CGTP-IN Saúda os Trabalhadores Portugueses

SAUDAÇÃO AOS TRABALHADORES

Os trabalhadores portugueses cumpriram hoje uma jornada histórica: a maior adesão de sempre a uma greve geral, com mais de 3 milhões de trabalhadores envolvidos, correspondendo ao apelo justificado por parte das centrais sindicais, especialmente da CGTP-IN.

A CGTP-IN saúda os trabalhadores portugueses, particularmente aqueles que, com muita coragem, determinação e sacrifícios pessoais, para si e para as suas famílias, exerceram o inalienável direito à greve, mesmo quando confrontados com a proibição de plenários de trabalhadores, recolha ilegal de dados pessoais, ameaças de processos disciplinares ou com o recurso à força policial para dificultar o exercício dos piquetes.

A CGTP-IN saúda os milhares de dirigentes e activistas sindicais que empenhadamente prepararam esta grande Greve Geral e, muito em particular, os jovens que, independentemente das diversas situações de precariedade e pressão chantagista, deram um substantivo contributo para o êxito desta Greve Geral.

Demos expressão a uma enorme indignação e protesto face às injustiças das políticas que vêm sendo seguidas e às práticas governamentais e patronais de desvalorização do trabalho, de redução dos salários, de precarização do emprego, de ataque a direitos sociais fundamentais.

Mas esta luta foi também uma determinada afirmação do futuro, exigindo uma mais justa distribuição da riqueza, a utilização dos recursos e das capacidades produtivas do país, a salvaguarda da soberania nacional. Fizemo-lo com esperança, com confiança e afirmando, com toda a força, a dignidade do trabalho e o direito ao progresso para as jovens gerações.

Fizemos uma extraordinária greve geral, apesar da precariedade de uma larga camada de trabalhadores, das chantagens e ilegítimas pressões de todo o tipo, das ilegalidades praticadas, quer pelo governo, quer por entidades patronais nas tentativas desesperadas de impedir os níveis de adesão que acabaram por se verificar. Esta foi a resposta corajosa, séria e empenhada dos trabalhadores reafirmando a mensagem “sim, nós aderimos”.

O “Eu faço Greve Geral” transformou-se numa atitude dos trabalhadores e das trabalhadoras da administração pública e do sector privado, dos transportes, da aviação, do sector portuário, da saúde, da segurança social, do ensino (em todos os seus níveis), da justiça, dos serviços, da indústria e do comércio. Verificou-se a participação de todas as camadas de trabalhadores, mais e menos qualificados, numa adesão forte, solidária, consciente, actuante e decisiva, provocando, a nível nacional, a maior Greve Geral.

Cada um e todos dissemos não a estas injustiças, a estas políticas, a esta austeridade e, com justa indignação, às assimetrias dos sacrifícios impostos e afirmamos o direito ao futuro. Exigimos novas políticas!

A CGTP-IN manifesta também a sua solidariedade a todos os que, estando de acordo com as razões da Greve Geral, não puderam exercer esse direito por fortíssimos condicionalismos que não foram capazes de vencer, por força de inadmissíveis pressões e coacções impostas pelo patronato e Governo, designadamente face às situações de precariedade que atingem muitos milhares de trabalhadores, à ameaça de desemprego e de não pagamento de prémios e subsídios.

A Greve Geral de hoje atingiu um grande impacto em todas as regiões do país, regiões autónomas incluídas, bem como em todos os sectores de actividade, tendo sido amplamente referenciada pelos media, também internacionais, e saudada por inúmeras organizações estrangeiras, particularmente europeias.

É tempo de o patronato cumprir as leis e os direitos dos trabalhadores, de respeitar a negociação colectiva, de assegurar condições de formação e qualificação, de remunerar com justiça.

É tempo de o Governo tratar os trabalhadores e a população portuguesa como pessoas com dignidade, com direitos e aspirações,com dificuldades e capacidades.

É tempo de o Governo cumprir Acordos estabelecidos, desde logo, assegurar a actualização do Salário Mínimo para 500 Euros em 2011.

