PROPOSTA DO GOVERNO PARA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA APROVADA NO PARLAMENTO PELO PSD E CDS-PP
A proposta do Governo para a concessão do abastecimento de água e saneamento a privados foi aprovada esta manhã no Parlamento pelo PSD e CDS-PP. Foram chumbadas as propostas parlamentares do PCP, que queria vedar o acesso a empresas privadas, e do Bloco de Esquerda, que propunha um referendo sobre esta matéria.
A proposta de lei "viabiliza a concessão de sistemas multimunicipais de resíduos sólidos urbanos a entidades de capitais maioritária ou totalmente privados e a subconcessão de sistemas multimunicipais de águas e de saneamento de águas residuais a entidades de natureza também privada, de forma a permitir a implementação da estratégia acima mencionada".
O PCP viu rejeitado pelo PSD, pelo CDS-PP e pelo PS o projeto de lei que visava vedar "o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos".
Já o Bloco de Esquerda ficou isolado na proposta de realização de um referendo nacional à privatização do setor do abastecimento de água e saneamento, projeto que teve os votos contra dos restantes partidos.
Os deputados decidiram hoje fazer baixar à comissão de Obras Públicas, sem votação em plenário, os projetos de resolução dos Verdes, Bloco e PSD e CDS-PP relacionados com a promoção do uso da bicicleta e a criação de condições de transporte deste meio em transportes públicos.
O Parlamento rejeitou, com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP, o projeto de resolução do Partido Ecologista Os Verdes que recomendava ao Governo a remodelação das linhas do Douro e do Tâmega e das estações do Marco, Livração e Vila Meã.
O PS viu ser rejeitado o seu projeto de resolução que recomendava ao Governo a suspensão da reorganização dos cuidados hospitalares na região Oeste, com os votos contra da maioria, que também chumbou uma resolução do Bloco de Esquerda a pedir a manutenção em funcionamento do Hospital de Alcobaça.
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