Ministro Relvas 'censura' acesso a relatórios de inspecções às autarquias
Desde que o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, anunciou, em Setembro de 2011, a fusão da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), nenhum relatório das acções inspectivas às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais foi tornado público, quando desde 1995 que essa era uma prática instituída, denuncia o jornal Público.
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ECONOMIA
Desde 1995 que os relatórios das acções inspectivas às câmaras municipais, juntas de freguesia e empresas municipais eram de acesso público. Certo é que depois de o ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, ter anunciado, em Setembro de 2011, a fusão da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) com a Inspecção-Geral de Finanças (IGF), deixaram de o ser.
Ora, a divulgação integral desses documentos e respectivos anexos, indica o Público, e isto à excepção das matérias em segredo de justiça, era uma prática ininterrupta de todos os Governos desde 1995.
Agora, por decisão de um outro ministro, o das Finanças, Vítor Gaspar, a IGF passará a publicar na Internet, através do seu site, meros resumos de pouco mais de 30 linhas de todos os seus relatórios.
Ao mesmo tempo, a mando de Gaspar, a IGF produziu um leque de regras sobre a divulgação dos seus relatórios, sob o chapéu de "melhorar a accountability [escrutínio] e reforçar a transparência", cita o Público.
"O formato a utilizar para a divulgação das acções executadas é o do abstract (resumo), o qual deve permitir, sempre que possível e aplicável, tomar conhecimento de forma acessível, rápida e focada sobre os principais elementos da acção", pode ler-se no mesmo documento, intitulado ‘Política de Publicitação de Relatórios da IGF’.
Ora, a divulgação integral desses documentos e respectivos anexos, indica o Público, e isto à excepção das matérias em segredo de justiça, era uma prática ininterrupta de todos os Governos desde 1995.
Agora, por decisão de um outro ministro, o das Finanças, Vítor Gaspar, a IGF passará a publicar na Internet, através do seu site, meros resumos de pouco mais de 30 linhas de todos os seus relatórios.
Ao mesmo tempo, a mando de Gaspar, a IGF produziu um leque de regras sobre a divulgação dos seus relatórios, sob o chapéu de "melhorar a accountability [escrutínio] e reforçar a transparência", cita o Público.
"O formato a utilizar para a divulgação das acções executadas é o do abstract (resumo), o qual deve permitir, sempre que possível e aplicável, tomar conhecimento de forma acessível, rápida e focada sobre os principais elementos da acção", pode ler-se no mesmo documento, intitulado ‘Política de Publicitação de Relatórios da IGF’.
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