Assembleia da República ainda faz gastos «não justificados», diz jornal
De acordo com o jornal i, o pagamento de contas de casa a dirigentes, atribuição de subsídio de representação a elementos que não têm direito a esse benefício ou gastos elevados com segurança para enfrentar as manifestações são alguns desses casos.
Outra situação prende-se com o pagamento das contas de 87 telemóveis quando só 37 elementos têm direito a usá-los. E cada um dos aparelhos gasta em média mais de 160 euros por mês. Contactado pelo jornal, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, justificou algumas destas despesas como sendo «práticas que vêm de trás», garantindo, contudo, que serão «objecto de revisão».
No campo da adjudicação de serviços, a AR contratou a empresa de um ex-funcionário seu que se reformou por limite de idade. Na prática, o profissional em causa continua a desempenhar as funções que sempre teve a seu cargo e a ocupar o mesmo gabinete, só que agora na reforma e enquanto contratado. O secretário-geral assegura que passará a haver «um processo de recrutamento directo de pessoas e não de empresas para obviar situações como esta», cita a fonte.
Em 2013, continua o diário, a calçada do parque à superfície foi também levantada para fazer as marcas de estacionamento com pedras escuras ao invés de se recorrer a tinta. Uma opção internamente criticada, mas que não merece justificação por parte da parlamento. «Esta foi a solução», afirmou fonte oficial «sem dar mais explicações. Numa casa onde uma parte das contas está desorganizada, foram gastos mais de cinco mil euros para que, ao menos, os carros ficassem bem arrumados», nota o i enumerando outros exemplos.
Desde a manifestação de 15 de Setembro de 2012, a Assembleia da República (AR) tomou várias decisões de modo a garantir a segurança nas instalações. Só em obras nos espaços destinados aos serviços de segurança, na instalação de barreiras e em sistemas de gestão interna foram gastos mais de 180 mil euros.
Assim que acabou aquela que foi considerada uma das maiores manifestações desde do 25 de Abril, a AR decidiu instalar o Sistema de Gestão da Sala de Segurança. «O ajuste directo foi feito em Outubro de 2012 por 89 964 euros, mas a instalação aconteceu em 2013. Deveria ter custado cerca de 18 mil euros, mas com os trabalhos a mais a factura subiu para 24 794 euros», segundo as contas do jornal.
«O mesmo se passou com as barreiras dissuasoras que foram colocadas nas entradas principais para impedir a entrada de veículos». Foram compradas em Outubro de 2012 (10 832 euros), e colocadas em 2013 por 9 996 euros. Nesse ano foram ainda instaladas 29 grades no Palácio de São Bento e 7 num edifício anexo, o que custou 37 mil euros.
Além destes equipamentos foi requalificada da Casa da GNR e o gabinete de segurança, remodelado o acesso ao local onde está a PSP e construída uma arrecadação para a segurança. Estas obras custaram perto de 13 mil euros. A AR esclareceu que não torna públicos os estudos de segurança que fez, adiantando que foram as entidades de segurança que se decidiram por estas obras.
Outra situação prende-se com o pagamento das contas de 87 telemóveis quando só 37 elementos têm direito a usá-los. E cada um dos aparelhos gasta em média mais de 160 euros por mês. Contactado pelo jornal, o gabinete do secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, justificou algumas destas despesas como sendo «práticas que vêm de trás», garantindo, contudo, que serão «objecto de revisão».
No campo da adjudicação de serviços, a AR contratou a empresa de um ex-funcionário seu que se reformou por limite de idade. Na prática, o profissional em causa continua a desempenhar as funções que sempre teve a seu cargo e a ocupar o mesmo gabinete, só que agora na reforma e enquanto contratado. O secretário-geral assegura que passará a haver «um processo de recrutamento directo de pessoas e não de empresas para obviar situações como esta», cita a fonte.
Em 2013, continua o diário, a calçada do parque à superfície foi também levantada para fazer as marcas de estacionamento com pedras escuras ao invés de se recorrer a tinta. Uma opção internamente criticada, mas que não merece justificação por parte da parlamento. «Esta foi a solução», afirmou fonte oficial «sem dar mais explicações. Numa casa onde uma parte das contas está desorganizada, foram gastos mais de cinco mil euros para que, ao menos, os carros ficassem bem arrumados», nota o i enumerando outros exemplos.
Desde a manifestação de 15 de Setembro de 2012, a Assembleia da República (AR) tomou várias decisões de modo a garantir a segurança nas instalações. Só em obras nos espaços destinados aos serviços de segurança, na instalação de barreiras e em sistemas de gestão interna foram gastos mais de 180 mil euros.
Assim que acabou aquela que foi considerada uma das maiores manifestações desde do 25 de Abril, a AR decidiu instalar o Sistema de Gestão da Sala de Segurança. «O ajuste directo foi feito em Outubro de 2012 por 89 964 euros, mas a instalação aconteceu em 2013. Deveria ter custado cerca de 18 mil euros, mas com os trabalhos a mais a factura subiu para 24 794 euros», segundo as contas do jornal.
«O mesmo se passou com as barreiras dissuasoras que foram colocadas nas entradas principais para impedir a entrada de veículos». Foram compradas em Outubro de 2012 (10 832 euros), e colocadas em 2013 por 9 996 euros. Nesse ano foram ainda instaladas 29 grades no Palácio de São Bento e 7 num edifício anexo, o que custou 37 mil euros.
Além destes equipamentos foi requalificada da Casa da GNR e o gabinete de segurança, remodelado o acesso ao local onde está a PSP e construída uma arrecadação para a segurança. Estas obras custaram perto de 13 mil euros. A AR esclareceu que não torna públicos os estudos de segurança que fez, adiantando que foram as entidades de segurança que se decidiram por estas obras.
Sobre a duplicação de publicitações de ajustes directos, fonte oficial disse ao jornal que se trataram de «lapsos», e assegurou que tal não significou a repetição dos pagamentos. A AR conclui que «é anualmente auditada pelo Tribunal de Contas».
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