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sábado, 6 de abril de 2013


    Suspenso acórdão que condena Macário Correia à perda de mandato

O Supremo Tribunal Administrativo suspendeu o acórdão que condenava Macário Correia à perda de mandato. Depois do chumbo de 3 recursos ao Tribunal Constitucional, o processo foi de novo remetido para o Supremo Tribunal Administrativo ao qual Macário Correia dirigiu um pedido de uniformização de jurisprudência, o que acabou por ser aceite. Vai ser agora produzido um novo acórdão para acabar com decisões diferentes em matérias semelhantes. Macário Correia tinha sido condenado por irregularidades em processos de licenciamento de obras particulares na serra de Tavira, quando ainda presidia à autarquia de Faro.

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