O governo prepara-se para alterar as regras das taxas moderadoras na saúde em Setembro e vai ter como critério o rendimento dos utentes.
O i sabe que, a partir dessa data, ficarão isentos do pagamento das taxas moderadoras na saúde apenas as pessoas com rendimentos iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional. As restantes, independentemente de serem doentes crónicos, dadores de sangue, grávidas ou crianças, deixam de ter atendimento gratuito no Serviço Nacional de Saúde, ao contrário do que acontece actualmente.
O acordo entre o governo e a troika já previa um aumento das taxas, mas para atingir a poupança de 550 milhões de euros na saúde já em 2011, exigida pela troika, o governo não só vai subir o valor das taxas moderadoras como alterar por completo a lista de isenções.
O i fez as contas e, somando os utentes que estão isentos de pagar taxas, conclui-se que pelo menos, metade da população portuguesa tem consultas gratuitas nos hospitais ou centros de saúde públicos. Mário Jorge Santos, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, confirma que "contabilizando aqueles que mais recorrem ao SNS", "conclui-se que 50% da população é isenta".
A lista de isenções actual é enorme. Os serviços prestados no SNS são gratuitos para reformados com pensões abaixo do salário mínimo, cônjuges e filhos menores e para trabalhadores por conta de outrem com salários abaixo dos 485 euros e respectivos familiares dependentes. O critério do rendimento deixa de ter relevância no caso dos desempregados inscritos nos centros de emprego, de grávidas ou de crianças com menos de 12 anos. Ou seja, um desempregado está isento de taxas moderadoras, independentemente de receber 500 euros de subsídio de desemprego ou 1200 euros (o tecto máximo). As grávidas também não pagam, mesmo que os seus rendimentos sejam altos.
E a lista não acaba aqui (ver números ao lado). Estão isentos os beneficiários de subsídio mensal vitalício, diabéticos, dadores de sangue, toxicodependentes, doentes crónicos.
As taxas moderadoras são a única fonte de receitas do SNS, que depende das transferências do Orçamento do Estado para tudo o resto. Se cada um dos portugueses isentos fosse uma vez por ano a uma consulta num hospital central (com o preço de 4,60 euros), o Ministério da Saúde arrecadaria mais 23 milhões de euros, um valor irrisório para uma tutela com um orçamento superior a 8 mil milhões.
O objectivo das taxas moderadoras não é financiar o sistema, mas sim prevenir abusos, que resultam em mais despesa pública. No entanto, de acordo com Mário Jorge Santos, "o papel moderador não existe e continua a haver um excesso de procura", havendo registos de utentes que vão a 68 consultas por ano num centro de saúde (por iniciativa própria e não por recomendação do médico). Dado o baixo valor das taxas, o especialista entende que elas "não são dissuasoras". "Só as pessoas com um rendimento baixíssimo deixam de ir ao médico. E isso promove uma grande injustiça."
Pedro Pita Barros, especialista em economia da saúde, não acredita que fazer depender a isenção das taxas moderadoras do rendimento do utente seja a melhor solução para o financiamento do SNS: "O SNS evitará alguma despesa, mas a receita proveniente das taxas moderadoras continuará a ser insuficiente." "Se se quer mais redistribuição, deve-se aumentar os impostos para os rendimentos mais elevados. É melhor para todos, incluindo para os que pagam mais impostos. É preferível pagar um montante fixo a pagar com base na incerteza de estar doente."
Além disso, alerta Mário Jorge Santos, a exclusão de pagamento de taxas moderadoras de acordo com o rendimento "aumenta as despesas administrativas, já que serão precisos funcionários para fiscalizar os rendimentos ano após ano". E aumentará também "a tentação de fraude", segundo Pita Barros, já que "o sistema fiscal não é perfeito".
Um relatório de 2006 de uma comissão designada pelo Ministério da Saúde para avaliar a sustentabilidade do financiamento do SNS recomendava ao governo uma revisão do regime de isenções das taxas moderadoras, baseada em dois critérios: capacidade de pagamento e necessidade continuada de cuidados de saúde, a fim de evitar abusos de quem podia pagar mais pelos serviços.
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