AVISO

OS COMENTÁRIOS, E AS PUBLICAÇÕES DE OUTROS
NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO ADMINISTRADOR DO "Pó do tempo"

Este blogue está aberto à participação de todos.


Não haverá censura aos textos mas carecerá
obviamente, da minha aprovação que depende
da actualidade do artigo, do tema abordado, da minha disponibilidade, e desde que não
contrarie a matriz do blogue.

Os comentários são inseridos automaticamente
com a excepção dos que o sistema considere como
SPAM, sem moderação e sem censura.

Serão excluídos os comentários que façam
a apologia do racismo, xenofobia, homofobia
ou do fascismo/nazismo.

sexta-feira, 29 de julho de 2011


PCP questiona governos sobre Situação social das empresas Subercor e Vinocor

image Mais de 120 operários da Vinocor e Subercor, empresas no Município de Santa Maria da Feira, vivem hoje situações de privação severa de bens essenciais, por força do não pagamento dos seus salários e da gestão que se tem revelado profundamente prejudicial para as empresas e para os seus trabalhadores.

Actualmente os trabalhadores, na sua maioria mulheres (cerca 80%), têm os salários de Maio, Junho e Julho de 2011 em atraso, bem como 75% do subsídio de férias de 2010 e 75% do subsídio de Natal de 2010 em atraso. Acrescem ainda vários meses de salários em atraso antes da declaração de insolvência destas empresas, totalizando cerca de 7 a 8 meses sem qualquer salário, tendo sempre dado o seu melhor em prol das empresas, da sua produção e crescimento. 

Dispondo de um rico património, e de uma considerável capacidade produtiva, este importante grupo do sector enfrenta, não obstante, um processo de insolvência obscuro que, a não ser corrigido, poderá pôr em risco estas duas unidades industriais e consequentemente a sobrevivência de quase centena e meia de trabalhadores e das suas famílias. 

Após a aprovação de planos de recuperação das empresas e da nomeação de gestores judiciais, a gestão foi entregue a privados, através de acordo com os principais credores – a banca - que, dois meses depois, estão em situação demissionária. 

Sucede que já não se encontram alguns equipamentos nas unidades fabris e muita matéria-prima também não se encontra disponível, não se conhecendo qualquer contrapartida financeira da eventual venda de bens. 

Sublinhe-se que neste concelho estão inscritos nos centros de emprego mais de 8000 desempregados (número muito aquém do desemprego real), 58,3% dos quais são mulheres, e cerca de 10% trabalharam no sector da cortiça. 

Tendo em conta o peso desta indústria na região, o elevado desemprego no sector, as práticas monopolistas levadas a cabo pelo Grupo Amorim que asfixiam as pequenas e médias empresas do sector, a falta de fiscalização dos fundos atribuídos no âmbito do Plano de Apoio à Cortiça e a grave situação de carência que os trabalhadores e as suas famílias estão neste momento a ultrapassar por força de uma gestão potencialmente danosa que lhes é alheia, urge que o Governo tome medidas para resolver esta situação. 

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte: 

1 – Que conhecimento tem esse Ministério sobre esta situação? 

2 – Que medidas pretende tomar para garantir o pagamento urgente dos salários em atraso aos cerca de 150 trabalhadores que não auferem, actualmente, qualquer rendimento? 

3 – Tem esse Ministério conhecimento da venda de bens da empresa? Em caso afirmativo, onde se encontra o montante financeiro correspondente a essa venda? 

4 – Como explica esse Ministério que os planos de recuperação não tenham sido até hoje cumpridos?

5 – Tomou esse Ministério medidas inspectivas, nomeadamente através da ACT, para garantir a legalidade dos procedimentos?

6 – Que medidas vai esse Ministério tomar relativamente às empresas em causa por forma a garantir a sua continuidade, a continuidade dos postos de trabalho e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2011

O Deputado
Jorge Machado

Sem comentários: