Sindicatos da função pública recusam cortes nas pensões da CGA e avisam que a lei irá acabar no Tribunal Constitucional
Governo prepara-se para fechar cortes nas reformas sem acordo
O distanciamento entre sindicatos e Governo na convergência das pensões do sector público com o privado não dá sinais de abrandar. E as “alterações de pormenor” que poderão ainda ser feitas à proposta não convencem Fesap, Frente Comum e STE que reforçam o cenário de que o diploma acabará no Tribunal Constitucional.
Hélder Rosalino recebeu ontem os sindicatos da função pública para aquela que terá sido a penúltima reunião sobre o diploma que prevê cortes de cerca de 10% às pensões atribuídas pela CGA já em pagamento, sem conseguir diminuir a oposição que esta questão suscitou desde o início aos dirigentes sindicais. O diploma deve, no entanto, seguir para o Parlamento na próxima semana, depois de nova reunião que ficou marcada para terça-feira.
“Esta federação não aceita cortes de espécie nenhuma”. Foi desta forma que o coordenador da Fesap, Nobre dos Santos, fechou a disponibilidade da Fesap para aceitar eventuais alterações em que o escalonamento de cortes em função da idade e do valor da pensão do reformado seja mais suave do que prevê a proposta inicial.
Mas não é sequer seguro que a nova versão da proposta mexa nessa matéria já que, segundo José Abraão, o secretário de Estado apenas se mostrou disponível para proceder a “alterações de pormenor”. Perante esta falta de disponibilidade do Governo em negociar, o dirigente do Sintap acredita que lei terá o mesmo destino que a da requalificação. crivo do TC. Esta mesma convicção foi manifestada por Ana Avoila, da Frente Comum.
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