Relatório da Comissão Independente para a Descentralização propõe criação de assembleia regional
O Algarve é uma das cinco regiões administrativas propostas pela Comissão Independente para a Descentralização, no relatório que foi entregue, esta terça-feira, na Assembleia da República.
A comissão, liderada pelo ex-ministro João Cravinho, e da qual faz parte o algarvio Adriano Pimpão, acredita que será possível avançar com o novo modelo administrativo já em 2021, quando se realizam as eleições autárquicas.
Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve são as cinco regiões administrativas propostas, coincidindo com as atuais CCDRs e mapa NUTS II, sendo que este é o único ponto passível de discussão em referendo.
A Comissão Independente não propõe levar a referendo a decisão sobre a Regionalização, uma vez que esta está prevista na Constituição, mas sim sobre o mapa.
O relatório diz que a Comissão está «consciente de que o mapa proposto, sendo o mais adequado e consensual, levanta questões que devem ser levadas em consideração e acauteladas», como «fatores identitários de base histórica e cultural» e o equilíbrio entre «interesses e as prioridades» de sub-regiões vizinhas.
No entanto, no Algarve, esta é uma questão pacífica. João Cravinho, em Maio, em declarações ao Sul Informação, admitiu que o Algarve é uma região «com características muito próprias», para que a regionalização seja vista com bons olhos: «não há questões de mapa, sabe-se onde termina o Algarve e há uma identidade histórica. Depois, as distâncias não são grandes e não há montanhas a afastar as pessoas. Há uma convergência e tem condições favoráveis [para que a Regionalização avance], sem dúvida».
O relatório propõe a criação – e eleição – de uma assembleia regional, com deputados que não exercem os cargos a tempo inteiro. Já o presidente da região administrativa não será eleito diretamente, mas sim pelos membros da assembleia.
Quando a Comissão Independente veio ao Algarve para ouvir a opinião de autarcas, empresários (e não só) sobre o processo de descentralização de competências e sobre a possível regionalização, levantou-se na audiência a questão da criação de mais “tachos”.
No entanto, esta ideia foi refutada por Jorge Botelho, presidente da AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve. A nova entidade «terá um quadro técnico, que não precisa de ser novo. Os técnicos das direções regionais transitarão para ela».
«Por cada cargo criado, tem de haver cargos extintos. A Regionalização não significa mais funcionários, não tem de haver mais cargos. São necessárias respostas rápidas e articuladas, que não estejam enredadas em manto de burocracia. Teremos uma resposta rápida, competente, cumprindo a lei. São estas as responsabilidades que serão depois avaliadas num quadro eleitoral», acrescentou.
O documento, com mais de 300 páginas, propõe ainda a transferência de verbas do Orçamento do Estado para as regiões, e a criação de um banco público de desenvolvimento regional.
A Comissão Técnica Independente acredita que, se houver vontade política, o modelo proposto poderá entrar em funcionamento já daqui a dois anos. Segundo o jornal Público, a ideia é que o referendo poderia ser feito em Março de 2021 e a primeira eleição da assembleia em Outubro, em simultâneo com as Eleições Autárquicas.
O PS Algarve foi a primeira força política a reagir ao conteúdo do relatório. Em nota enviada às redações, os socialistas algarvios saúdam «as conclusões da Comissão Independente para a Descentralização» e pedem «ao secretário-geral do PS que assuma esta reforma como objetivo do próximo Governo do Partido Socialista».
Lembrando que a criação de regiões administrativas é um imperativo constitucional, Luis Graça, deputado, presidente da Assembleia Municipal de Faro e do PS Algarve, considera que «a criação de níveis intermédios de administração do Estado deve ser assumida no próximo ciclo político pelo PS como o passo natural e subsequente após o processo de descentralização implementado nestes quatro anos pelo Governo de António Costa».
A criação da Região Administrativa do Algarve é descrita pelo PS Algarve como «um objetivo identitário e fundador» do partido na região e, por isso, os socialistas veem «com grande satisfação política, a existência de consenso no seio da Comissão Independente para a Descentralização, que reúne personalidades de diferentes origens políticas e partidárias, sobre a criação de regiões administrativas, sobre o modelo e até sobre um calendário para a sua execução gradual que acompanhamos».
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