Leis laborais: trabalhadores tornam-se «material descartável»
Parlamento discute pacote de alterações ao mercado de trabalho
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lamentou este domingo que as alterações às leis laborais tenham como objectivo deixar «todos os trabalhadores em situação de precariedade» para que possam ser tratados como «material descartável».
«Com uma urgência desmedida e atropelando prazos previstos na lei sobre a discussão pública», foi marcado para dia 28 o debate na generalidade do pacote de alterações às leis laborais, criticou Jerónimo de Sousa, citado pela Lusa, na sua intervenção em Águeda.
«Dando seguimento às propostas do anterior Governo do PS, não perderam tempo para prosseguir a sanha persecutória e revanchista contra os trabalhadores portugueses».
O líder comunista considerou que, ao reduzir de 30 para 20 dias por ano de trabalho o valor da indemnização por despedimento e ao limitar a 12 meses o valor máximo da mesma, o que se pretende é «criar as condições para os despedimentos mais fáceis e mais baratos».
Neste âmbito, critica o que diz ser o «primeiro passo desse diabólico plano da troika da ingerência e dos partidos da submissão, que acordaram ainda no seu sinistro memorando o alargamento das possibilidades de despedimento por justa causa, a flexibilização do horário de trabalho por via do banco de horas, a redução do valor pago pelas horas extraordinárias e o ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação», entre outras medidas.
«Com estas alterações às leis laborais, o Governo e os partidos da troika pretendem pôr todos os trabalhadores em situação de precariedade, para os tratarem como material descartável e continuarem a escalada de redução das suas remunerações, como o evidencia o número de trabalhadores com o salário mínimo, que duplicou nos anos de Governo do PS», sublinhou Jerónimo de Sousa.
Na sua opinião, desta forma «não resolvem nem o problema da dívida, nem do défice, nem nenhum dos problemas nacionais», apenas conseguindo «o aumento da exploração dos trabalhadores».
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