É tempo de negociar com os sindicatos a reposição de protecções aos desempregados e aos mais carenciados, bem como, a melhoria das pensões de reforma, desde logo, para aqueles que vivem mais dificuldades.

É tempo de o Governo dialogar e negociar com os sindicatos não a aplicação de programas de empobrecimento, desemprego e recessão económica, mas sim a dinamização do aparelho produtivo, os compromissos necessários para uma produção de bens úteis ao desenvolvimento da sociedade, a melhoria da produção da riqueza e das capacidade competitivas da nossa economia.

Compete ao Governo afirmar e assegurar o direito a emprego com direitos, tratar os portugueses com equidade e garantir uma justa distribuição da riqueza produzida. É tempo de uma efectiva mudança de rumo!

A CGTP-IN e os trabalhadores sabem que as mudanças necessárias não acontecem dum dia para o outro. Elas fazem-se na continuidade da acção e da luta.

Vivam as trabalhadoras e os trabalhadores portugueses!

Lisboa, 24 de Novembro de 2010

VÍDEO

CGTP-IN decide novo patamar na luta dos trabalhadores

Greve geral a 24 de Novembro

As «medidas de austeridade» - anunciadas pelo Governo a 29 de Setembro, poucas horas depois de dezenas de milhares de pessoas trazerem às ruas de Lisboa e do Porto mais um incontornável sinal das dificuldades e do descontentamento que grassam entre os trabalhadores - vieram dar ainda mais razão à necessidade de uma resposta de luta num patamar mais elevado. No dia 30, por unanimidade, o Conselho Nacional da CGTP-IN avançou com a data de 24 de Novembro para a realização de uma greve geral.

A 1 de Outubro, dia em que a central completou 40 anos, a decisão da greve geral foi recebida com vigorosos aplausos por cerca de 1400 dirigentes e activistas sindicais, que logo fizeram ecoar na Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa a palavra de ordem de quem sabe que mais ninguém fará o que aos trabalhadores cabe: «A luta continua!»

A determinação para prosseguir e intensificar a luta, assim expressa em reacção à informação prestada logo no início da intervenção do Secretário-geral da CGTP-IN que abriu a assembleia, marcou o curso dos trabalhos de uma reunião que fora convocada para celebrar o 40.º aniversário da Intersindical Nacional e, ao mesmo tempo, afirmar e projectar no futuro o projecto sindical que está na base de toda a sua acção.

Esta íntima ligação entre as lições da história e os desafios do presente, salientada por Carvalho da Silva e por outros dirigentes, reflectiu-se na moção principal que mereceu aprovação unânime e aclamação na Aula Magna. Intitulada «CGTP-IN 40 anos - Marcando o tempo com a luta de quem trabalha, construindo o futuro», nela se assume a Inter como «herdeira e continuadora das melhores tradições do movimento operário e sindical português» e como «uma conquista dos trabalhadores, um importante instrumento da sua acção e da transformação social e política do País». Nela se salienta que «os trabalhadores e grande parte do povo português vivem dificuldades crescentes, que têm causas e responsáveis». Rejeitando «uma acção convergente do patronato e do Governo para supostamente ganhar competitividade à custa dos salários», reclama-se «uma política orientada para a revitalização do aparelho produtivo». Nessa moção se condena a «ignóbil campanha de exigência de sacrifícios aos mais pobres», a qual «é promovida por poderosos interesses que não são beliscados».

Depois de recordar as propostas prioritárias da CGTP-IN e reafirmar a necessidade de lutar por elas - o crescimento do emprego, a melhoria dos salários (e o cumprimento do acordo que apontou para um salário mínimo de 500 euros no primeiro dia de 2011, objectivo que justificou uma resolução específica da assembleia), o cumprimento da contratação colectiva, a melhoria da protecção social -, a moção dedica o capítulo final aos «compromissos de luta» assumidos, «para concretizar empenhadamente as decisões apresentadas pelo Conselho Nacional».

