O ministro da Educação, Tiago Brandão
As 100 vagas de quadro abertas pelo Ministério da Educação no
passado dia 15 - naquele que será o único período de vinculação
deste ano - significam que mais de 9 mil professores com mais de
uma década de serviço, mais de 300 deles acima dos 20 anos, terão
de esperar pelo menos até ao próximo ano para terem esperança de
ver a sua situação estabilizada.
De acordo com um levantamento feito para o DN por Arlindo
Ferreira, autor de um blogue especializado em contratação
docente, nos concursos de contratação inicial deste ano letivo
participaram 9184 candidatos com 10 ou mais anos de serviço, 363
contabilizando mais de 20 anos. O caso mais extremo é de um
candidato que somava 37 anos.
Entre estes, ressalvou Arlindo Ferreira, há um "número significativo
de professores que vieram do ensino particular e cooperativo",
nomeadamente de colégios com contrato de associação, que
é "impossível de individualizar" com os dados disponíveis.
Em todo o caso, face à legislação em vigor, estes professores têm
os mesmos direitos, no que toca à graduação profissional, dos
colegas que fizeram todo o seu percurso profissional no Estado.
O paradoxo é que as 100 vagas podem nem sequer ser preenchidas
pelos professores com mais antiguidade, já que a regra adotada
para a 1.ª prioridade na vinculação é a chamada "norma-travão",
implementada por Nuno Crato em 2012, que exige cinco contratos
anuais, sucessivos e completos para o ingresso na carreira.
Não é por isso estranho que uma das reivindicações de sindicatos
e associações seja a suspensão das renovações automáticas de
contrato. Em particular dos professores das extintas bolsas de
contratação.
"No ano passado, 700 e poucos professores cumpriram esses
requisitos. Mas houve muitos com bastante tempo de serviço que
ficaram de fora", lembrou ao DN Mário Nogueira, secretário geral
da Fenprof. "Em alguns casos, bastou que um professor, num desses
cinco anos, tivesse um horário de 21 horas, em vez de 22 para não
entrar".
Nesses concursos, foram abertas 1500 vagas, pelo que ainda foi
possível a perto de 800 docentes mais graduados entrar a seguir aos
colegas da norma-travão. Mas este ano, com apenas 100 lugares à
disposição, dificilmente sobrarão vagas.
Mário Nogueira admitiu que "este ano, o Ministério não podia fazer
as coisas de outra maneira. A legislação que está em vigor é esta, não
podiam simplesmente dizer que é injusta e não a aplicar, até porque
havia professores que estavam a completar o período para a
vinculação", justificou. "Mas é preciso saber se isto é assim para
que, no ano que vem, seja feito um concurso com muitas vagas e
de uma forma justa. Espero bem que sim", disse.
Ministério admite rever regras
Esta é também a expectativa de César Israel Paulo, porta-voz da
Associação Nacional de Professores Contratados (ANPVC):
"O Ministério este ano teve de fazer uma vinculação curta.
Entendemos que só é tão pequena porque o Ministério considera
que o sistema de vinculação não é justo", disse ao DN, confiante
de que, no próximo ano, "poderemos ter uma grande vinculação,
talvez uma das maiores graduações de sempre em Portugal, para
acabar com a precariedade".
Numa resposta enviada ao DN, o Ministério confirmou que a
abertura das 100 vagas "decorre da estrita aplicação dos critérios
legais", relativos à norma travão. Quanto a uma solução definitiva
para o problema dos professores com muitos anos de serviço,
disse, esta "só será possível com uma alteração da lei com vista a
encontrar soluções e critérios mais justos - que estamos a estudar - e
após análise do impacto orçamental dessa medida".
DN
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