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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013


Ministro da Defesa admite que reprivatização dos Estaleiros de Viana pode estar comprometida

Ministro da Defesa admite que reprivatização dos Estaleiros de Viana pode estar comprometida Arménio Belo, Lusa

José Pedro Aguiar-Branco admitiu hoje no parlamento que, ao abrir um processo sobre os apoios do Estado aos Estaleiros de Viana do Castelo, a Comissão Europeia “inquina de forma dramática” a estratégia governamental de reprivatizar aquela unidade industrial. Consequentemente, o ministro referiu-se à possibilidade de outros cenários para o futuro dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC).

Para já, o objectivo do Governo, segundo reconheceu Aguiar Branco, consiste em evitar a publicação oficial da investigação da Comissão Europeia. Esta refere-se a apoios do Estado aos Estaleiros entre 2006 e 2010. Foi instaurada em Janeiro e em processos deste tipo "não costuma haver decisões" em menos de seis meses.

Ainda segundo o ministro, já em Dezembro do ano passado o Governo se viu na necessidade de fazer um compasso de espera na reprivatização, tendo em conta as dúvidas da Comissão Europeia: "Tivemos de suspender, retardar a decisão e desde essa altura empenhamo-nos em prestar os esclarecimentos máximos para destruir o argumento de que estaríamos perante ajudas do Estado, com várias conferências telefónicas e duas reuniões em Bruxelas com a equipa jurídica e política e até com o comissário Almunía".

Na audição parlamentar do ministro da Defesa, realizada a pedido do PCP, o socialista Jorge Fão acusou o atual Governo de "ziguezaguear", de impor aos Estaleiros "uma via sacra" e de ter apenas "um desastre [para apresentar] ao fim de ano e meio", porque "nada funciona nos ENVC".

Por seu lado, o deputado Abel Baptista, do CDS-PP, tomou a defesa do ministro, afirmando: "Se isto é uma via sacra ela começou com o PS a fazer o papel de Pilatos, depois com uma administração [do Governo] dos Açores chicoteando e atirando para o chão pelo menos três vezes os ENVC".

E também o deputado Correia de Jesus, do PSD, arremessou contra o PS citações de uma resolução de 1998, sob um dos governos de António Guterres, visando já a reprivatização dos ENVC: "Quando ouço o senhor deputado falar numa via sacra de um ano e sete meses, fico com alguma perplexidade porque o PS esteve com o doutor António Guterres mais quatro anos no poder [após esta resolução] e mais seis anos com o engenheiro José Sócrates”.

Aludindo a esta troca de acusações entre PS e maioria, a deputada bloquista Mariana Aiveca condenou o "jogo do empurra sem nenhuma solução à vista".

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