Tribunais dão razão ao retalho contra taxa de segurança alimentar
Já são 13 as decisões judiciais favoráveis às empresas de distribuição que impugnaram o pagamento da taxa de segurança alimentar criada pelo Ministério da Agricultura, noticia o Diário Económico.
O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Jorge Jordão, revela em entrevista ao Diário Económico, que foram já 13 as queixas interpostas pelas empresas do sector que impugnaram o pagamento da taxa de segurança alimentar que obtiveram decisões favoráveis dos tribunais.
"Os tribunais de primeira instância têm-nos vindo a dar razão", sublinha o presidente da APED que, questionado sobre o futuro da taxa, afirma que os associados "aguardam serenamente a evolução deste caso".
Jorge Jordão reafirma ainda ao jornal que "a taxa é injusta e em boa verdade é um imposto camuflado na medida em que é uma prestação colectiva e unilateral e não corresponde ao conceito que se associa a uma taxa".
A taxa de segurança alimentar foi criada pelo Ministério da Agricultura e é paga pelas empresas de distribuição para financiar o fundo sanitário.
Até agora, apenas os supermercados Pingo Doce assumiram o não pagamento da taxa, enquanto a maior parte das empresas estão a pagar e a impugnar ao mesmo tempo esse pagamento
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