Passos firmes

Os sete pontos que sintetizam aquelas decisões e que definem orientações para a acção imediata do movimento sindical unitário reflectem a preocupação de dar seguimento à luta realizada nos últimos meses e de alargar o envolvimento e a participação, vencendo conhecidos obstáculos.

A CGTP-IN persiste na luta «a partir dos locais de trabalho», ganhando «os trabalhadores e as trabalhadoras de todos os sectores de actividade, com vínculo efectivo ou precário, com ou sem filiação sindical», e no «alargamento da unidade na acção, dando particular atenção a camadas da população como os jovens, os desempregados e os pensionistas».

A partir da política reivindicativa traçada para o próximo ano e das propostas com que respondeu ao «Pacto para o Emprego» que o Governo levou à Concertação Social, e rejeitando as medidas do chamado «PEC 3», a central vai «sistematizar conteúdos fundamentais e objectivos concretos, que consideramos imprescindíveis para os trabalhadores e, acima de tudo, imperiosos para se encontrar caminhos alternativos às políticas que estão a conduzir o País para o abismo», e «apresenta de imediato ao Governo esta proposta, com vista a um processo negocial que se deve iniciar no mais curto espaço de tempo possível».

«Em torno dos problemas concretos e das causas que nos levam à luta, em particular, as questões relativas aos apoios sociais, à protecção dos desempregados, à defesa da actualização do SMN, às políticas de saúde e da educação, aos problemas do Poder Local Democrático», a Inter vai «desenvolver uma intensa acção de esclarecimento e mobilização, com iniciativas disseminadas pelo País».

A central decidiu «propor aos trabalhadores e trabalhadoras do nosso país a realização, a 24 de Novembro, de uma greve geral». E vai, até 14 de Outubro, promover «reuniões e plenários e outras formas de consulta aos activistas sindicais e aos trabalhadores, nos locais de trabalho, para auscultação, confirmação e responsabilização inerentes à concretização desta luta com êxito». Foi ainda tomada a decisão de «propor uma forte unidade na acção a todas as organizações sindicais que manifestem preocupação com os problemas com que os trabalhadores e o País se deparam e disponibilidade para lhes dar combate em acções sectoriais, bem como na greve geral».

Para 15 de Outubro ficou marcada nova reunião do Conselho Nacional, para «reafirmar a greve geral, apurar os objectivos, os temas centrais, os contornos e formas definitivas da sua realização, à luz da discussão e compromissos entretanto assumidos pelos activistas e colectivos de trabalhadores nos locais de trabalho», bem como «da leitura dos conteúdos e propostas do Orçamento do Estado, de outras medidas adoptadas pelo Governo e das suas respostas às propostas da CGTP-IN», e «das posições que o patronato vá assumindo, desde logo, em relação ao SMN, à negociação colectiva e a direitos fundamentais dos trabalhadores».

Todos... menos alguns

A CGTP-IN voltou a denunciar que o País tem hoje «uma estrutura social cada vez mais dualizada», para ressaltar a possibilidade de reduzir o défice das contas públicas «com uma política diferente».

A central recorda que mais de metade das famílias vive com menos de 900 euros por mês; 20 por cento dos trabalhadores têm baixos salários; há 890 mil assalariados sem contratos permanentes e 38 por cento de jovens com contratos com termo; conta-se oficialmente cerca de 600 mil desempregados, dos quais um terço está sem prestações; mais de metade dos desempregados recebe uma prestação de desemprego igual ou inferior ao limiar de pobreza; vivem 370 mil pessoas com o rendimento social de inserção; muito mais de um milhão de reformados recebem pensões mínimas ou sociais; há perto de dois milhões de pobres.

«Do outro lado», no entanto, «temos uma pequena fracção da população com rendimentos indecentemente altos, com forte influência política e elevada capacidade para fugir ao pagamento de impostos; uma fortíssima concentração de riqueza; consumos de natureza ostentatória; elevado volume de dinheiro colocado em paraísos fiscais; uma elevada percentagem de empresas que não pagam IRC; uma forte incidência de economia clandestina».

Neste quadro, «a actual política de redução do défice não só não responde aos problemas do País, como agrava as desigualdades».

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