dezenas de processos. Os números foram apresentados no início do mês, pelo director do DCIAP, Amadeu Guerra, e não contabilizavam as injunções pecuniárias aplicadas a Marina Mota - onde se inclui a sua empresa - e aos outros três arguidos.
Foi no Tribunal de Contas, durante o seminário "A economia não-registada e a criminalidade organizada", que Amadeu Guerra revelou que, no âmbito do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas, estão "já acordados pagamentos de regularização que ultrapassam os 5 ME". Deste montante, o procurador-geral adjunto salientou que foram já "recuperados cerca de 2 365 mil euros em 2014".
Facturas para esconder dinheiro
Ligações ao Finibanco A entidade chave neste processo do Furacão é a empresa Finatlantic que disponibilizava aos arguidos “um circuito de facturação relativa à prestação de serviços fictícios, através da utilização de uma sociedade sediada no Reino Unido e de uma sociedade em território offshore (...) e sem correspondência com serviços prestados”. Desde 2001 que o Finibanco, então controlado pela família Costa Leite, era um intermediário dos serviços da Finatlantic, facultando-os aos seus melhores clientes.
O esquema de Marina Mota
Segundo a acusação, as facturas falsas emitidas tinham dois fins: umas eram dirigidas à empresa de Marina Mota, aumentando os seus custos, de forma relevante, em sede de IRC e as restantes eram entregues aos clientes da empresa da actriz, nomeadamente à TVI (pelos programas Bora Lá Marina e As Pupilas do Senhor Doutor, bem como a indemnização da estação, quando rescindiu o contrato). Desta forma, as facturas permitiam-lhe ocultar os proveitos da sua empresa.
As offshores ligadas a Marina Mota emitiram, entre 2001 e 2004, 32 facturas, no valor total de 1 094 948,54 euros. Marina Mota usou ainda as offshores para comprar e vender dois imóveis sem pagar impostos.
Suspensão de processos Durante a fase de instrução deste processo, que é apenas um dos muitos do caso Furacão, foram já concedidas 15 suspensões de processos. Ou seja, de todos os acusados pelo MP, só nove poderão enfrentar julgamento.
Caso em fase de instrução O debate instrutório começou no passado dia 18 depois de ter estado marcado para Fevereiro. Na altura teve de ser adiado, uma vez que Marina Mota e outros três arguidos apresentaram intenção de liquidar os impostos em dívida.
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