DOIS ANOS !!!!?????

Isaltino Morais detido à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras

Autarca foi detido nesta quarta-feira para cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

A informação foi confirmada ao PÚBLICO por duas fontes judiciais, apesar de a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República não confirmar “neste momento” qualquer informação sobre este caso. 

A detenção ocorreu à hora do almoço junto à Câmara de Oeiras, na sequência do mandado de detenção emitido pela juíza do Tribunal de Oeiras titular do inquérito.

O autarca, antigo magistrado do Ministério Público, encontra-se detido no estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira.

Isaltino Morais começou por ser condenado, em Agosto de 2009, a sete anos de prisão efectiva por um crime de corrupção passiva, um de abuso de poder, um de fraude fiscal e um de branqueamento de capitais. Em causa estava, fundamentalmente, o depósito de mais de 1,1 milhões de euros em contas na Suíça, entre 1993 e 2002, que nunca foram declaradas ao fisco. Foi condenado ainda a pagar 463 mil euros ao Estado por fuga ao fisco.

Em Julho de 2010, o Tribunal da Relação reduziu a pena de prisão a dois anos, condenando o arguido por três crimes de fraude fiscal e um de branqueamento e absolvendo-o dos restantes, à excepção do de corrupção passiva, cujo julgamento terá ainda de ser repetido. O mesmo acórdão baixou a indemnização para 197 mil euros.

O arguido recorreu para o Supremo, mas este decidiu, em Abril de 2011, não tomar conhecimento do recurso no que respeita à pena de prisão. Seguiram-se depois vários recursos e reclamações, no total de mais de três dezenas, para várias instâncias judiciais, que Isaltino foi perdendo sucessivamente.  

Isaltino Morais chegou a estar detido perto de 24 horas, entre 29 e 30 de Setembro de 2011, mas foi libertado por se constatar que um recurso que tinha interposto tinha efeito suspensivo.

Em Março deste ano, o Tribunal Constitucional recusou um último recurso do autarca, o que deixou nas mãos do Tribunal de Oeiras a decisão de ordenar o cumprimento da pena de dois anos de prisão efectiva a que foi condenado.