Secretária de Estado oficializou 12 membros do gabinete um dia antes da demissão de Relvas
Em dois dias, foram publicados, em “Diário da República”, 12 despachos relativos a 12 designações de membros do gabinete de Ana Rita Barosa, secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Miguel Relvas demitiu-se das suas funções enquanto ministro a 4 de Abril. É com a data de um dia antes que foram hoje oficializadas as reconduções de 12 pessoas para o gabinete da sua secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa.
Foram ontem, 16 de Abril, publicados seis despachos em “Diário da República”, em que eram designados seis nomes para o gabinete de Rita Barosa, substituta de Paulo Júlio na pasta de Relvas. Estas designações foram reconduções, ou seja, as pessoas já estavam em funções com o anterior secretário de Estado pelo que se mantiveram no cargo, embora tal não fosse oficial até hoje. Ana Rita Barosa pedia, nos despachos com a data de 3 de Abril mas que produzem efeitos a 1 de Fevereiro (dia em que a secretária de Estado assumiu as rédeas do gabinete), para que as nomeações fossem publicadas em “Diário da República”, o que aconteceu ontem.
Esta questão foi noticiada pelo "Diário de Notícias" pelo "Diário Económico" mas a publicação oficial das designações por parte da secretária de Estado, entretanto exonerada na sequência da demissão do ministro, aconteceu hoje mais uma vez. Esta quarta-feira, 17 de Abril, foram designadas mais seis pessoas. Os despachos estão datados, mais uma vez, a 3 de Abril. Assim, em dois dias, foram publicadas 12 designações referentes ao gabinete da mesma governante.
Ana Rita Barosa já deixou o cargo na sequência da demissão de Miguel Relvas (os secretários de Estado são exonerados quando o titular da pasta também o é, o que também aconteceu aos membros dos seus gabinetes). Ou seja, a publicação em "Diário da República" da designação destes 12 membros é feita numa altura em que estes já não se encontram em funções.
Além de publicadas em “Diário da República”, estas indicações teriam de ser publicitadas na página electrónica do Governo, tal como consta dos despachos. Contudo, como escreveu esta quarta-feira o “Diário de Notícias”, as nomeações feitas pelo gabinete de Miguel Relvas, enquanto ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, não estão acessíveis no site do Executivo liderado por Passos Coelho.
Com o anterior gabinete de Relvas fora de funções, as questões do Negócios foram remetidas para a Presidência do Conselho de Ministros. O gabinete de Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, ainda não respondeu às mesmas, tanto no que diz respeito às nomeações de Ana Rita Barosa como em relação à ausência de dados do site do Governo.
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