O programa eleitoral do PAN, que na manhã desta sexta-feira é apresentado no Porto, propõe uma igualdade nas condições dos trabalhadores, tanto do sector público como do privado. Entre os 1200 pontos do documento, está a defesa do estatuto de desgaste rápido para os professores, a suspensão do aeroporto do Montijo, o fim dos vistos gold ou a redução do mapa eleitoral para 9 círculos
“Mais tempo para viver”, assim justifica o PAN a proposta de estabelecer horários de trabalho e períodos de férias comuns aos trabalhadores da função pública e do sector privado: 35 horas semanais (de que voltaram a beneficiar os funcionário do Estado) e 25 dias úteis de férias.
O PAN (Partido-Animais-Natureza) fala de um “modelo de sociedade sequestrado pelo ritmo dos mercados”, à qual contrapõe a sua visão: “Precisamos de mais tempo para a família e para viver, não meramente sobreviver”.
Por isso, o partido liderado por André Silva (seu único representante no Parlamento português e que em maio fez eleger um eurodeputado) considera “fundamental incentivar e criar condições efetivas que permitam o aumento dos períodos de lazer em família, nomeadamente através da diminuição do horário de trabalho e o aumento do número de dias de férias”
O programa do PAN às legislativas deste ano, na sua parte propositiva, é mais extenso do que documento presente às eleições de 2015. Entre as cerca de 1200 propostas (distribuídas por 13 capítulos), o partido que nas sondagens mais recente surge com elevadas probabilidades de aumentar a representação em São Bento defende ainda, relacionado com a situação laboral, a gratuitidade de passes sociais para quem aufere o salário mínimo nacional (SMN). E neste ponto, propõe um aumento do SMN de 50 euros ao ano (para atingir 800 euros no final da legislatura).
No campo da educação, o PAN quer ver reconhecido o "estatuto de desgaste rápido" para os professores. Defende igualmente que eles sejam libertados de funções administrativas. E na questão que atravessou esta legislatura, e que há poucos meses deixou mesmo o país num cenário de demissão do Governo - o tempo de serviço congelado -, o PAN defende a “negociação do prazo e do modo” para a sua “recuperação integral”.
Se num programa eleitoral há uma hierarquia nas medidas propostas, ela nunca deixará de passar pela estrutura do documento e pela ordem de apresentação. E nesse contexto, o manifesto com que o PAN se apresenta aos portugueses confirma o que já se antevia: a primazia é dada às questões climáticas e ambientais, com os quadros económicos que as ditam e as podem fazer alterar.
“Crise climática, Justiça Ecológica, Transição Económica” - é este o primeiro capítulo do programa. E aqui são bem patentes as linhas de conduta do PAN, que se afastam e colidem com as bases das políticas que têm sido praticadas no país, tanto ao longo de décadas como mais recentemente.
O PAN quer “suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica”. E em tudo o que seja a apreciação de impactos ambientais, o partido quer retirar desses estudos as “considerações de cariz económico”. Ou seja, para o PAN não vale o argumento de ganhos puramente económicos, aplicados estritamente a uma atividade ou serviço que se pretende instalar.
O partido liderado por André Silva quer também colocar baias a fenómenos que têm contribuido para o “boom” turístico dos últimos anos. Para o PAN, devem ser impostas quotas ao tráfego de navios de cruzeiro (uma proposta essencialmente à medida de Lisboa) e limitar o tráfego aéreo no período noturno (aqui também se destina à capital, mas não só).
Para o turismo, o PAN destina outra medida que terá certamente a oposição do sector. Quer que unidades hoteleiras passem a pagar a taxa intermédia de IVA (13%), e com esse diferencial face à taxa atual (7%) serão garantidos cerca de 235 jmilhões de euros, os quais serão usados para financiar a cultura.
Se depender do PAN, umas medidas mais emblemáticas do governo PSD-CDS, os vistos gold, tem os dias contados. E numa das discussões que se arrasta há várias legislaturas (uma revisão do mapa eleitoral), o PAN propõe a sua alteração. Não para círculos uninominais, como é mais do agrado do Bloco Central, mas para circunscrições decalcadas das regiões para fins estatísticos.
Para o PAN, na hora do voto, o país devia estar dividido em nove: Norte, Centro, Alentejo, Algarve, Área Metropolitana de Lisboa, Área Metropolitana do Porto, Açores, Madeira e Emigração.
expresso.pt
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