Só com consenso entre os restantes partidos é que o projeto de lei do Livre sobre a Lei da Nacionalidade podia ser admitido. Isso não aconteceu.
Oprojeto de lei do Livre sobre a nacionalidade, previsto ser entregue esta terça-feira, já fora do prazo, podia ser debatido por arrastamento com as restantes propostas, se os partidos chegassem a um consenso nesse sentido.
No entanto, esse consenso não foi alcançado, uma vez que, pelo menos, o PCP se manifestou contra. A informação foi avançada pelo Público e confirmada pelo Notícias ao Minuto.
"As regras são para cumprir", justificou fonte do partido.
O PSD, por sua vez, disse que a questão nem sequer se colocou porque no contacto que foi feito pela secretária da mesa, Maria de Luz Rosinha, "foi logo referido que o PCP se opunha". "E, portanto, já não havia o consenso necessário", explicou fonte do partido.
O Bloco de Esquerda, por outro lado, manifestou "abertura" para a admissão do projeto do Livre no debate marcado pelo Bloco de Esquerda sobre a Lei da Nacionalidade. Uma posição manifestada, nas redes sociais, pelo líder da bancada parlamentar Pedro Filipe Soares.
O Livre pediu hoje para agendar uma iniciativa legislativa no debate marcado pelo Bloco de Esquerda sobre a Lei da Nacionalidade.
Apesar da iniciativa do Livre ainda não ter dado entrada nos serviços da Parlamento, o Bloco de Esquerda mostrou abertura para esse agendamento.
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O Notícias ao Minuto questionou igualmente PS e PAN sobre a sua posição nesta matéria, não tendo ainda obtido resposta.
Recorde-se que o projeto de lei do Livre sobre a Lei da Nacionalidade é a segunda iniciativa apresentada por Joacine Moreira no Parlamento, tendo os jornais Diário de Notícias e Público avançado esta segunda-feira que a proposta foi apresentada fora de prazo, que terminou na última sexta-feira, dia 22.
A parlamentar já tinha apresentado um projeto de resolução no sentido de dar honras de Panteão Nacional aos restos mortais do antigo cônsul português em Bordéus Aristides de Sousa Mendes, o qual, durante a II Guerra Mundial, desobedeceu ao chefe do Governo, Salazar, e deu milhares de vistos de entrada em Portugal a refugiados, sobretudo judeus que fugiam da Alemanha nazi.
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